Debates Parlamentares - Diário 155, p. 465 (1960-03-18)

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19 DE MARÇO DE 1960 465

margens, erguendo diques, e reerguendo-os depois que umas ou outras cheias os sobrepujavam e destruíam, constituindo e conservando esporões, que sei eu! Fazia-se isso talvez sem grande ordem, ao sabor das emergências, quiçá das influências, mas fez-se muita coisa.
Veio, porém, a grande invernia de 1935-1936, em duração inigualada de memória dos homens, com 8 cheias observadas em Santarém no período de 25 de Dezembro a 24 de Abril, entrementes cobrindo ali os campos pelo total de 86 dias e deixando no rasto dos seus malefícios - depois de reparados logo os estragos e ale velhos erros, como o do viaduto do Setil justiça seja feita, deixando no rasto dos seus malefícios, digo eu, a ideia de que importava elaborar um grande plano de conjunto para melhorar as condições de navegabilidade do rio e para impedir que as cheias médias e as azielas penetrassem nos campos marginais em épocas impróprias para a agricultura, pois nem então nem hoje se poderia razoável e apertadamente pensar em fazer cessar ou acabar por completo com as grandes cheias do Tejo.
Constou por esse tempos que um reputado professor de hidráulica fora incumbido de elaborar tal plano e que, depois de obviado ao mais urgente (como - repito- se fez, e bem), nada mais haveria de ser feito sem que o plano surgisse e ditasse como fazê-lo.
Depois os Invernos abrandaram, veio a guerra, com outras preocupações novas problemas atraíram os técnicos, e nos últimos vinte anos a bem dizer, nada se fez de novo no vale do Tejo.
Nada senão o dar força a uma ideia vinda precisamente dos fins do século passado, do Regulamento Hidráulico, salvo erro, de 1899 mas que durante quatro décadas ,se não pudera ou quisera por em prática: a de chamar os proprietários a fazerem eles por associação, os trabalhos de defesa dos seus campos.
Deste critério foi primeiro exemplo, e quanto me consta bom exemplo, a defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, onde, todavia, é directamente relacionável o interesso dos proprietários, com a execução das obras.
Que se esteja pretendendo estender a prática a casos onde esta relação não é tão claramente determinável, ao mesmo tempo que o Estado suspende quase de todo uma acção que desenvolveu com tanta continuidade e proveito noutros tempos, mesmo já bem dentro da vigência do regulamento de que agora, se vale para se escusar, isto é que me parece digno de reparo, e não inteiramente digno de louvor, pois que em tanto outro domínio o Estado não descura o que é de comum, nem vai procurar cada qual para lhe apresentar conta do que fez com dinheiros e para proveito de todos.
Tanto mais que às vezes assim se procede para reparar o que nalguma medida resultará de omissões dos seus serviços.
E disto dou já um exemplo, para ilustrar o meu ponto de vista.
Revestem as margens do Tejo, onde as terras consentem - quero dizer desde que o rio deixa o encaixe de rochas - plantações de salgueiros e canaviais, largas, por vezes de dezenas de metros, que fixam as terras e aguentam os primeiros embates de cheias. Onde faltem, ou cedam por menos resistentes, irrompem as águas altas das enchentes e, na violência dos seus caudais oprimidos, podem causar estragos grandes. E acontece na verdade, que certos proprietários, à busca de mais alguns metros de terras que semear, reduzem as larguras destas plantações, por nós lá chamadas marachas, a mínimos incompatíveis com qualquer resistência, criando condições de irrupção que a natureza depressa se compraz em aproveitar.
Ora, certo município ribatejano quis há anos, restaurar velhas posturas que lhe davam polícia das marachas e impunham a sua boa conservação. Foi-lhe, porem, superiormente, respondido que tal não poderia fazer, por ser isso já então da competência dos serviços hidráulicos, que do necessário se ocupariam. Vendo o que já se passava, essa câmara municipal, mal conformada, quis ao menos, por descargo de consciência, varrer a sua testada, e creio que por mais de uma vez à instância competente pediu atenção para as marachas, nem sei se apontando casos concretos do seu desprezo.
E pergunto agora, porque sei deste caso: se algures uma maracha rebenta, porque a desprezaram os confinantes e não a vigiaram os guarda-rios, há-de com justiça ser da responsabilidade dos terceiros ameaçados reparar os efeitos da cupidez de uns ou da desatenção dos outros?
Ou se no leito do riu um mouchão se formou e cresceu e nele, enraizaram árvores e a corrente, encontrando-o, inflectiu para o lado que o acaso dos depósitos determinou e foi rasgar a margem, é só da obrigação dos vizinhos atingidos e impotentes, como incompetentes para obviarem a causa, sofrerem todo o encargo dos efeitos?
