Debates Parlamentares - Diário 166S1, p. 2 (1960-04-09)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166 604-(2)

Uma delas, que desempenha função primordial, é a da orientação dos investimentos e da eficiência na sua aplicação.
Todas as nações europeias, nas suas empresas africanas, têm cometido erros nesta matéria. A dissipação de investimentos pode não ser a regra, e não o é, com certeza, mas representou durante muito tempo um peso de considerar nas aventuras financeiras de além-mar.
E até certo ponto compreensível que assim fosse, porquanto o continente negro era muito pouco conhecido ainda não há 50 anos. A parte as zonas mineiras e os territórios que as cercam, em pequena profundidade, e uma faixa no litoral, o vasto interior africano constituía terra ignota, apenas atravessada aqui e além
Sor viajantes audazes e, em certas zonas mais próximas o mar, visitada por comerciantes mais ousados.
Faltava conhecer tudo, ou quase tudo, o que é preciso saber para boa aplicação de investimentos, de modo a aumentar o seu grau de produtividade.
Os solos, os climas, as condições ecológicas, a topografia, a geologia e outras características físico-químicas e grandes extensões nem se podiam adivinhar nem deduzir de elementos seguros, porque quase tudo se desconhecia. E a aventura de África, no aspecto económico, era pura e simplesmente uma aventura. Uma aventura que muitas vezes destruía capitais e lançava a descrença nas possibilidades materiais do grande continente.
Não entraremos no que tem acontecido em territórios estranhos à soberania portuguesa.. Os factos que estão a desenrolar-se, nos conturbados tempos em que vivemos, mostram um grau de efervescência política e social que desconhece as realidades económicas e sociais desses territórios .e podem levar a grau de incertezas, e até de graves acontecimentos, num futuro não muito longínquo.
O fenómeno que transparece do exame frio e imparcial dos acontecimentos é o da necessidade que os povos africanos têm do auxílio externo nas suas tentativas para melhores condições de rida. Não se trata apenas do auxílio material de investimentos, como muitos pretendem. A necessidade de apoio moral, de técnica, de espírito organizador, de incentivos, de educação, são condições talvez ainda mais importantes do que a remessa de grandes investimentos.
Ora estas necessidades aqui consideradas fundamentais, a materializarem-se as ideias dos actuais dirigentes de muitos dos novos estados africanos, parece serem alheias às directrizes agora traçadas. As jovens nações que subitamente irromperam do apressado desinteresse político de alguns estados europeus pelas suas dependências africanas julgam ser indesejável o auxílio moral, educativo e até técnico europeu ou americano e procuram fechar-se num nacionalismo áspero e improdutivo, que terá como resultado a fuga ou o desinteresse de investimentos, que são a base da evolução económica. Apesar das boas vontades de ajuda demonstradas por muitas nações europeias e americanas, a persistirem as ideias actuais de nacionalismo agressivo, os investimentos que for possível canalizar para África nunca poderão produzir os melhores resultados.
O ritmo de crescimento económico virá assim a ser retardado por influências de natureza política, que já agora não será possível neutralizar nos tempos mais próximos.

