20 DE MARÇO DE 1962 1139

cional criar a linha. América do Norte-Açores-Lisboa. Mas qualquer que seja o caminho por onde se queira seguir depara-se sempre a mesma dificuldade, resultante da falta de dimensão de cada uma das empresas, que se traduz no seguinte dualismo: ou uma das empresas tem possibilidades de transporte mas não tem o direito pelo seu lado, que pertence à outra, ou esta empresa tem direitos adquiridos mas não tem capacidade para o efectivar.
O então Ministro da Marinha e hoje venerando Chefe do Estado pôs claramente o problema no Réu despacho de 12 de Junho de 1957 e em termos tais que se julga difícil poder argumentar em contrário. Quando se lê esse longo e equilibrado despacho bem se aprecia u clara visão e n estrutura de governante do então Ministro Américo Tomás.
O que falta fazer depende da compreensão e da vontade de alguns homens e do sacrifício de outros, entre os quais me incluo, em ver modificar-se duas empresas de navegação, uma com oitenta e tal anos de vida, que merece a gratidão de todos os açorianos pelos serviços que tem prestado; outra que nasceu e tem vivido quase exclusivamente à custa da iniciativa, do capital e do trabalho dos filhos dos Açores.
Não vêm estas considerações a propósito do estado actual das comunicações marítimas com as ilhas dos Açores. Julga-se mesmo poder dizer que, no presente momento, os Açores estão bem servidos com as carreiras de navegação marítima (li que neste mês de Março quinze navios partirão de Lisboa para demandar portos açorianos). Mas sabe-se que as duas empresas lutam com imensas dificuldades financeiras e o seu equilíbrio não pode ser obtido à custa de outro aumento de tarifas; pondera-se que o aumento do preço das passagens praticado com o Funchal deve ser considerado como limite máximo, aliás bastante elevado, suportável pela capacidade financeira das populações e só aceitável pela comodidade e rapidez do novo paquete. Pois ouve-se dizer que a empresa perde por cada viagem do navio muitas centenas de coutos, o que justifica a afirmação de que há qualquer coisa de errado na estrutura das carreiras marítimas para os Açores.
Sem dúvida que esses erros e as correspondentes soluções são indicados no citado despacho do Sr. Almirante Américo Tomás.
Não se desejava encerrar este aspecto da intervenção sem deixar bem claro o seguinte: as empresas e os seus accionistas têm o legítimo direito de se determinar como melhor lhes aprouver no sentido de procurar o equilíbrio financeiro; mas não podem obtê-lo com prejuízo público pelo contínuo alimento das tarifas, quando lhes foi apontado pelos governantes que na essência do desequilíbrio estão erros de estrutura e de dimensão económica que é necessário remediar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o problema dás comunicações aéreas reveste, aspectos de certa gravidade que merecem ser analisados não só no que se refere às ligações entre ilhas como às do arquipélago com o exterior. Julga-se dever desenvolver essa análise adentro dos imperativos do panorama aeronáutico nacional e nas respectivas incidências com os interesses das populações.
Talvez que as soluções sejam mais fáceis de encontrar neste sector das comunicações, visto que: já está definida uma política nacional de aviação comercial;
os interesses criados são menos vultosos e assentam em bases de concessão mais flexíveis; o esforço financeiro a fazer pela Administração será relativamente pequeno para criar o que falta daquilo que poderemos chamar a infra-estrutura primária - os campos de aviação de Santana, em S. Miguel, e do Pico ou Faial. O panorama aeronáutico nacional apresenta uma rede aeronáutica distribuída por nove entidades, todas elas independentes umas das outras, algumas só com um avião, que não voa quando o piloto sofre um desastre de automóvel; duas apenas constituindo sociedades comerciais e as restantes pertencendo aos serviços do Estado.
Sabendo-se que o transporte aéreo para ser eficiente, económico e seguro exige aviões que custam largas somas de dinheiro, pilotos cuja preparação e manutenção é muito cara, técnicos que levam anos a preparar e a seleccionar, infra-estruturas de apoio altamente especializadas e administrações poderosas, fácil é concluir que no nosso país, e o exemplo estrangeiro confirma, existem entidades de transporte aéreo a mais.

O Sr. Vaz Nunes: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Vaz Nunes: - V. Ex.ª está a produzir judiciosas considerações a respeito do panorama nacional dos transportes aéreos. Solicitei a minha intervenção apenas para dar um breve apontamento.
Desde há muito tempo que técnicos categorizados da aviação têm vincado a necessidade de estruturar uma política aérea nacional, porque só assim se podem resolver os problemas da exploração dos transportes aéreos de âmbito regional.
Essa política deve ser estruturada à base da unidade e concentração e deve conduzir, pelo menos -repito: pelo menos - e a curto prazo, a muito mais elevado nível de coordenação entre os variadíssimos serviços que existem e exploram deficientemente os transportes aéreos.

O Orador: - Muito obrigado pela sua intervenção, que confirma e até inicia aquilo que vou repetir a seguir encarando o problema nessa faceta.
Pensa-se que só será possível ter uma eficiente e poderosa organização de transporte aéreo comercial quando se unificarem numa só empresa, pelo menos, as mais importantes das nove transportadoras actualmente existentes. Aliás, parece ser este o pensamento de muitos dos responsáveis pela questão do transporte aéreo em Portugal.
Ora as duas empresas que de momento se toma mais fácil fundir, por terem a forma de sociedades comerciais, são precisamente a T. A. P. e a S. A. T. A. (Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos).
À T. A. P. foi agora concedida a exploração da linha Lisboa-Madeira-Açores, por inteligente e bem fundamentado despacho do Sr. Ministro das Comunicações; à laia de parêntesis quero enaltecer desta tribuna o valor e o mérito deste despacho, que marca bem o são critério e a independente visão do Sr. Ministro e da sua Direcção-Geral naquilo que representa o verdadeiro sentido dos superiores interesses em causa.
À S. A. T. A. foi dada, em 1942, a título precário e provisório, a exploração das ligações aéreas dos Açores, com o compromisso de fusão com a sociedade e rede que vier a estabelecer-se.