DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49 1142

No entanto, e para que o desenvolvimento do plano tendia possibilidade de execução, não deve esquecer-se que, embora haja de considerar-se, como meios indispensáveis, a existência de instalações, de material didáctico e de estruturas administrativas, não pode ter finalidade se não houver professores capazes de exercerem eficientemente a sua função.
Educar é comunicar vida, e por isso, para que alguém se possa consagrar cada vez mais e totalmente à missão educativa, torna-se importante que possa permanecer ligado u ela em toda a plenitude da sua vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para educar é necessário que se compreenda, que se ame e que se dedique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim que na função docente o professor, que terá forçosamente de ser mestre, tem de dedicar-se à criança em autêntica abnegação, de forma a poder ajudá-la a realizar na expressão humano-divina da sua vida todas as potências que Deus nela colocou.
Toda a reforma educativa tem forçosamente de começar por admitir a existência do binómio professor-aluno, planificando-se, pois, nos dois sentidos do binómio.
Veja-se como, tendo o Ministério da Educação Nacional organizado novos programas para o ensino primário e com eles novos métodos e novas actividades, lhe foi impossível reformar o plano de estudos das escolas do magistério, onde os alunos-mestres não encontram a preparação necessária para que amanhã possam desempenhar-se a contento da sua função.
Como exemplo concreto citarei que, tendo sido incluída nos novos programas a disciplina de Moral e Religião em substituição da disciplina de Moral, não pode ser ainda criada nas escolas do magistério uma cadeira de Pedagogia Religiosa.
Se tivesse de pronunciar-me sobre essa reforma, começaria por advogar que fosse permitido o ingresso nas escolas, com dispensa do exame de admissão, aos candidatos que possuíssem o 7.º ano dos liceus, contribuindo-se assim para uma valorização cultural da classe, não se privando, no entanto, o acesso ao magistério, subordinado ao referido exame, àqueles que possuíssem apenas o curso geral.

Vozes: - Muito beml!

O Orador: - Tendo sido orientado o ensino no sentido da formação integral da criança dentro das mais modernas doutrinas pedagógicas, vem o Ministério da Educação Nacional procurando resolver a falta de actualização dos planos de estudos das escolas do magistério com uma acção directa desenvolvida pelos seus serviços de orientação, sendo particularmente notável o trabalho já efectuado no distrito do Porto, de que tenho conhecimento directo, e em outros distritos, conforme informações colhidas. Será isso porém suficiente ?
A função docente, como disse, tem de ser absorvente, e assim é necessário torná-la atraente. Isso, porém, só se consegue tirando dela as preocupações de ordem económica. que a afligem, dotando-a de prestígio e de meios de acção eficientes. Já se disse aqui que todo o capital que se invista na educação do povo é capital que mais rende, s se é de considerar que esse investimento deva voltar-se para os meios que o vulgo considera mais reais, porque os vê, não deve esquecer-se que sem professores não pode haver escola e sem mestres não pode haver educação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: parece-me que para tornar possível uma planificação geral do ensino é indispensável que ao Ministério da Educação Nacional não sejam negados os meios financeiros que lhe permitam bem cumprir a sua função na qualidade de responsável pela educação da juventude. Quanto a mim, não pode este Ministério continuar a ser um Ministério que faz propostas de reformas, que enuncia a publicação de estatutos do seu pessoal docente, que prevê as dificuldades e demonstra ter possibilidades de as solucionar, mas que nada pode fazer porque lhe faltam os meios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Nação é o conjunto do território e do seu povo, e sem ambos ela não é possível. É na salvaguarda desse conjunto que está a certeza da perenidade nacional e é na educação e cultura do povo que reside o fundamento da certeza de que continuarão, como forças válidas, os altos interesses e conceitos espirituais que permitem, a vivência de uma Pátria para tilem do tempo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Antes de prosseguir devo agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a forma tão generosa como me concedeu novamente a palavra nesta Câmara.
Seguramente V. Ex.ª sabe que os novos Deputados são por de mais faladores e, no que parece, não fujo à regra ...
Sr. Presidente: sendo, como é, insofismável que a unidade nacional foi sempre princípio estruturador e escopo a que visou a acção colonizadora e civilizadora dos portugueses, não é lícito alimentar a esperança de se achar abundante documentação dos tempos do fastígio da nossa acção no Mundo que prove haver sido preocupação dos governantes o criar-se além-mar nação ou nações à margem da metrópole. O que há, ao invés, é um acervo de documentos em que irrefragavelmente se nota vivo interesse na salvaguarda da unidade da Nação - e. esta é o binómio metrópole-ultramar. Por isso, descobre-se unia sã e louvável continuidade quer na ordem do pensamento, quer no plano da actuação, quaisquer que fossem os lugares e as épocas em que houvemos de aproveitar terras e gentes.
Logicamente, só uma política decorre da concepção unitária da Nação Portuguesa: a superior direcção pelo Governo Central de tudo quanto seja de âmbito nacional. Assim, desde os primeiros tempos, vemos provirem do Reino as orientações necessárias à boa marcha da gestão dos negócios ultramarinos, tanto na paz como na guerra. E onde o facto da estreita subordinação da política e administração do ultramar à metrópole se tornou mais saliente foi nas províncias ocidentais, pela sua maior proximidade, que facilitou as comunicações, e pelo seu condicionalismo económico-social. Só circunstâncias excepcionais motivaram a concessão temporária de mais amplas facilidades de acção a quem cumpria gerir in loco os destinos dessas províncias.