DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67 1790-(88)

DÉBITO

Fundo de regularização
[... ver tabela na imagem]

Despesas liquidadas de conta deste Fundo:

Valor dos títulos na posse da Conta de depósito do Fundo de amortização que se transferem para esto Fundo, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43 453, do 30 de Dezembro de 1960......................................

Transferência para a conta de Encargos de divida publica c/dotação:

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 43453, de 30 de Dezembro de 1960, relativa a juros e rendas correspondentes a títulos ou certificados que, tendo sido cedidos pelo Fundo, voltaram à circulação ..........................

Juros do corrente ano de uma obrigação da dívida externa, 1.º série, que indevidamente se considerou abandonada o na realidade está em circulação ............

Transferência para a conta do Tesouro do excesso da dotação autorizada e requisitada em 1960 do produto de remição de foros e venda de bens nacionais sobro a receita efectivamente realizada pelo Estado durante o mesmo ano e da mesma proveniência ..........

Transferência para a conta de reembolsos parcelares a regularizar (ver mapa de contas diversas, n.º 12) por anulação do débito existente na mesma conta relativo a obrigações de 3 por conto, 3.º série, com juro, cujos reembolsos, já prescritos, foram requeridos, mas indeferidos ....................................

Pagamento por terem sido julgados interrompidos os prazos de prescrição e abandono de encargos de dívida pública ............................

Restituição de rendimentos cobrados por este Fundo e relativos a títulos cedidos com direito a esses rendimentos ................................

Arredondamentos nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37120, do 27 de Outubro de 1948

Transferência para a conta do Encargos de divida pública vencidos dos juros do 2.º semestre do 1956 ao 2.º semestre de 1960 do uma obrigação da dívida externa, 1.º série, que indevidamente se considerou abandonada e na realidade está em circulação ...º....

Valor dos títulos adquiridos nos termos do 11.º 1.º do artigo 25.º no Decreto n.º 43 454, de 30 de Dezembro do 1960. ...............................

Corretagens pagas por operações sobre títulos .....................

Saldo para o ano de 1962

(a) Ordens de pagamento ..............................
Agências no estrangeiro .............................
Transferido por:

Valores pertencentes a terceiros ou incertos (ver mapa do coutos diversas, n.º 12) Impostos, emolumentos e taxas (ver mapa de contas diversas, n.º 12) ......

(b) Ordem de pagamento.
(c) Creditado a Ordens de pagamento
Debitado a Guias de depósito. .

(d) Ordens de Pagamento ..................................
Transferido para:

Compra de títulos de conta alheia e preparos (ver mapa de contai diversas, n.º 12)....

Conta de depósito do fundo de amortização - Outras operações - Operações sobre títulos
Valores pertencentes a terceiros ou Incertos (ver mapa do contai diversas, n.º 12). ....