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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 19

ANO DE 1962 20 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 19, EM 19 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmo. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Alberto Cardoso de Matos

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 56 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta ao expediente.
Foram aprovados os n.º 16 e 17 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa relativo às providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado Português da índia e que o mesmo ia baixar às Comissões do Ultramar e de Legislação e Redacção.
O Sr. Deputado Melo Adrião expôs algumas medidas necessárias ao desenvolvimento económico das províncias ultramarinas.
O Sr. Deputado Fernando Frade apontou diversos problemas de Moçambique, pedindo a solução deles.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na generalidade da proposta, de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Belchior da Costa, Nunes Barata, Ubach Chaves e Vitória Pires.

O Sr. - Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 2/VIII, acerca da proposta de lei n.º 8 (providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos do governo do Estado Português da Índia).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram, 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.