10 DE FEVEREIRO DE 1961 431

Pelo que respeita aos factos recentíssimos passados, em Luanda, certamente por não estarem esclarecidos através da livre imprensa estrangeira, não puderam aqueles democratas constatar mais nada do que o reforço, do estado de alarme e das apreensões públicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cuido, Srs. Deputados, ser difícil ser mais claro em tão poucas palavras - disseram tudo, explicaram-se bem. Resta-nos extrair as lições, fazer os comentários que o brio nacional impõe e a consciência lusíada exige.

O episódio do Santa Maria constitui um acto político legítimo, legítimo e natural, conforme as regras da moral e do direito, uma questão entre portugueses divididos sobre o regime político do seu país, uma questão de família - os passageiros das várias nacionalidades, os assaltantes das mais diversas origens, mas quase todos apátridas, também fazem parte da família (risos) -, e da gravidade do acontecimento resultou um aumento de desprestígio para o Governo Português. Para o Governo ou para o País?

Sr. Presidente: noutros passos do comunicado dos três comissionados - como tentando provar não poder a sua presença ser aferida nem pela quantidade nem pela qualidade - constata-se, não sei se pela livre imprensa estrangeira, se pela dependente imprensa portuguesa, deflagrarem sobre Portugal campanhas internacionais de descrédito para os aspectos dos territórios ultramarinos e impressionar a opinião pública a marcha das votações sobre as questões ultramarinas no areópago da O. N. U., para depois se concluir estar no fundo desse descrédito, e quiçá desse abandono, tanto a força invencível de novas ideologias, como graves responsabilidade da nossa Administração.

Risos.

E como se tudo isto não bastasse ou não sobrasse mesmo para nos convencer a pactuar com a tal força indomável de novas ideologias - ideologias? -, talvez entregando à cobiça do capitalismo mundial populações e territórios, para depois entoar aqui, nesta capital de uma nação multirracial e pluricontinental, hinos à liberdade, à santa liberdade (risos) ... como se tudo isto não bastasse, desce-se ao atrevimento de acusar o Governo de, nas questões fundamentais, falsear a verdade, iludindo o País, como acontecera com a sentença do Tribunal da Haia!

Sr. Presidente e Srs. Deputados: neste ponto devemos todos parar um momento para constatarmos (também temos o direito de constatar!), para constatarmos não ser a acusação diferente, ser a acusação estranha e gravemente igual, precisamente igual, a formulada pelo Sr. Nehru! E basta! O País que o julgue!

Quos Júpiter vult perdere prius dementat.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Feito este pequeno mas significativo parêntesis, retomemos o fio das nossas considerações ...

A tese do comunicado, que o episódio do Santa Maria documenta e os acontecimentos de Luanda ilustram, parece ser mais ou menos esta: o regime político português e o Governo estão desprestigiados, abandonados pelos amigos, no campo internacional, sem autoridade para enfrentar os problemas nem responder às exigências dos tempos de hoje.

Perante tal situação impõe-se constituir um Governo capaz de inspirar a confiança, do País, liberto das actuais responsabilidades.

Risos.

O assalto ao Santa Maria, a luta «heróica» dos assaltantes, as desordens tentadas um Angola - e Deus sabe se estão a ser activamente premeditadas em outras províncias ultramarinas -, são actos que preparam esse promissor momento e, por meio dele, a prenhe felicidade de continentais e ultramarinos. Também em Varsóvia reinou a paz!

Sr. Presidente: esta é a tese, esta é a táctica, esta é a manobra grosseira.

Vejamos.

De há anos vem a desenvolver-se no Mundo uma campanha, dita auticolonialista, que tem por objectivo amputar a Europa dos seus territórios africanos e asiáticos, revistam-se estes da forma de domínio, de colónia, protectorado ou mesmo de províncias, que nem pelo facto de não serem contíguas com as demais deixam de ser iguais em direitos e deveres, de participar das mesmas responsabilidades dentro do todo nacional.

Por muito que se estranhe a tese, se lhe note a falta de fundamento sério ou se repare na sua incapacidade para distinguir situações estruturalmente diversas, por mim mete-me mais confusão a competição americana e russa na chefia de um movimento que, tem-se visto, tem resultados diferentes para os dois corredores ...

Risos.

Em consequência, uns países após outros vão cedendo, negociando, abdicando, vendendo territórios e populações, e com tal precipitação que, pode dizer-se, salvo pelo que diz respeito a Portugal, a corrida chegou à meta.

Todos sabem isto, todos conhecem sobejamente esta situação. E não creio que o simples invocar a qualidade de democrata altere a verdade dos factos nem as coordenadas dos lugares.

Faço justiça de reconhecer expressamente, em homenagem à verdade e aos testemunhos que conheço, haver muitos e muitos adversários do nosso regime político que justificadamente se intitulam democratas e nem por isso deixaram de ser patriotas, de defender intransigentemente os direitos da Pátria, de reconhecer com clareza as raízes da campanha que contra nós se alevanta e de apoiar a firmeza, da posição do Governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - À medida que uns após outros foram cedendo, aumenta naturalmente a intensidade da campanha contra nós, já que simbolizamos a resistência obstinada, total, da campanha a que até não deixam de ajudar aqueles que, mais tíbios ou menos firmes nas suas razões, cederam e abdicaram. Mal de muitos gozo é!

Vem, pois, a adensar-se a campanha contra nós, contra o País, contra Portugal.

O ultramar é a causa e o objectivo; nós, os teimosos e os obstinados, que urge, cada vez mais urge, fazer ceder.

Também isto não constitui nem segredo nem novidade.

O que está em causa não é o regime político, mas o País.

É da mais elementar hombridade reconhecê-lo, é da mais estreita obrigação patriótica não deixar estabelecer confusões, nem cortinas de fumo, a este respeito, sob pena de sacrificar a ódios pessoais interesses vitais, de sacrificar a paixões a segurança de territórios e populações, de sacrificar, enfim, a ambições a integridade da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como hão-de votar connosco no areópago da O. N. U. quantos, por mor de concepções tão ingénuas como perigosas, por força, de uma política