20 DE JANEIRO DE 1962 455

O Orador. - Quando, no final do ano de 1058, tive oportunidade de apreciar e discutir o II Plano de Fomento no Conselho Legislativo da província pude observar coroo a todos nos pareceu pequeno um plano que envolvia 5 699 000 contos. Pode, pois, avaliar-se como quão pequeno é na realidade um plano que envolve afinal o investimento de apenas 3 243 000 contos.
Penso, portanto, que não podemos esperar 1964 para acertar o passo pelas realidades. Impõe-se que, num prazo curto, eu diria de meses, não muitos, se pudesse fazer uma reordenação do Plano de Fomento em curso para o ampliar e adaptar às circunstâncias de hoje. Isto não significa que eu esteja a fazer uma crítica fácil ao Plano actual, mas afirmo, sem receio de desmentido, que aquilo que há um ano podia ser proporcional às possibilidades tem de ser hoje encarado em bases completamente diferentes, mesmo que isso signifique uma verdadeira revolução na política dos nossos investimentos e até na do crédito externo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que para tal tarefa tanto como problemas de dinheiros nos afligem problemas de homens - em tudo nos sentimos pequenos perante a grandeza dos problemas; no entanto, não é reduzindo-nos u diminuta escala dos homens pequenos que possamos ser hoje que estas questões se resolvem, mas temos de encontrar a forma de aumentar os meios e a escala dos homens que os manejara para serem proporcionais a tarefa nacional, que continuo a considerar a salvação de Portugal no Mundo do hoje.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nestes termos, o Estado, além da ampliação que eventualmente tenha de introduzir nos seus quadros, tem de contar com as potencialidades de homens, conhecimentos e experiência que as actividades privadas - podem oferecer-lhe, quer ultramarinas, quer metropolitanas, quer mesmo até estrangeiras. Se não podemos no quadro dos actividades nacionais recrutar os técnicos em número e qualidade suficientes para realizar o intenso esforço que se impõe a curto prazo, não nus fica outro caminho senão recorrer aos serviços de algumas das muitas entidades estrangeiras que a esta actividade se dedicam.
E para isto não podemos prescindir de todos os elementos de que possamos deitar mão, incluindo aqueles de que dispõe a província, mesmo considerando as suas naturais limitações.
É-me grato citar, nesta altura, o esforço das associações económicas, uma das quais, por exemplo a Associação Industrial, recentemente formada, apresentou ao governador-geral um plano de estudos que mereceu inteiro apoio e aplauso e a promessa efectiva de auxílio financeiro se puser em prática esse plano.
É na grandeza dos problemas que se põem também não posso deixar de pedir, a especial atenção da Câmara para o caracter retrógrado como são encarados os problemas de crédito da província. A isto se deve um sistema que nos leva a poder afirmar que se traduz para um empresário que a ele recorre num sacrifício indevido e para a instituição de crédito num indevido benefício.
Julgo que sejam precisas medidas revolucionárias para corrigir esta situação. Por um lado, é necessário que os disposições legais ou simplesmente regulamentares que porventura restrinjam a possível acção das instituições de crédito neste campo sejam revistas. Por outro lado, é necessário facilitar a instalação em Moçambique de novas instituições que à economia da província queiram trazer a cooperação benéfica do seu trabalho e o influxo dos seus capitais, tirando daí, estou certo, fortes proventos, que à província podiam prestar a sua colaboração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É evidente que tudo isto exige uma estrutura completamente nova nos serviços públicos da província e até nos do Ministério.
A «estruturação dos quadros é problema de fundo e há-de requerer estudo atento, mas que nem por isso poderá ser protelado. Na verdade, a estruturo actual tem evoluído por ajustamentos parciais e de compromisso a partir da que correspondia às necessidades de há 30 anos. No entanto, porque se trota de ajustamentos, mantém-se no fundo a estrutura inicial. E é esta que vencida pelos anos e esmagada pelo peso das responsabilidades que hoje enfrenta, urge renovar. Esta renovação tem de ser efectiva a todos os escalões e abranger as relações dos órgãos do Governo Central com os da província.
Mas se queremos de facto levar a bom termo o imenso programa de realizações, que se desenrola aos nossos olhos tomos de pensar que, para além do problema da reestruturação, só com quadros completos e bem preparados isso será possível. Isto conduz-me a afirmar que tem de ser tarefa imediata o recrutamento e preparação de pessoal para os quadros, tendo em atenção as necessidades impostas pela reorganização que há pouco citei e pelo inevitável crescimento que vamos enfrentar. Besta saber em que medida as remunerações presentes e a dedicação dos portugueses à sua obra ultramarina poderão atrair pessoal em número e qualidades suficientes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: de tudo o que disse se infere a confiança total que de Moçambique trago, confiança que quase excede os estritos limites da razão, em que seremos capazes de descobrir os meios imediatos de vencer as actuais dificuldades.
Deus há-de permitir que os encontremos.
Caso contrário, à nossa geração - e quase diria aos homens que hoje detêm o Poder o futuro terá de pedir as responsabilidades dos destinos a que tivermos conduzido Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão nu generalidade a proposta de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Belchior da Costa.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: renovo a V. Exa. Sr. Presidente, agora do alto desta tribuna, as saudações e os votos que tive a honra de formular