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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162 562-(14)

Podemos, em síntese, afirmar que:

1) Da incorporação de 601:287.960$77 de capital e do saldo que subsistia em 31 de Dezembro de 1935 (66:554.031$61) resultou uma diminuição do encargo de juro de 14:731.491$86 + + 1:940.676$84, ou sejam 16:672.168$70, que passou a ser atribuída pelo Estado como subsídio para "Remição diferida".
2) Em obediência a determinações legais, foi abatido o encargo anual de 6:900.905$29, correspondente a 253:236.631$91 de capital nominal definitivamente remido.
3) Ainda subsiste temporariamente o encargo anual de remição diferida de 9:766.612$41, correspondente a 414:605.360$47 de capital nominal incorporado no Fundo.

O capital nominal de 253:236.631$91, que corresponde ao encargo de 6:905.556$29 definitivamente extinto, diz respeito à soma de abatimentos, que tiveram as seguintes causas:

Anulação decenal de 1946 (artigo 48.º da Lei n.º 1933) ......... 76:880.330$00
Anulação de capitais de empréstimos de que foi decretada
a conversão ou remição (artigo 47.º da Lei n.º 1933) ........... 68:125.899$28

A transportar .................. 145:006.229$28
Transporte ..................... 145:006.229$28

Anulação de capitais convertidos em rendas vitalícias extintas (artigo 49.º da Lei n.º 1933 e § 1.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31 089, de 30 de Dezembro de 1940) ........................ 58:069.100$00

Redução de valor nominal dos capitais incorporados de empréstimos liberados em esterlino, em consequência de desvalorizações do câmbio da libra ......... 36:807.592$29

Diminuições correspondentes a títulos sorteados para amortização e a diversas regularizações .................. 13:353.710$34

Total abatido ............... 253:236.631 $91
VII

A renda perpétua e a renda vitalícia

Em pareceres relativos a anos anteriores deu-se algum desenvolvimento à caracterização da renda perpétua e da renda vitalícia. Limitamo-nos a traduzir a evolução numérica destes aspectos.
Convirá, porém, antes de tudo, dar um quadro geral da representação das diferentes espécies de dívida pública em circulação, confrontada com a posição de 1928-1929. É esse o objectivo do mapa que segue.