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27 DE ABRIL DE 1961 877

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra; vai votar-se o artigo 5.º tal como consta da proposta do Sr. Deputado Santo Bessa.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cortês Pinto enviou para a Mesa uma moção, que vai ser lida.
Foi lida é a seguinte:
Moção
A Assembleia Nacional emite o voto de que se procure renovar os inconvenientes das faltas dos alunos por motivo de doença, sem prejuízo das medidas destinadas a zelar a saúde do* estudantes e grupos escolares, por uma nova revisão do problema das faltas e. sua justificação, e não por concessões no campo cheio de responsabilidade da saúde dos alunos.
Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, Américo Cortês Pinto.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a moção que acaba de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
877
O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão e votação do projecto de lei do Sr. Deputado Santos Bessa.
Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei que aprova o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Américo da Costa Ramalho.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.
Fernando António Munoz de Oliveira.
João Maria Porto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
Manuel Gerqueira Gomes.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Ramiro Machado Valadão.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA