466 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

que felizmente ainda traz no serviço do País, quis atentar no reparo e logo, por portaria de 16 de Fevereiro, nomeou uma comissão para estudar os acessos às pontes do vale do Tejo em tempos de inundações, cumulando a gentileza com nomear dois membros desta Casa, um dos quais eu para representar nessa comissão os povos interessados.
A comissão correspondeu, trabalhando depressa e bem, posso dizê-lo, porque isto se deve tão sòmente nos distintos técnicos do Ministério, que lhe deram toda a substância; o seu relatório filial foi apresentado em 6 de Julho do mesmo ano e homologado por despacho do dia 30 imediato.
Foi então verificado que já haviam sido elevados os pavimentos em cinco estradas nacionais no distrito du Santarém, somando as obras em extensão 7184 m e em custo cerca de 10 000 contos, vencendo-se graças a elas todas as antigas interrupções das pequenas cheias.
Apurou-se, porém, que em nada menos de 29 sítios, nas estradas nacionais do mesmo distrito ou da zona ribatejana do de Lisboa, entre as Pontes Marechal Carmona e de Abrantes, continuava o risco de as estradas serem atingidas e o trânsito cortado pelas cheias por períodos variando, dentro do tempo de observarão de 30 anos, do mínimo de 3 horas ao máximo de 58 dias e 18 horas acumulados num só ano.
Concluiu a comissão que, por ordem da sua importância, deveria proceder-se para ficarem permanentemente transitáveis ao menos as estradas n.ºs 3 (marginal direita), 10 (de Vila Franca ao Porto Alto), 118 (marginal esquerda), 2 114 (de Santarém a Almeirim) e 243 (esta última no célebre, dique dos Vinte).
Para tanto estimou o dispêndio a fazer em 154 200 contos, dos quais 100 000 para a travessia do vale do Tejo por um viaduto entre a Tapada (Santarém) e Almeirim o 40 000 para uma ponte ao lado do dique dos Vinte. Mas o total não inclui a solução do problema da estrada n.º 2, no Rossio de Abrantes reputado complexo e de elevado custo.
Ainda, pesa no total referido de mais de 150 000 contos a estimativa das obras necessárias à continuidade da estrada n.º 3, do Carregado a Abrantes, que, só esta absorveria mais de 12 000 contos, dos quais 8000 para a travessia do vale de Asseca entre o Cartaxo e Santarém, e cerca de 3500 para o alteamento em Rio de Moinhos.
Apenas a estrada n.º 118, que do Porto Alto a Abrantes é a verdadeira espinha dorsal da banda esquerda do vale do Tejo, aparece como de mais barato remédio, pois no total não custaria mais de 1650 contos livrá-la das quatro interrupções a que está sujeita (à parte a do Rossio de Abrantes) e que praticamente isolam aquela extensa zona em tempos de cheias - como, com os seus moradores acabamos mais uma vez de ver com desgosto -, com perigo ou incómodo para os que como, por exemplo, os doentes, careçam de chegar rapidamente à margem direita, onde ficam as cidades, desde Lisboa a Abrantes, com os seus recursos e interesses.
De tanta obra há quatro anos reconhecida como necessária e mesmo urgente, só a ligação pela estrada n.º 10 entre Vila Franca de Xira e o Porto Alto, aliás não abrangida no cômputo de custos referido, se encontra feita.
Pois que algumas das outras serão de preço que fará diferir a sua realização, e que esta, além do seu custo relativamente módico, é de justificação e urgência evidentes, não me parece muito pedir, ainda, ao Sr. Ministro das Obras Públicas que promova, ao menos, para já as obras necessárias à plena continuidade do trânsito pela estrada nacional n.º 118 até ao Rossio de Abrantes.
E porque ali ao pé de Abrantes o problema é de tomo, atrevo-me a lembrar a S. Exa. que considere como alternativa à sua resolução a obra de uma nova ponte sobre o Tejo, entre Arrepiado e Tancos.
Ali o vale é estreito e a rocha aflora, pelo que a construção resultará de certo modo económica. A ligação entre as duas margens completar-se-ia, dando saída para o norte à estrada nacional n.º 118, enquanto não se passasse por Abrantes. As ligações entre as duas bases militares de Tancos e de Santa Margarida, certamente de interesse, seriam facilitadas. E toda uma vasta região, em todo o tempo, ficaria com as suas ligações rodoviárias nítida e substancialmente melhoradas.
A ideia, que por ali acalentam de há muito, é certamente digna de estudo, e como tal a submeto a consideração.
Para acabar, seja-me ainda permitido lembrar a necessidade de se organizar um serviço eficiente de informações sobre a transitabilidade das estradas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- As águas fluem e refluem às vexes rapidamente, no espaço de horas podendo abrir-se ou fechar-se uma passagem de importância. Os comunicados nos jornais, a que se leni recorrido, nem podem ser bastante prontos, nem ficam presentes a todos os espíritos.
E se quem vem de longe corre o risco de desagradáveis desapontamentos, ao saber de repente que não pude seguir por onde planeara, mesmo os que estão isolados em plena cheia sofrem na indecisão dos caminhos que podem porventura restar abertos.
A mim me aconteceu de uma destas vezes gastar toda certa manhã em telefonemas pedindo informações sobre a viabilidade dos percursos, tendo de as agradecer como obséquios que eram, mas nem sempre as achando exactas.
Vi ficarem a meio caminho imobilizados camiões que queriam seguir para o Alentejo e Beira Baixa depois de atravessarem em Vila Franca e soube que se comentou com aspereza, talvez justificada, que o posto que ali soube cobrar-lhes pesada portagem não soubesse adverti-los de que a pagariam em vão.
Contudo, como seria fácil que os serviços da Polícia de Trânsito, que têm brigadas sempre em circulação, só por si ou colaborando com os da Junta Autónoma de Estradas, à custa apenas de alguns telefonemas e de cartazes postos nas principais embocaduras e encruzilhadas, mantivessem o público informado com oportunidade e actualidade!
É com o voto - não direi pedido, porque, este serviço ao público impõe-se por si-, e com o voto de que nas altas estações competentes não demore o despacho organizador destas informações para futuras emergências que acabo as minhas considerações.
Tenho, assim, dito. Sr. Presidente.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na especialidade as alterações ao Regimento.
Discutimos ontem e votámos diversos artigos do Regimento e suas alterações até ao artigo 32.º inclusive.