30 DE MARÇO DE 1960 513

como Moçambique; é a diferenciação polítito-administrativa, que, se não é susceptível de desaparecer de uma vez, em face do diferente estádio de desenvolvimento das populações e dos territórios, deveria encaminhar-se muito mais rapidamente pura a igualdade (assim: porque há-de ter o Ministério do Ultramar serviços próprios de instrução e justiça, quando existem dois departamentos do Estado especializados e competentes em tais matérias?); é, finalmente, para não alongar a exemplificação, o desconhecimento, por parte de alguns dirigentes, das realidades políticas e económicas que caracterizam as nossas províncias ultramarinas e a indiferença manifesta-la por certa massa populacional metropolitana, que ainda não se apercebeu de que o futuro da Pátria se joga no ultramar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente, se, como corolário da concepção integradora que corajosamente adoptamos. Macau e a índia, Gabo Verde e a Guiné, S. Tomé e Timor são parcelas territoriais semelhantes em direitos e deveres a quaisquer outras da metrópole, e como tal fazem parte integrante e inalienável do território português (ainda que um cada um incidam, como é natural, problemas específicos), Angola e Moçambique, pela sua vastidão e riqueza (efectiva e potencial), têm em si e por si outro atributo: não só são essenciais para o futuro desenvolvimento económico do País, como constituem hoje a própria razão de ser de Portugal como estado soberano e independente.
Neste ser ou não ser encontro fundamento para a preocupação com que me debruço sobre as comunicações entre as várias parcelas do mundo português, designadamente entre a metrópole, berço da nacionalidade, e Angola e Moçambique, fonte da nossa futura riqueza e penhor da nossa própria sobrevivência.
Passo em claro as comunicações por via marítima, em plena euforia de desenvolvimento; não desejaria, no entanto, fazê-lo sem que uma palavra ficasse a recordar o homem que teve o mérito de iniciar a renovação da nossa marinha mercante e que hoje tão nobre e dignamente ocupa a chefia do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas já não posso silenciar a minha preocupação no que respeita às comunicações aéreas.
Na era interplanetária que se aproxima, e que talvez inconscientemente já vivamos, o País tem de assegurar, faça os sacrifícios que faça, uma rápida, eficiente e constante ligação da metrópole com as duas mais importantes províncias ultramarinas.
Permito-me considerar o facto essencial e, sem temor das palavras, quero dizer, no seio da Assembleia, que da perfeição das comunicações dependerá em grande parte a integridade do território português.
E porque julgo indesmentível o asserto, todos os sacrifícios, todas as actualizações, todas as audácias se justificam. Peço perdão à Câmara, mas queria dizer mais: impõem-se todos os sacrifícios, todas as actualizações, todas as audácias.
Passageiro habitual tios Transportes Aéreos Portugueses e com outras ligações à companhia que para o caso não são chamadas, posso fazer um depoimento ao mesmo tempo objectivo e relativamente autorizado.
Com um pessoal de voo que não teme confronto em qualquer parte do Mundo ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... com um presidente do conselho da administração ainda há pouco investido, mas de categoria invulgar, os T. A. P., apesar de tudo, e esforçando-se por cumprir, não cumprem cabalmente a tarefa que lhes está confiada.

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador: - Não cumprem, nem poderão cumprir, enquanto não lhes furem facultados os meios e as condições que lhes permitam acompanhar dia a dia o aliás estonteante progresso da aviação comercial.
Efectivamente, pretender assegurar as ligações aéreas entre a metrópole e as duas nossas maiores províncias com três aparelhos (ainda há alguns anos considerados a última palavra da aeronáutica comercial, mas hoje pràticamente, desactualizados, em comparação com a gama dos Boeing, Caravelle e Comet, que o jacto impôs o celebrizou). pretender assegurar as nossas ligações aéreas com esses três Super-Constellation é utópico: só um milagre poderia realizá-lo. E manda a verdade dizer-se que o esforço dos T. A. P., designadamente das suas tripulações, tem andado paredes meias com o sobrenatural!
Mas é tempo, Sr. Presidente, é tempo de se acabar com as improvisações e de se solucionar a conjuntura tão generosamente quanto os interesses em causa justificam e a grandeza e essencialidade da tarefa impõem, antes que uma grande desgraça aconteça e os T. A. P. deixem de contar coma única sedução que, louvado Deus, ainda lhes é lícito manter: o facto de nunca terem sofrido qualquer desastre em voo comercial.
De mãos dadas comigo, ainda na semana passada a imprensa, sempre atenta, de uma forma geral, aos grandes problemas nacionais, se fazia eco, através do Diário Popular, da irregularidade que parece ter voltado a caracterizar os T. A. P., que nunca se sabe quando partem, nem quando chegam.
Era fatal.
Só quem não conhecesse as limitações em que a empresa se vê forçada a trabalhar e as circunstâncias em que actua poderia ter julgado que os problemas se haveriam de resolver com a substituição dos homens, quando a solução terá de só buscar no revigoramento, à escala nacional, da capacidade financeira da empresa e na consequente compra de aviões e do indispensável material de apoio.
Dentro de alguns meses (e seria ridículo querer passar por profeta declarando-o) nenhuma das companhias aéreas do Mundo terá ao seu serviço para grandes distâncias aviões de hélice - o que significa que os T. A. P. têm de acompanhar a evolução geral, sob pena de se tornarem completamente inadequados e inadaptados ao fim que visam.
Na era vertiginosa do jacto e dos foguetões siderais, as 23 horas (não raro bastante dilatadas ...) que os Super-Constellation gastam entre Lisboa e Lourenço Marques começam a ser inaceitáveis: qualquer jacto poderá transpor os 12 000 km em metade do tempo.
Não cuido necessário roubar agora à Câmara mais do que dois minutos para concluir.
Sr. Presidente: do que fica esboçado afigura-se-me lícito extrair três axiomas:
1.º As comunicações aéreas com ultramar, designadamente com Angola e Moçambique, são essenciais, pelo que devem situar-se na primeira linha de preocupações do Governo.
2.º Os T. A. P., embora actuando o melhor possível em face das circunstâncias e limitações