Debates Parlamentares - Diário 019, p. 456 (1962-01-19)

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456 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 19

e lhe dirigir ao usar pela primeira vez da palavra no início desta sessão legislativa e peço a V. Exa. que me permita que torne extensiva a renovação destes sentimentos igualmente a todos os Srs. Deputados.
Sr. Presidente: nenhuns especiais atributos de competência técnica ou de cultura especializada concorrem em mini para que eu me possa atribuir o mérito o mesmo a qualidade necessários a uma intervenção proficiente ou mesmo útil neste importante debate para apreciação da proposta mi projecto de decreto-lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.
Por outro lado, vai já longo o debate, e no decorrer dele por certo nada ficou por dizer sobre os problemas que o emparcelamento tende a solucionar, nem tão-pouco sobre os que a sua instituição porventura vem criar.
Nestes termos, nada de novo nem de essencial poderei adiantar a tudo quanto aqui já foi dito, com tanta oportunidade como proficiência, pelos oradores que me antecederam no exame e na discussão da proposta em apreciação; e, se não fora o desejo de marcar uma posição e de trazer ao debate mais um testemunho que, por ser vivido, pode ter algum interesse, por certo teria renunciado a esta minha intervenção.
Provenho, Sr. Presidente, de uma região de um distrito, o de Aveiro, que, embora já fortemente industrializado, ainda mantém e conserva a sua predominante fisionomia de região essencialmente agrícola.
Com efeito, penso que ainda se pude ter como certo ou, pelo menos, como muito aproximado que cerca de metade da população activa do distrito se dedica aos misteres da agricultura, compreendendo-se nesta a pecuária e a silvicultura. Mas se a esta população juntarmos a que se dedica às actividades industriais directamente ligadas à agricultura, ou antes, e melhor, à pecuária e à silvicultura, como, nomeadamente, no que se reporta às indústrias de lacticínios e da celulose ou às das indústrias auxiliares da agricultura, como a do amoníaco, encontraremos um volume de população activa na agricultura muito superior a metade do total da população activa do distrito.
É evidente que só esta consideração é suficiente para se poder concluir da importância que, na economia do distrito, têm as actividades ligadas à agricultura; e tal não pode ser indiferente às preocupações ou mesmo aos deveres de quem como eu tem pela agricultura especial predilecção e à causa agrícola tem dado algum contributo de devoção e de acção.
Se bem que distrito ainda essencialmente agrícola o de Aveiro, certo é que não está na mesma proporção a riqueza da sua produção; mas isto apenas por motivo da fraca valorização com que são cotados, na origem, os cereais, o leite e mesmo o vinho.
Neste capítulo a agricultura da minha região enferma dos mesmos males comuns a outras regiões do País; e esses males podem sintetizar-se nesta verdade simples mas dramática: é de que o custo de produção absorve muitas vezes o valor do produto ou até, em certos casos, o ultrapassa, nomeadamente quando se trata de cereais pobres, como o milho e em alguns anos a batata.
Por isso e acima de tudo o que importa é estabelecerem-se preços que estimulem a lavoura ou, pelo menos, não a deixem mortificar no desalento a que chegou.
Pode, porém, objectar-se que num momento em que se caminha para um nivelamento de preços à escala internacional já não é possível estabelecerem-se padrões de preços senão a esse nível internacional, e pois sem possibilidade de melhoria para os nossos cereais.
Há-de, pois, procurar-se a melhoria da situação económica da agricultura portuguesa pelo recurso a outros meios; e estes só podem ser a diminuição do custo de produção e o aumento de produtividade. Todas as medidas, pois, que da parte do Governo tendam a beneficiar a agricultura, quer para o barateamento ou a diminuição do custo de produção, quer para o aumento de produtividade da terra, são bem-vindas e são meritórias e de imperiosa necessidade.
Muitos agricultores, por mal esclarecidos, ainda pensarão que está nas mãos do Governo o poder fixar a nível alto o preço dos produtos quando o nível internacional de preços já não comporta tal fixação. E então convirá dizer, a esses, para os chamar à realidade, embora talvez cruel, da conjuntura, que esta já não comporta tal possibilidade ou perspectiva.
Assim, e dadas tais circunstâncias, penso que o que todos devemos tentar e, na medida do possível, promover é dedicarmo-nos às tarefas que conduzam à diminuição dos custos de produção e ao aumento da produtividade, pela adopção de técnicas e pelo recurso a meios que concorram para a obtenção desses objectivos primaciais.