Pressões sobre as províncias ultramarinas do continente africano

3. O problema político não se põe entre nós, neste aspecto da vida africana, com a acuidade e o relevo que se traduz noutros territórios, alguns vizinhos. Mas, se não tem as características de nacionalismo racial, já verificadas nesses territórios, pode projectar-se nas nossas províncias em perturbações originadas por impulsos de natureza externa.
A política tradicional portuguesa, justificada pela força que emana dos séculos, não é de molde a produzir agitações raciais ou nacionalistas, porque ignorou sempre, e continua a ignorar, a discriminação racial e religiosa e traduz, perante a lei, a igualdade de todos.
Esta característica de condições propícias à paz e à colaboração de todas as raças dentro do aglomerado nacional, que produziu já seus efeitos na ausência de reivindicações políticas em territórios nacionais, é, contudo, um motivo de fraqueza, justamente por ser um exemplo de possibilidades de paz e calma num mundo agitado por convulsões políticas. Requer, por esta razão, e só por ela, vigilância cuidadosa e de todos os momentos, que impeça a infiltração de ideias subversivas ou de agentes de forças que não compreendem ou não desejam a calma, o progresso e a paz de um sistema de governo que leva à fusão de raças ou u sua coexistência pacífica para um objectivo comum, sob administração única, em territórios dispersos.
As províncias portuguesas de além-mar, e em especial Angola, Moçambique e Guiné, que representam no continente africano o expoente de uma política de fusão de ideais políticos, de igualdade racial e de liberdade religiosa, estarão sujeitas nos próximos anos a pressões, que podem adquirir feição violenta.
A unidade de todos nesta conjuntura séria da vida portuguesa, dentro e fora dos territórios africanos, e a clara compreensão da certeza de que o sistema político, que durante séculos manteve coesos e fiéis a um ideal comum os territórios de além-mar, são hoje uma das pedras basilares da vida política nacional.
Os progressos realizados nas províncias ultramarinas, assinalados nestes pareceres, no que respeita ao seu desenvolvimento económico, às melhorias sanitárias, ao crescimento das suas cidades, vilas e aldeias, à ocupação e saneamento de regiões inóspitas e remotas, aos serviços que prestam a países vizinhos, ao apetrechamento de portos e caminhos de ferro, de interesse que vai além do dos territórios nacionais, e mil outros pequenos progressos são a prova das possibilidades de seguro desenvolvimento social, até quando se comparam os resultados já obtidos com os de outros países vizinhos melhor providos de investimentos e com recursos minerais e outros de mais rendosa exploração.
Todo o português que vive no ultramar, independentemente de sua origem racial, branco, negro, índio, malaio ou chinês, tem de ser, hoje mais do que ontem, um agente de paz e calma. O seu interesse particular é o complemento do interesse nacional e a ele deve subordinar-se, porque dessa subordinação derivará para ele e seus descendentes a paz, a segurança e o progresso no futuro.

Condições gerais

4. A avaliar pelos índices da maneira como se comportou o comércio externo, do movimento dos serviços prestados a territórios vizinhos e, finalmente, do sentido orçamental das receitas e despesas, o ano de 1958 pode tomar-se dentro do normal ritmo de crescimento que caracteriza a lenta e penosa ascensão de países novos.
Se estes três índices acusam progressos, mais pequenos aqui do que além, não se pode considerar satisfatória a situação actual. Não é que haja crise, na acepção

