DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49 1138

com o seu estado de saúde e a sua capacidade de trabalho; adoptar as providências necessárias à prevenção das doenças profissionais e à formação do espírito de segurança entre patrões e trabalhadores e no público e manter os serviços sociais, administrativos e técnicos indispensáveis ao cumprimento da sua missão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também penso que as contribuições para a caixa hajam de ser revistas periodicamente, tendo em atenção a forma como as entidades patronais dão execução às regras de segurança, e que venha a prever-se mesmo a concessão de subsídios ou bonificações dos prémios de seguro, como estímulo às medidas de prevenção por parte das empresas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E certo que a criação de uma instituição desta natureza constitui um acto de coragem, pois as dificuldades u vencer serão de toda a ordem. Para se ver,, só nos aspectos financeiros, a magnitude do problema será suficiente transcrever esta passagem de uni documento subscrito pelo Grémio dos Seguradores a respeito da silicose: «Elementos de informação que reputamos idóneos permitem-nos calcular que o total dos operários que trabalham em ambiente mais ou menos saturado de poeiras deve computar-se no nosso país em cerca de 75 000. Podemos admitir, por outro lado, com cálculo benevolente, que 15 por cento desses operários estão atacados de silicose, isto é, 11 250 indivíduos. Como a despesa total com o tratamento de cada operário e a constituição da respectiva reserva matemática podem computar-se em média no quantitativo de 45 contos, chega-se à conclusão do que o encargo global para que o seguro possa compensar u totalidade dos silicóticos existentes no País seria de 50 6000 contos».
O problema da silicose é, com efeito, de molde a causar inquietação. Mas outras doenças profissionais, causadoras, de incalculáveis danos físicos e morais, têm de merecer a mesma atenção, e daí que o problema se revista de extensão e acuidade excepcionalíssimas.
Pelo seu carácter nacional, era imprescindível trazer a questão a esta Assembleia e apresentar alguns pontos de vista e elementos destinados a concorrer para o seu esclarecimento e resolução.
Sr. Presidente: Como não devo alongar-me mais, limito-me, para finalizar, a dizer que com esta intervenção só tive em mente prestar um serviço. Haverá, por certo, quem discorde da opinião expendida. A estes não peço que mudem de parecer, mas ser-me-á lícito esperar que respeitem a posição que assumo por irrecusável imperativo de consciência.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: tinha desejado que a minha primeira fala nesta Câmara tivesse sido a tratar de assuntos que respeitassem ao distrito que aqui represento. Seria essa a prioridade que devia ter dado às minhas intervenções pelo respeito que devo aos que me elegeram, pelo amor que tenho à minha terra, pela estima que nutro pelos meus patrícios e amigos.
As circunstâncias, no entanto, obrigaram a proceder de outro modo, com a consciência plena de que se seguiu o caminho do interesse nacional.
Como, ao fim e ao cabo, o interesse nacional é, em grande parte, o somatório dos interesses dos diversos elementos constitutivos da Nação, todo o esforço que se faça sobre estes, estudando, analisando, criticando ou propondo, está contribuindo directamente para o fortalecimento daquele.
Portanto, aqui estou a dar o meu contributo modesto, certamente, mas sincero, sem bairrismo e sem qualquer dependência que não seja a que resulta dos ditames da minha consciência. E se só agora o faço é porque não quis, muito de seguida, abusar da bondade de V. Ex.ª, Sr. Presidente, em me conceder a palavra, e da paciência de VV. Exas., Srs. Deputados, em me escutarem.
Julga-se poder afirmar que os Deputados pelos três distritos dos Açores recomendam o esforço do Governo no sentido da solução dos dois seguintes problemas considerados fundamentais à vida e ao progresso do arquipélago: o fomento agro-pecuário e as comunicações marítimas e aéreos.
Sobre o fomento agro-pecuário brevemente se voltará a esta tribuna, tão breve quanto sejam recebidos os elementos solicitados à Secretaria de Estado da Agricultura e a Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
Quanto ao problema das comunicações, já dois Srs. Deputados, um pelo distrito da Horta, outro pelo distrito de Ponta Delgada, expressaram com brilho, decisão e clareza o sentir das populações que aqui representam.
As considerações que a seguir se fazem poderão exprimir as aspirações das populações do distrito de Angra do Heroísmo, se se entendeu bem tudo quanto se leu e ouviu respeitante ao assunto. E não deve parecer estranho que pela terceira vez, nesta sessão legislativa, se volte a falar das comunicações dos Açores: as populações para viver ë progredir têm de comunicar; nas ilhas, como é evidente, as populações só podem comunicar pelo mar e pelo ar; daí a importância das comunicações marítimas e aéreas para os açorianos. E são 337 000 os portugueses dos Açores que querem continuar a progredir numas terras que, dotadas de enorme fertilidade, estão e estarão fortemente ligadas u história da Pátria no passado, no presente e no futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esta a justificação de uma terceira intervenção sobre o assunto.
Sr. Presidente: se quisermos ver o problema das comunicações marítimos que servem as ilhas dos Açores com a profundidade e objectividade que a importância do assunto, merece, desde logo se verifica que as tremendas dificuldades com que lutam as duas principais empresas de navegação que servem o arquipélago resultam, fundamentalmente, da falta de dimensão económica de cada uma delas.
Foi possível compensar alguns prejuízos com o aumento de tarifas nas passagens e na carga; será possível, e deve-se, estabelecer determinadas preferências de carga aos navios de uma das empresas quando de transporte de mercadorias exportadas ou importadas pelo País; será aconselhável ir procurar novos portos ao estrangeiro para embarque de passageiros e aumentar assim a rentabilidade das empresas; poderá ser economicamente viável e, sem dúvida, de alto interesse no-