DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162 562-(12)

[Ver tabela na imagem]

Conclui-se, portanto, que o aumento dos encargos da dívida em 1958 totalizou a importância de 19:973.543$40.
Incluem-se os juros e amortizações dos empréstimos com aval do Estado, que, realmente, o Tesouro não suporta, visto compensar-se da despesa feita cobrando-a das entidades autorizadas a emiti-los.
Os números que se seguem permitem a comparação dos encargos de 1957 e 1958 dos empréstimos cie renovação da marinha mercante, de renovação e apetrechamento da indústria de pesca e das províncias de Moçambique o S. Tomé e Príncipe:

MAPA VIII

Comparação dos encargos dos empréstimos emitidos por aval do Estado

[Ver tabela na imagem]

Do exposto é fácil concluir o seguinte:

Havíamos apurado no encargo da dívida
a cargo da Junta um aumento de ........................ 19:973.543$40
Pelo quadro antecedente verificamos
que os encargos dos empréstimos
emitidos com aval do Estado aumentaram de ............. 6:505.376$50

Logo o aumento total dos encargos
efectivamente suportados pelo Tesouro foi de ......... 13:468.166$90

VI

Fundo de amortização da dívida pública

A função do Fundo de amortização traduz-se em concorrer para o abatimento da dívida, aproveitando para tal fim os valores que, nos termos das disposições regulamentares, são nele reunidos.
Os caminhos pelos quais se realiza a remição são essencialmente dois:

1) Contratos de renda vitalícia (artigo 50.º da Lei n.º 1933);
2) Aquisições realizadas no mercado para incorporação no Fundo.

As obrigações incorporadas no Fundo consideram-se remidas e, como tais, são abatidas à circulação dos respectivos empréstimos, subsistindo temporariamente u encargo orçamental dos juros sob a rubrica "Remição diferida". Este encargo constitui rendimento do mesmo Fundo até ser abatido pela extinção de rendas vitalícias ou pelo abatimento decenal.
O valor nominal dos capitais incorporados era, em 31 de Dezembro de 1958, de 414:605.360$47. Os números que se seguem elucidam a evolução ocorrida em 1958:

O valor nominal dos capitais incorporados no Fundo no começo de 1958 era de ................ 409:450.586$72
No decorrer de 1958 foram integrados capitais no valor de ............................. 10:307.773$75

419:758.360$47
O nominal correspondente ao encargo diminuído em 1958 por rendas vitalícias
extintas foi de .................................. 5:153.000$00

Em 31 de Dezembro de 1958 o valor nominal dos capitais incorporados era, assim, de ......... 414:605.360$47

O mapa que se segue dá uma ideia da acção amortizadora exercida pelo Fundo desde a sua concentração e reforma, efectuada nos termos da Lei n.º 1933, até ao final de 1958.