20 DE JANEIRO DE 1962 469

mento para fixar população e evitar o desperdício de riquezas potenciais, mas desconhece-se um planeamento geral de novas culturas.
Mas, como ia dizendo, se não tenho um pensamento preciso sobre o parcelamento, julgo-me, no entanto, no direito de perguntar e de querer saber como foi possível ordenar soluções para as regiões onde a terra está totalmente explorada e não se ter feito o mesmo para aquelas onde é mais gritante o inaproveitamento e deficitária a exploração. Lembro, a este propósito, os seguintes parágrafos do Relatório Final Preparatório do II Plano de Fomento, a p. 225, que vou ler:

Os defeitos de estrutura que impõem o parcelamento da propriedade nas zonas onde se encontra excessivamente concentrada apresentam-se, portanto, como determinantes não só de uma nova situação social para as populações rurais, como também do fortalecimento da posição técnica e económica dos empresários agrícolas.
Daqui a importância fundamental que lhes deve ser atribuída na estruturação do novo Plano de Fomento.
Conforme se verificou ao analisar-se a estrutura demográfica e agrária do nosso país, parece que muito haverá a corrigir. Não só o número de trabalhadores assalariados se apresenta excessivo, como parece ser muito forte o grupo da população rural que se apresenta desprovido de terra em virtude da forte proporção de rendeiros. Os índices do povoamento são muito diversos e mostram que numas zonas parece ter-se alcançado o limite das possibilidades regionais, enquanto noutras tudo indica a existência de um estádio de sub povoamento, que vai dando origem a um quadro de deficiente exploração dos recursos presentes.
A possibilidade que se oferece desde já para promover investimentos em iniciativas de carácter técnico que facultam a expansão da actividade agrícola, tais como as da hidráulica agrícola, não deverá deixar de oferecer a oportunidade para desencadear uma reorganização agrária, pelo menos nas áreas beneficiadas e zonas circundantes, que modifique o quadro demográfico e económico característico do tipo de agricultura actual que se deseja ver ultrapassado no mais curto espaço de tempo possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

Fora das áreas dominadas pelas obras de fomento hidroagrícola haverá que tomar medidas no decurso do novo Plano de Fomento que tendam a adaptar as propriedades e explorações de extensão excessiva no desempenho adequado da função social e às crescentes exigências da técnica e da economia da produção agrícola em face. da industrialização e do crescimento económico.
A previsão dos investimentos neste importante sector do fomento da agricultura para os próximos seis anos deverá subordinar-se ao propósito de instalar 10 000 famílias de novos proprietários, propósito modesto que respeitará ao destino de 40 000 beneficiários, mas que não poderá neste espaço de tempo ser mais amplo, tendo em atenção os recursos actuais dos serviços e os estudos já realizados e outros que terão de ser empreendidos.
Coloco-me acima de todos os interesses, porque busco exclusivamente o bem comum. Não acuso ninguém, todos somos vítimas da inadvertência e quase diria da traição de alguns, por se confinarem à defesa do interesse próprio, esquecendo-se de que, para além deles, estão muitos portugueses para quem temos de encontrar outros padrões de vida dentro dos limitados recursos da economia metropolitana.

Vozes: - Muito bem l

O Orador: - Estou com aqueles que, desassombradamente, sustentam a luta contra o conservantismo em problemas de organização agrária.
Não nos foi presente a proposta de lei do parcelamento conducente a uma reforma agrária, de fundo, mas isso não impede que me pronuncie sobre a lei do emparcelamento, embora razões de inteligência e de sentimento me levassem a aderir ao pensamento de que não deveríamos votar esta, para que, em conjunto, discutíssemos o melhor aproveitamento de todo o agro nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão respeita ao emparcelamento de exploração. Tenho para mim que o princípio admitido no n.º 7 da base VIII da proposta de lei deverá ser autonomizado em base específica, para sobre ele fazer recair a maior atenção dos técnicos e dos proprietários, por me parecer que, salvo casos especiais, o emparcelamento físico só terá a adesão dos agricultoras quando verificarem melhorias de rendimento e a correspondência de valores de permuta.
Devemos ter presente que, mesmo nos países dotados de espírito gregário, o emparcelamento encontrou obstáculos irremovíveis. Já em 1930, W. Wigoozinski-A. Skalweit escreviam no seu livro Economia e Política Agrária, tradução da Labor, a p. 91:

A oposição dos lavradores à concentração de parcelas é muito viva, dado o seu afecto à terra, e pela dificuldade de demonstrar-lhes de um modo sensível as vantagens do sistema. E, assim, observamos que este se realiza concentricamente em redor daqueles lugares onde se conseguiu vencer aquelas dificuldades e se evidenciou o êxito da concentração. Há casos, porém, em que a concentração é impossível de realizar, como é nos lugares de pequenos cultivos, como a horta e as frutas, e de propriedade mínima. Por isto, as províncias da Alemanha Meridional se contentam em regular os caminhos, ordenando-os, de novo, de modo a assegurar o acesso a todas as parcelas, procedimento este mais fácil para remediar os males do fraccionamento da propriedade.

Trouxe este depoimento ao debate, não para dar relevo a dificuldades, bem conhecidas de todos, mas para salientar o poder polarizador da experiência, e é neste aspecto que importa ser hábil. No meu entendimento, os maiores esforços da Junta de Colonização Interna deveriam incidir na participação dos lavradores em arranjos tendentes a uma produção mais económica e à mais-valia na comercialização. Tudo o mais viria por acréscimo. O emparcelamento físico surgiria como consequência lógica de interesses conjugados para uma finalidade comum.