É tarefa que se impõe e cuja realização não comporta adiamentos. O êxodo das populações rurais e a sua fuga para as cidades, para os meios grandes e para outras actividades, com o consequente abandono da terra e das actividades ligadas a esta, transformou-se num fenómeno comum e constitui, por isso, um mal grave a que importa pôr cobro sem tibiezas e sem demora, pela adopção de convenientes medidas que proporcionem ao trabalhador da terra um nível de vida equivalente ao usufruído, ao menos, nas actividades secundárias e por forma a outorgar-lhe aquele mínimo de dignidade e de importância social que o coloque em paralelo com os seus semelhantes empregados na indústria ou nos serviços.
Gozam os trabalhadores dá indústria de regalias e de benefícios que estão longe de ser atingidos pelos trabalhadores da terra, mesmo quando estes sejam rendeiros ou pequenos proprietários agricultores; e esta acentuada diferença de tratamento, de privilégios ou de regalias coloca o trabalhador rural numa situação de inferioridade perante os seus semelhantes, muitas vezes os seus vizinhos e quantas os seus próprios parentes, criando-lhe verdadeiros complexos de ordem psicológica que o deprimem, o inferiorizam e o agastam.
Por isso, torna-se imperioso, para travar aquele êxodo, elevar o nível económico das actividades rurais e promover a melhoria do nível económico, moral e social dos trabalhadores da terra e promover sobre eles até um trabalho de recuperação psicológica, de modo a sentirem-se, como os trabalhadores de outras actividades, compensados no seu esforço e dignificados na sua função.
Não é, portanto, apenas uma tarefa de promoção económica; é também uma tarefa de promoção moral e social. Mas é evidente que esta última promoção não se operará sem o progresso da primeira.
Vamos, pois, à melhoria económica como primeiro ponto de partida para a melhoria social e até moral. Não pode haver paz de espírito nem mesmo de consciência enquanto não se usufrua um mínimo razoável de conforto económico.
Sr. Presidente: está o Governo naturalmente preocupado com estes problemas de promoção económica, moral e social dos trabalhadores da terra; e para tanto procura instituir reformas que ajudem a essa promoção ou a fomentem.

456 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 19e lhe dirigir ao usar pela primeira vez da palavra no início desta sessão legislativa e peço a V. Exa. que me permita que torne extensiva a renovação destes sentimentos igualmente a todos os Srs. Deputados.
Sr. Presidente: nenhuns especiais atributos de competência técnica ou de cultura especializada concorrem em mini para que eu me possa atribuir o mérito o mesmo a qualidade necessários a uma intervenção proficiente ou mesmo útil neste importante debate para apreciação da proposta mi projecto de decreto-lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.
Por outro lado, vai já longo o debate, e no decorrer dele por certo nada ficou por dizer sobre os problemas que o emparcelamento tende a solucionar, nem tão-pouco sobre os que a sua instituição porventura vem criar.
Nestes termos, nada de novo nem de essencial poderei adiantar a tudo quanto aqui já foi dito, com tanta oportunidade como proficiência, pelos oradores que me antecederam no exame e na discussão da proposta em apreciação; e, se não fora o desejo de marcar uma posição e de trazer ao debate mais um testemunho que, por ser vivido, pode ter algum interesse, por certo teria renunciado a esta minha intervenção.
Provenho, Sr. Presidente, de uma região de um distrito, o de Aveiro, que, embora já fortemente industrializado, ainda mantém e conserva a sua predominante fisionomia de região essencialmente agrícola.
Com efeito, penso que ainda se pude ter como certo ou, pelo menos, como muito aproximado que cerca de metade da população activa do distrito se dedica aos misteres da agricultura, compreendendo-se nesta a pecuária e a silvicultura. Mas se a esta população juntarmos a que se dedica às actividades industriais directamente ligadas à agricultura, ou antes, e melhor, à pecuária e à silvicultura, como, nomeadamente, no que se reporta às indústrias de lacticínios e da celulose ou às das indústrias auxiliares da agricultura, como a do amoníaco, encontraremos um volume de população activa na agricultura muito superior a metade do total da população activa do distrito.
É evidente que só esta consideração é suficiente para se poder concluir da importância que, na economia do distrito, têm as actividades ligadas à agricultura; e tal não pode ser indiferente às preocupações ou mesmo aos deveres de quem como eu tem pela agricultura especial predilecção e à causa agrícola tem dado algum contributo de devoção e de acção.
