82-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Em vista não só da pulverização excessiva da propriedade e das características acidentadas do terreno de Cubo Verde, aliadas no radicado primitivismo de processos de cultura adoptados pelos agricultores cabo-verdianos, houve já quem sugerisse um método adequado para servir de base a uma indústria açucareira proveniente da cultura da cana sacarina, método esse estruturado em moldes semelhantes aos usados no Brasil e, quanto a nós, susceptível de grande êxito: fabriquetas pequenas e rudimentares seriam instaladas nos centros de produção da cana sacarina, onde esta seria trapichada e os melaços assim obtidos seriam posteriormente canalizados, ou transportados, para uma fábrica central, onde se produziria finalmente o açúcar.

Guiné

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1969

280. Eis no quadro seguinte a posição da tesouraria nas datas indicadas:

[ver quadro na imagem]

e neste outro a sua situação nas mesmas datas:

[ver quadro na imagem]

Posição do fundo de reserva
Comparação com os três anos imediatamente anteriores

281. Este fundo foi criado pela alínea h) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e no artigo 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez até à data qualquer integração neste fundo dos saldos que se vão apurando de ano para ano, devido à necessidade da sua aplicação imediata em despesas extraordinárias e de fomento económico.
Assim, estes saldos, apurados no fim de cada exercício, vêm sendo integrados na conta de «Saldos, de exercícios findos».

Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959

282. Conforme se verifica pelo quadro seguinte, a dívida da província desceu de 102 181 448$25 em 1959 para 96 110 985$25 em 1959, isto é, desagravou-se, portanto, em 6 070 463$35:

[ver quadro na imagem]

Constata-se assim que, em relação a 1956, a província libertou-se em 1957 do empréstimo de 191 403$70, que contraíra no Fundo de Fomento Nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, para contraíra no Fundo de Fomento Nacional, nos termos lógico da Guiné.
Assim, apenas os restantes dois empréstimos subsistem em 1959; vejamos a sua natureza, forma de pagamento, aplicação, etc., a partir das quantias em dívida no último dia de 1959:

21 994 826$75 - do empréstimo de 40 000 000$ concedido pelo Banco Nacional Ultramarino e autorizado pelo Decreto n.º 36 857, de 5 de Maio de 1948, com contraio celebrado em 2 de Junho do mesmo ano entre o Governo da província e