DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61 1594

cargos da defesa da nossa integridade territorial conseguem abalar o progresso de todos os recantos de Portugal. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: no momento em que Portugal é mais uma vez alvo de injustificadas acusações na O. N. U., por parte de países africanos, asiáticos e outros que se arrogam o direito de exigir autonomias que não foram pedidas, permita-me V. Ex.ª que, como representante dei uma das maiores parcelas do ultramar português nesta Assembleia manifeste a minha indignação pela atitude que esses mistificadores da verdade têm tomado contra o nosso país e reafirme a vontade inabalável que existe e se sente em toda a província de Moçambique de se continuar a viver dentro do espírito de unidade nacional que tem norteado a política portuguesa nos vastos territórios espalhados pêlos diversos continentes.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: é doloroso observar-se como, por desejos inconfessáveis ou mero maquiavelismo, alguns países persistem em levantar calúnias contra uma nação que sabem ter adoptado, desde sempre, para com povos de raças diferentes uma atitude de verdadeiro convívio. Só à má fé se poderá atribuir referências a ódio de raças, a escravatura e desarmonia social nos territórios do ultramar, expressas por povos que, por experiência própria, conhecem bem o ambiente em que tais sentimentos imperam.
Moçambique é, sem dúvida, um exemplo flagrante de como é possível viver-se em paz na diversidade de etnias que labutam lado a lado e consideram, em igualdade, aquela terra como sua.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Se reivindicações têm de ser feitas, e estão a sê-lo, sobre aspectos da vida ultramarina, elas em nada afectam, a unidade nacional, antes a reforçam, porquanto significam que às populações do ultramar, como as da- metrópole, desejam o progresso das suas terras, a justiça e o bem-estar das suas gentes, dentro do todo que constitui a Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Acontece que o ritmo da vida no mundo actual, sobretudo em África, se acelerou a tal ponto que houve necessidade de se adoptar no ultramar novas medidas e actualizar regras que tinham servido para regular e dirigir a vida dos povos.
O Governo, consciente deste particular, empreendeu amplas e decididas reformas, algumas das quais já aplicadas, outras em vias de execução, com. manifesto regozijo das populações.
É justo, Sr. Presidente, que Moçambique preste aqui, pela minha voz, as merecidas homenagens ao ilustre Ministro cessante da pasta do Ultramar, Prof. Adriano Moreira, que, no momento mais cruciante da história nacional, soube, com larga visão, compreender e satisfazer muitos dos mais prementes problemas das províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Se é certo que as necessidades nacionais têm de estar, pelas circunstâncias que de fora nos são. impostas, subordinadas às exigências de defesa dá integridade do território, não é menos verdade que não podemos afrouxar o ritmo de realizações e reformas que vimos empreendendo no ultramar para uma maior valorização dos seus povos, sob pena de não ganharmos completamente a vitória que não pode deixar de pertencer-nos.

Vozes: - Muito bem!

À Oradora: - Estamos confiados em que o Governo continuará com segurança no caminho traçado, ainda que com sacrifício de bens e pessoas, pois que acima do bem particular se situa o bem comum e a sobrevivência, de uma pátria.
O surto de inovações ultimamente realizadas nos vários sectores da vida ultramarina, a esperança de novas reformas que permitam novos processos na administração, a tranquilidade assegurada pelo cuidado que o Governo põe na defesa dos seus bens e das suas vidas, deram aos povos do ultramar tal confiança nos destinos da Nação que as atoardas exteriores e as falsas alusões não conseguem- abalar a sua fé e perturbar o seu tranquilo labor quotidiano. Contudo, a vastidão do território de Moçambique, a diversidade dos seus povos, e o ritmo sempre crescente da sua vida exigem do Governo e de todos um esforço ainda maior, no sentido de se resolverem problemas que estão na base do viver das suas populações.
Quem, como nós, percorra a extensa província e a observe atentamente notará, a par do acentuado progresso das cidades, vastos territórios do interior, sobretudo no Centro e no Norte, prometedores mas ainda incultos, ávidos de braços e meios que os transformem em fontes e caudais de riquezas da terra.
São largas e extensas planícies que permanecem na quietude dos matos è que se poderiam converter em férteis campos de lavoura, que chegariam para abastecer todo um povo, se não fora a falta de recursos materiais e técnicos.
Urge, pois, que amplas medidas agrárias se empreendam nestas zonas e se processe aceleradamente o povoamento dessas terras para que não só se desenvolva a economia da província, mas também se promova com ela a ascensão social dos seus povos mais débeis, fortalecendo-os física e espiritualmente, num acto de justiça que os fará felizes e os tornará, certamente, mais conscientes dos seus deveres e dos seus direitos como cidadãos portugueses.
O acentuado contraste entre as populações que vivem nas regiões economicamente mais desenvolvidas do litoral e as menos desenvolvidas do interior atenuar-se-á decerto, quando se promover, em larga escala, a valorização dos produtos agrícolas que estão na base da economia de Moçambique em termos tais que assegurem às comunidades rurais melhores condições de vida e interesse pelo trabalho da terra.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - E este último aspecto parece-nos essencial, pois que, vivendo as populações mais desfavorecidas apenas da terra, há que fornecer-lhes estímulos e entusiasmos que se traduzam em ensino de técnicas apropriadas em vista a um maior rendimento das culturas, facilidades na aquisição de terras e instrumentos de trabalho e, sobretudo, compensação justa pelo esforço despendido.