1844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71

Porque entre os defeitos da obra avulta o da insuficiente dotação de água, sugerimos na nossa intervenção que fosse permitida a cultura da vinha nos terrenos de contextura puramente argilosa, onde a germinação é muito precária e a rega absorve enormes quantidades de água. E se a falta desta não tem sido ultimamente tão notada isso também se deve às grandes áreas de terreno que os lavradores têm deixado de pousio, bastando referir que no ano transacto ficaram por amanhar mais de 400 ha, para uma área total de 2140 ha, isto é, uma quinta parte da área total.

Eliminando as culturas regadas desses terrenos a água talvez bastasse para os restantes sem necessidade de aumentar as dotações existentes, aumento que implicaria uma exploração de grande vulto e antieconómica.

A sugestão mereceu o melhor cuidado e atenção do antigo Secretário de Estado da Agricultura quando no ano passado visitou a obra de rega do Lis, o que o levou a exarar, em 19 de Junho, um despacho impondo à Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas que, em estreito contacto com a Associação de Regantes e o Grémio da Lavoura de Leiria, «providenciasse no sentido de se proceder ao estudo técnico-económico necessário para se apurar da necessidade, ou pelo menos da conveniência, de se enveredar polo caminho sugerido pela lavoura local e, no caso afirmativo, adoptasse ou propusesse as medidas necessárias a uma justa e adequada satisfação dos interesses dos agricultores do vale do Lis».

Segundo informação colhida junto do Grémio da Lavoura local não há ainda qualquer notícia de ter sido cumprido por aquele organismo do Estado o referido despacho, pelo que receamos que esteja a dormir o sono dos justos! E é puna que assim aconteça, pois a sacrificada lavoura dó Lis bem merecia mais interesse e carinho postos na solução do seu grave problema.

Por tudo quanto vimos de dizer se conclui que confirmamos quanto dissemos nesta Assembleia sobre o problema do vale do Lis, que, para além dos males que afligem hoje a lavoura em geral, sofre ainda os males específicos da lavoura local.

Lavra, por isso, justificada desorientação e desânimo nos proprietários ribeirinhos do Lis. Desorientação que se traduz em fazer culturas florestais por vezes absolutamente contra-indicadas numa obra de regadio, como é o caso do cultivo de eucaliptos; desorientação que provoca uma diminuição geral das rendas e do consequente valor das terras; desânimo que leva ao abandono do cultivo, ao despovoamento dos campos pelo desinteresse pela terra, o que, no caso do Lis, tem maior agudeza, manifestada pelo crescente êxodo das populações rurais em resultado da forte atracção exercida pelas actividades secundária e terciária com melhores níveis de rendimento do que a agricultura.

Na verdade, situando-se o vale do Lis no centro de uma zona bastante industrializada (com fábricas de plásticos, de limas, serrações, cerâmicas e outras), atraindo as camadas jovens, das quais depende um maior índice de produtividade das forças do trabalho agrícola, o facto tem vindo a agravar-se com o aumento da corrente migratória para o estrangeiro, a qual atinge intensidade particular na região, com as consequentes dificuldades da falta de braços.

Tudo isto gera o desânimo da lavoura e condiciona o abandono do cultivo das terras, o despovoamento dos campos e o incremento de mal-estar das populações rurais.

Impõe-se, por isso, rever, com urgência, o problema do vale do Lis, mormente pelo que respeita à debilidade financeira dos proprietários para suportar os encargos da obra de rega ali realizada e à necessidade de uma eficiente assistência técnica.

Neste sentido apelamos, uma vez mais, para os serviços do Estado para que envidem os seus melhores esforços para solucionar, sem delongas, alguns dos problemas que afligem tão duramente a lavoura do vale do Lis, confiantes de que não queiram ser acusados de tornar mais deprimido o já tão deprimido sector agrícola da região que aqui represento.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O

orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Fernandes: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: a vivência continuada com os meios rurais e certamente a falta de asas que me possibilitem grandes voos não me permitem desviar muito as minhas atenções do modus vivendi daquelas classes.

Será doença sentimental, ou será amorosa devoção?

De bom grado me sujeito ao julgamento que VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de mim possam fazer.

Sem deixar de ter sempre presentes os superiores interesses nacionais, são, no entanto, as classes rurais que de modo especial represento nesta Assembleia.

À sua frágil condição económica já no período legislativo anterior tive oportunidade de me referir e o prazer de verificar que nesta Assembleia se encontrava e encontra generalizada a ânsia de àquelas desprotegidas classes se proporcionar vida mais consentânea com a sua condição de pessoas humanas. Realmente, o desequilíbrio verificado entre as várias classes sociais, com manifesto prejuízo dos meios rurais, foi evidenciado com brilhantismo e superior critério por muitos Srs. Deputados.

Pelo que respeita tis minhas pobres intervenções, creio que daí nada tivesse resultado em seu benefício.

Suponho, no entanto, cultivar a virtude, a única de que me apercebo, de saber esperar.

Quem espera, diz o nosso povo, se não desespera, sempre alcança.

Eu não sou dos de desesperar.

Há, no entanto, que não esquecer, antes constantemente lembrar, que a justiça social terá de ser - mais que uma expressão de efeitos resignativos e conformistas - terá de ser, repito, objectivada e aplicada a favor daqueles cujas insanas e aturadas actividades não lhes permitem viver em conformidade com os esforços despendidos no ganha-pão de cada dia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De resto, se algumas providências podiam ser tomadas sem demora e sem dispêndios que afectassem o esforço a que uma guerra imposta pela selvajaria internacional tem submetido a Nação, outras há que carecem de estudo, disponibilidades e tempo.

Seja como for, nem sequer nos sentimos tentados a perder a esperança, que sempre nos animou, em melhores dias, para os que nunca tiveram a dita de saborear dias bons.

Como é do conhecimento generalizado, há concelhos e até distritos, embora estes com uma ou outra excepção, que não possuem qualquer pólo de atracção.

As actividades, no geral, circunscrevem-se à volta de uma agricultura pobre, rotineira, com reduzidas possibilidades de mecanização e sem industrialização adequada que valorize os seus produtos. Ou porque os preços não