Creio. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estes pontos merecem a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, como digno da sua atenção é prover que o Estado se ocupe do problema geral do leito do Tejo e não o deixe só para soluções parcelares e de circunstância, sujeitas a todas as contingências da receptividade de interessados bem incertos!
Isto lembrado, voltar-me-ei ao problema dos caminhos.
Dos caminhos municipais primeiro.
Descarnados escavados, assoreados pelas variedades e violências das correntes de enchente e de vazante, ao levantar das águas eles vão apresentar-se em misérrimo estado às vistas dos edis perplexos e dos lavradores ansiosos de se apresarem a por eles aproveitarem os mais breves ensejos de cuidarem das suas terras. O martelar dos aros de ferro das carrocitas ligeiras, saltitando sobre todas as asperezas, a pressão dos pecados carros de reboque e camiões, a tracção dos animais firmando-se nos empuxes para vencerem atoleiros sobre aquelas infra-estruturas ainda moles, tudo concorrerá a completar os danos das águas para arruinar de todo muitas vias camarárias. E os municípios, sobre a sua consabida pobreza, esgotados até ao último resquício das verbas pula abertura de trabalhos extraordinários destinados a ocupar os sem trabalho, eucontrar-se-ão sem recursos para empreenderem sequer as mais essenciais e urgentes reparações, tanto mais que na azáfama da recuperação agrícola os salários hão-de ao mesmo tempo subir muito alto.
Outro apelo meu é, pois para que o Governo acuda com o máximo e o mais breve dos auxílios à reparação das estradas e caminhos municipais danificados pelas cheias.
Mais um aspecto - perdoem-me VV. Exa. a extensão destas palavras, mas notem que mesmo assim, procuro condensar a matéria - é o das comunicações pelas estradas nacionais.
Aqui é o ponto das interrupções de trânsito pela simples submersão que quero focar.
Km 18 de Janeiro de 1956 disse aqui algumas palavras sobre este assunto, pedindo, nomeadamente, um viaduto no sítio do Dique dos Vinte, percurso da estrada nacional n.º 243 por onde se faz importante comunicação entre as duas margens do Tejo.
O Sr. Ministro das Obras Públicas com a extraordinária capacidade de atenção e estudo dos problemas

19 DE MARÇO DE 1960 465margens, erguendo diques, e reerguendo-os depois que umas ou outras cheias os sobrepujavam e destruíam, constituindo e conservando esporões, que sei eu! Fazia-se isso talvez sem grande ordem, ao sabor das emergências, quiçá das influências, mas fez-se muita coisa.
Veio, porém, a grande invernia de 1935-1936, em duração inigualada de memória dos homens, com 8 cheias observadas em Santarém no período de 25 de Dezembro a 24 de Abril, entrementes cobrindo ali os campos pelo total de 86 dias e deixando no rasto dos seus malefícios - depois de reparados logo os estragos e ale velhos erros, como o do viaduto do Setil justiça seja feita, deixando no rasto dos seus malefícios, digo eu, a ideia de que importava elaborar um grande plano de conjunto para melhorar as condições de navegabilidade do rio e para impedir que as cheias médias e as azielas penetrassem nos campos marginais em épocas impróprias para a agricultura, pois nem então nem hoje se poderia razoável e apertadamente pensar em fazer cessar ou acabar por completo com as grandes cheias do Tejo.
Constou por esse tempos que um reputado professor de hidráulica fora incumbido de elaborar tal plano e que, depois de obviado ao mais urgente (como - repito- se fez, e bem), nada mais haveria de ser feito sem que o plano surgisse e ditasse como fazê-lo.
Depois os Invernos abrandaram, veio a guerra, com outras preocupações novas problemas atraíram os técnicos, e nos últimos vinte anos a bem dizer, nada se fez de novo no vale do Tejo.
Nada senão o dar força a uma ideia vinda precisamente dos fins do século passado, do Regulamento Hidráulico, salvo erro, de 1899 mas que durante quatro décadas ,se não pudera ou quisera por em prática: a de chamar os proprietários a fazerem eles por associação, os trabalhos de defesa dos seus campos.
Deste critério foi primeiro exemplo, e quanto me consta bom exemplo, a defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, onde, todavia, é directamente relacionável o interesso dos proprietários, com a execução das obras.