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166 604-(2)Uma delas, que desempenha função primordial, é a da orientação dos investimentos e da eficiência na sua aplicação.
Todas as nações europeias, nas suas empresas africanas, têm cometido erros nesta matéria. A dissipação de investimentos pode não ser a regra, e não o é, com certeza, mas representou durante muito tempo um peso de considerar nas aventuras financeiras de além-mar.
E até certo ponto compreensível que assim fosse, porquanto o continente negro era muito pouco conhecido ainda não há 50 anos. A parte as zonas mineiras e os territórios que as cercam, em pequena profundidade, e uma faixa no litoral, o vasto interior africano constituía terra ignota, apenas atravessada aqui e além
Sor viajantes audazes e, em certas zonas mais próximas o mar, visitada por comerciantes mais ousados.
Faltava conhecer tudo, ou quase tudo, o que é preciso saber para boa aplicação de investimentos, de modo a aumentar o seu grau de produtividade.
Os solos, os climas, as condições ecológicas, a topografia, a geologia e outras características físico-químicas e grandes extensões nem se podiam adivinhar nem deduzir de elementos seguros, porque quase tudo se desconhecia. E a aventura de África, no aspecto económico, era pura e simplesmente uma aventura. Uma aventura que muitas vezes destruía capitais e lançava a descrença nas possibilidades materiais do grande continente.
Não entraremos no que tem acontecido em territórios estranhos à soberania portuguesa.. Os factos que estão a desenrolar-se, nos conturbados tempos em que vivemos, mostram um grau de efervescência política e social que desconhece as realidades económicas e sociais desses territórios .e podem levar a grau de incertezas, e até de graves acontecimentos, num futuro não muito longínquo.
O fenómeno que transparece do exame frio e imparcial dos acontecimentos é o da necessidade que os povos africanos têm do auxílio externo nas suas tentativas para melhores condições de rida. Não se trata apenas do auxílio material de investimentos, como muitos pretendem. A necessidade de apoio moral, de técnica, de espírito organizador, de incentivos, de educação, são condições talvez ainda mais importantes do que a remessa de grandes investimentos.
Ora estas necessidades aqui consideradas fundamentais, a materializarem-se as ideias dos actuais dirigentes de muitos dos novos estados africanos, parece serem alheias às directrizes agora traçadas. As jovens nações que subitamente irromperam do apressado desinteresse político de alguns estados europeus pelas suas dependências africanas julgam ser indesejável o auxílio moral, educativo e até técnico europeu ou americano e procuram fechar-se num nacionalismo áspero e improdutivo, que terá como resultado a fuga ou o desinteresse de investimentos, que são a base da evolução económica. Apesar das boas vontades de ajuda demonstradas por muitas nações europeias e americanas, a persistirem as ideias actuais de nacionalismo agressivo, os investimentos que for possível canalizar para África nunca poderão produzir os melhores resultados.
O ritmo de crescimento económico virá assim a ser retardado por influências de natureza política, que já agora não será possível neutralizar nos tempos mais próximos.Pressões sobre as províncias ultramarinas do continente africano3. O problema político não se põe entre nós, neste aspecto da vida africana, com a acuidade e o relevo que se traduz noutros territórios, alguns vizinhos. Mas, se não tem as características de nacionalismo racial, já verificadas nesses territórios, pode projectar-se nas nossas províncias em perturbações originadas por impulsos de natureza externa.
A política tradicional portuguesa, justificada pela força que emana dos séculos, não é de molde a produzir agitações raciais ou nacionalistas, porque ignorou sempre, e continua a ignorar, a discriminação racial e religiosa e traduz, perante a lei, a igualdade de todos.
Esta característica de condições propícias à paz e à colaboração de todas as raças dentro do aglomerado nacional, que produziu já seus efeitos na ausência de reivindicações políticas em territórios nacionais, é, contudo, um motivo de fraqueza, justamente por ser um exemplo de possibilidades de paz e calma num mundo agitado por convulsões políticas. Requer, por esta razão, e só por ela, vigilância cuidadosa e de todos os momentos, que impeça a infiltração de ideias subversivas ou de agentes de forças que não compreendem ou não desejam a calma, o progresso e a paz de um sistema de governo que leva à fusão de raças ou u sua coexistência pacífica para um objectivo comum, sob administração única, em territórios dispersos.
As províncias portuguesas de além-mar, e em especial Angola, Moçambique e Guiné, que representam no continente africano o expoente de uma política de fusão de ideais políticos, de igualdade racial e de liberdade religiosa, estarão sujeitas nos próximos anos a pressões, que podem adquirir feição violenta.
A unidade de todos nesta conjuntura séria da vida portuguesa, dentro e fora dos territórios africanos, e a clara compreensão da certeza de que o sistema político, que durante séculos manteve coesos e fiéis a um ideal comum os territórios de além-mar, são hoje uma das pedras basilares da vida política nacional.
Os progressos realizados nas províncias ultramarinas, assinalados nestes pareceres, no que respeita ao seu desenvolvimento económico, às melhorias sanitárias, ao crescimento das suas cidades, vilas e aldeias, à ocupação e saneamento de regiões inóspitas e remotas, aos serviços que prestam a países vizinhos, ao apetrechamento de portos e caminhos de ferro, de interesse que vai além do dos territórios nacionais, e mil outros pequenos progressos são a prova das possibilidades de seguro desenvolvimento social, até quando se comparam os resultados já obtidos com os de outros países vizinhos melhor providos de investimentos e com recursos minerais e outros de mais rendosa exploração.
Todo o português que vive no ultramar, independentemente de sua origem racial, branco, negro, índio, malaio ou chinês, tem de ser, hoje mais do que ontem, um agente de paz e calma. O seu interesse particular é o complemento do interesse nacional e a ele deve subordinar-se, porque dessa subordinação derivará para ele e seus descendentes a paz, a segurança e o progresso no futuro.Condições gerais4. A avaliar pelos índices da maneira como se comportou o comércio externo, do movimento dos serviços prestados a territórios vizinhos e, finalmente, do sentido orçamental das receitas e despesas, o ano de 1958 pode tomar-se dentro do normal ritmo de crescimento que caracteriza a lenta e penosa ascensão de países novos.
Se estes três índices acusam progressos, mais pequenos aqui do que além, não se pode considerar satisfatória a situação actual. Não é que haja crise, na acepção

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