Se bem que distrito ainda essencialmente agrícola o de Aveiro, certo é que não está na mesma proporção a riqueza da sua produção; mas isto apenas por motivo da fraca valorização com que são cotados, na origem, os cereais, o leite e mesmo o vinho.
Neste capítulo a agricultura da minha região enferma dos mesmos males comuns a outras regiões do País; e esses males podem sintetizar-se nesta verdade simples mas dramática: é de que o custo de produção absorve muitas vezes o valor do produto ou até, em certos casos, o ultrapassa, nomeadamente quando se trata de cereais pobres, como o milho e em alguns anos a batata.
Por isso e acima de tudo o que importa é estabelecerem-se preços que estimulem a lavoura ou, pelo menos, não a deixem mortificar no desalento a que chegou.
Pode, porém, objectar-se que num momento em que se caminha para um nivelamento de preços à escala internacional já não é possível estabelecerem-se padrões de preços senão a esse nível internacional, e pois sem possibilidade de melhoria para os nossos cereais.
Há-de, pois, procurar-se a melhoria da situação económica da agricultura portuguesa pelo recurso a outros meios; e estes só podem ser a diminuição do custo de produção e o aumento de produtividade. Todas as medidas, pois, que da parte do Governo tendam a beneficiar a agricultura, quer para o barateamento ou a diminuição do custo de produção, quer para o aumento de produtividade da terra, são bem-vindas e são meritórias e de imperiosa necessidade.
Muitos agricultores, por mal esclarecidos, ainda pensarão que está nas mãos do Governo o poder fixar a nível alto o preço dos produtos quando o nível internacional de preços já não comporta tal fixação. E então convirá dizer, a esses, para os chamar à realidade, embora talvez cruel, da conjuntura, que esta já não comporta tal possibilidade ou perspectiva.
Assim, e dadas tais circunstâncias, penso que o que todos devemos tentar e, na medida do possível, promover é dedicarmo-nos às tarefas que conduzam à diminuição dos custos de produção e ao aumento da produtividade, pela adopção de técnicas e pelo recurso a meios que concorram para a obtenção desses objectivos primaciais.
É tarefa que se impõe e cuja realização não comporta adiamentos. O êxodo das populações rurais e a sua fuga para as cidades, para os meios grandes e para outras actividades, com o consequente abandono da terra e das actividades ligadas a esta, transformou-se num fenómeno comum e constitui, por isso, um mal grave a que importa pôr cobro sem tibiezas e sem demora, pela adopção de convenientes medidas que proporcionem ao trabalhador da terra um nível de vida equivalente ao usufruído, ao menos, nas actividades secundárias e por forma a outorgar-lhe aquele mínimo de dignidade e de importância social que o coloque em paralelo com os seus semelhantes empregados na indústria ou nos serviços.
Gozam os trabalhadores dá indústria de regalias e de benefícios que estão longe de ser atingidos pelos trabalhadores da terra, mesmo quando estes sejam rendeiros ou pequenos proprietários agricultores; e esta acentuada diferença de tratamento, de privilégios ou de regalias coloca o trabalhador rural numa situação de inferioridade perante os seus semelhantes, muitas vezes os seus vizinhos e quantas os seus próprios parentes, criando-lhe verdadeiros complexos de ordem psicológica que o deprimem, o inferiorizam e o agastam.
Por isso, torna-se imperioso, para travar aquele êxodo, elevar o nível económico das actividades rurais e promover a melhoria do nível económico, moral e social dos trabalhadores da terra e promover sobre eles até um trabalho de recuperação psicológica, de modo a sentirem-se, como os trabalhadores de outras actividades, compensados no seu esforço e dignificados na sua função.
Não é, portanto, apenas uma tarefa de promoção económica; é também uma tarefa de promoção moral e social. Mas é evidente que esta última promoção não se operará sem o progresso da primeira.
Vamos, pois, à melhoria económica como primeiro ponto de partida para a melhoria social e até moral. Não pode haver paz de espírito nem mesmo de consciência enquanto não se usufrua um mínimo razoável de conforto económico.
Sr. Presidente: está o Governo naturalmente preocupado com estes problemas de promoção económica, moral e social dos trabalhadores da terra; e para tanto procura instituir reformas que ajudem a essa promoção ou a fomentem.

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