Que se esteja pretendendo estender a prática a casos onde esta relação não é tão claramente determinável, ao mesmo tempo que o Estado suspende quase de todo uma acção que desenvolveu com tanta continuidade e proveito noutros tempos, mesmo já bem dentro da vigência do regulamento de que agora, se vale para se escusar, isto é que me parece digno de reparo, e não inteiramente digno de louvor, pois que em tanto outro domínio o Estado não descura o que é de comum, nem vai procurar cada qual para lhe apresentar conta do que fez com dinheiros e para proveito de todos.
Tanto mais que às vezes assim se procede para reparar o que nalguma medida resultará de omissões dos seus serviços.
E disto dou já um exemplo, para ilustrar o meu ponto de vista.
Revestem as margens do Tejo, onde as terras consentem - quero dizer desde que o rio deixa o encaixe de rochas - plantações de salgueiros e canaviais, largas, por vezes de dezenas de metros, que fixam as terras e aguentam os primeiros embates de cheias. Onde faltem, ou cedam por menos resistentes, irrompem as águas altas das enchentes e, na violência dos seus caudais oprimidos, podem causar estragos grandes. E acontece na verdade, que certos proprietários, à busca de mais alguns metros de terras que semear, reduzem as larguras destas plantações, por nós lá chamadas marachas, a mínimos incompatíveis com qualquer resistência, criando condições de irrupção que a natureza depressa se compraz em aproveitar.
Ora, certo município ribatejano quis há anos, restaurar velhas posturas que lhe davam polícia das marachas e impunham a sua boa conservação. Foi-lhe, porem, superiormente, respondido que tal não poderia fazer, por ser isso já então da competência dos serviços hidráulicos, que do necessário se ocupariam. Vendo o que já se passava, essa câmara municipal, mal conformada, quis ao menos, por descargo de consciência, varrer a sua testada, e creio que por mais de uma vez à instância competente pediu atenção para as marachas, nem sei se apontando casos concretos do seu desprezo.
E pergunto agora, porque sei deste caso: se algures uma maracha rebenta, porque a desprezaram os confinantes e não a vigiaram os guarda-rios, há-de com justiça ser da responsabilidade dos terceiros ameaçados reparar os efeitos da cupidez de uns ou da desatenção dos outros?
Ou se no leito do riu um mouchão se formou e cresceu e nele, enraizaram árvores e a corrente, encontrando-o, inflectiu para o lado que o acaso dos depósitos determinou e foi rasgar a margem, é só da obrigação dos vizinhos atingidos e impotentes, como incompetentes para obviarem a causa, sofrerem todo o encargo dos efeitos?
Creio. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estes pontos merecem a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, como digno da sua atenção é prover que o Estado se ocupe do problema geral do leito do Tejo e não o deixe só para soluções parcelares e de circunstância, sujeitas a todas as contingências da receptividade de interessados bem incertos!
Isto lembrado, voltar-me-ei ao problema dos caminhos.
Dos caminhos municipais primeiro.
Descarnados escavados, assoreados pelas variedades e violências das correntes de enchente e de vazante, ao levantar das águas eles vão apresentar-se em misérrimo estado às vistas dos edis perplexos e dos lavradores ansiosos de se apresarem a por eles aproveitarem os mais breves ensejos de cuidarem das suas terras. O martelar dos aros de ferro das carrocitas ligeiras, saltitando sobre todas as asperezas, a pressão dos pecados carros de reboque e camiões, a tracção dos animais firmando-se nos empuxes para vencerem atoleiros sobre aquelas infra-estruturas ainda moles, tudo concorrerá a completar os danos das águas para arruinar de todo muitas vias camarárias. E os municípios, sobre a sua consabida pobreza, esgotados até ao último resquício das verbas pula abertura de trabalhos extraordinários destinados a ocupar os sem trabalho, eucontrar-se-ão sem recursos para empreenderem sequer as mais essenciais e urgentes reparações, tanto mais que na azáfama da recuperação agrícola os salários hão-de ao mesmo tempo subir muito alto.
Outro apelo meu é, pois para que o Governo acuda com o máximo e o mais breve dos auxílios à reparação das estradas e caminhos municipais danificados pelas cheias.
Mais um aspecto - perdoem-me VV. Exa. a extensão destas palavras, mas notem que mesmo assim, procuro condensar a matéria - é o das comunicações pelas estradas nacionais.
Aqui é o ponto das interrupções de trânsito pela simples submersão que quero focar.
Km 18 de Janeiro de 1956 disse aqui algumas palavras sobre este assunto, pedindo, nomeadamente, um viaduto no sítio do Dique dos Vinte, percurso da estrada nacional n.º 243 por onde se faz importante comunicação entre as duas margens do Tejo.
O Sr. Ministro das Obras Públicas com a extraordinária capacidade de atenção e estudo dos problemas

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