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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162 562-(18)

A evolução da renda perpétua nas duas modalidades em que se desdobra (Lei n.º 1933 e Decreto-Lei n.º 34 549), transparece claramente dos elementos que se seguem:

MAPA XI

Movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos nos termos da Lei n.º 1933

[Ver tabela na imagem]

MAPA XII

Movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos nos termos do Decreto-Lei n.º 34 549

[Ver tabela na imagem]

O pequeno aumento de 449.126$28 ocorrido em 1958 sintetiza-se assim:

MAPA XIII

Aumento da renda perpétua em 1958

[Ver tabela na imagem]

No decurso de 1958 houve o seguinte abatimento a fazer na circulação desta dívida:
Renda perpétua (Lei n.º 1933). - Resgate pelo Fundo de amortização da renda anual de 11.257$96.
Ás instituições a favor das quais se encontram distribuídos os certificados de renda perpétua asseguram a conformação legal da emissão deste tipo de dívida.
No ano de 1958 prosseguiu o desenvolvimento das operações de renda vitalícia, conforme o Decreto-Lei n.º 38 811, nos termos do qual o Tesouro assumiu, integralmente, o encargo das novas rendas.
O Ministro das Finanças autorizou que fossem admitidos à conversão mais 80 000 contos nominais em ti-