6 DE FEVEREIRO DE 1963 1995

O crédito de que a psiquiatria goza no público não foi conquistado através dos dispensários isolados nem das brigadas móveis - provém principalmente da acção exercida pelos psiquiatras dentro dos hospitais. E essa confiança há-de ser tanto maior quanto mais intensa e extensa for a acção exercida pelo pessoal hospitalar, quanto melhores forem as suas condições de trabalho e as possibilidades de contacto com o público. O equipamento hospitalar não deve servir exclusivamente para os internados, mas deve ser posto ao serviço de todos os doentes. Não quero, porém, deixar de referir a acção importante que nos dispensários centrais se tem exercido em prol dos doentes e onde psiquiatras de renome têm conquistado notável confiança do público.
Esses hospitais psiquiátricos serão clínicas destinadas a assistir essencialmente aos casos agudos.
Neles hão-de observar-se as regras que levaram ao desaparecimento do velho manicómio, que pouco mais era do que um depósito de doentes agudos e crónicos onde pouco mais se fazia do que aplicar certas drogas, fazer determinados tratamentos e instituir sistemas de contenção e de defesa.
Esses mesmos hospitais estão presentemente a sofrer uma profunda remodelação no regime de vida ali instituído, no convívio do pessoal com os doentes e até dos doentes entre si, uma espécie de revolução que veio transformar o velho hospital num centro de vida social organizada, numa verdadeira comunidade, donde resultaram extraordinários benefícios traduzidos em redução das tendências agressivas, diminuição de casos de agitação, possibilidade de uma maior precocidade das altas e de uma mais fácil e rápida ressocialização.
É assim que vejo os hospitais psiquiátricos que estamos a votar. Por isso mesmo, considero indispensável que eles sejam despojados dos doentes crónicos incuráveis e de outros que devem ocupar as diversas instituições criadas nesta base.
Ali só serão retidos os casos agudos e os crónicos recuperáveis e que possam vir a ser seguidos, pelo mesmo pessoal médico, nos dispensários anexos.
O médico hospitalar que tem a seu cargo esses dispensários tem um conhecimento mais preciso das necessidades de internamento de casos agudos e, portanto, é impelido a acelerar o tratamento e a alta dos que podem dar vaga hospitalar para aqueles.
A alínea b) desta base XV da proposta refere-se a dispensários e postos de consultas autónomas. Não atinje o significado desta autonomia quando no próprio parecer se declara que o hospital psiquiátrico é o fulcro de toda a luta e, portanto, é ele que deve comandar toda a actividade assistencial da área.
Eu reconheço a necessidade de criar uma rede de dispensários de higiene e profilaxia mental dentro da zona, em localidades afastadas da sede do hospital; mas esses mesmos dispensários estarão em ligação funcional com o hospital e não serão autónomos. Aliás, o douto parecer da Câmara Corporativa (feito com toda a objectividade e encarando o que podemos fazer no campo das realidades e em face das nossas condições actuais, em vez de considerar o que se deveria ou desejaria fazer, dentro de uma visão puramente teórica) é bem claro a tal respeito. Esta alínea b) está em desacordo com a doutrina ali expendida.
Pelo que se refere aos hospitais de dia, julgo conveniente chamar a atenção para o que a tal respeito se passa na Inglaterra e que foi comunicado há poucos dias à Sociedade Portuguesa de Neurologia e Psiquiatria pelo Doutor Vaz Pais, que regressou há pouco de uma visita a essas instituições, como bolseiro da Organização Mundial de Saúde. Eles constituem instituições modernas e económicas, simples e de grandes resultados terapêuticos.
Em vez de estarem internados, os doentes, que dormem nos lares, nas hospedarias ou em suas próprias casas, vêm passar umas horas a estes centros, onde se submetem ao tratamento que lhes é prescrito.
Daqui resulta uma dupla vantagem - a de se poderem manter os doentes no seu ambiente social e a de se lhes poderem ministrar quase todos os tratamentos que se lhes aplicam nos hospitais. Só são exceptuados os dos comas hipoglicémicos. O início do método remonta a 30 anos e parece ter ocorrido em Moscovo, em conexão com os dispensários. Desde há 16 a 19 anos têm tido bastante desenvolvimento no Canadá, em Inglaterra e noutros países, com progressivo aperfeiçoamento e alargamento das suas funções. Há-os de vários tipos - para jovens e adultos e para velhos; uns independentes de qualquer unidade hospitalar, outros ligados a hospitais psiquiátricos, ora afastados destes, ora incorporados neles; outros funcionando junto dos hospitais gerais. O regime é de grande flexibilidade e cada tipo tem as suas características próprias. Alguns doentes não vão ali em todos os dias da semana, nem todos são submetidos ao mesmo regime.
Para alguns destes hospitais de dia, que podem ter em tratamento vários doentes, bastam pequenas instalações, até simples residências familiares. O pessoal não tem de fazer senão o seu turno de oito horas.
Em muitos deles observa-se o mesmo princípio de comunidade já referido para os hospitais psiquiátricos modernos. Alguns dispõem também de oficinas para o tratamento de recuperação.
Ao lado destes hospitais de dia têm já larga difusão os hospitais de noite, instituições onde os doentes, depois das suas horas de trabalho, vão ao hopital de noite, ali executam os seus tratamentos e ali dormem.
Tal como os hospitais de dia, estes hospitais de noite têm tido um grande desenvolvimento e têm dado óptimos resultados terapêuticos em muitos tipos de doença mental.
Alguns dos hospitais de dia são também, simultaneamente, hospitais de noite. As mesmas camas servem de dia para uns doentes e de noite para outros. Nestes casos dois turnos de pessoal asseguram o funcionamento. Alguns destes, em Inglaterra, podem assistir a 80 doentes, na roda do dia.
Compreende-se a alta vantagem que isto trará na economia de camas permanentes e o que pode representar num país como o nosso.
Como estas novas instituições, também os serviços de reintegração, os lares educativos para a reinserção social, a colocação familiar, etc., podem constituir um valiosíssimo complemento dos hospitais psiquiátricos e dos centros de saúde mental.
Voto esta base dentro deste pensamento orientador da moderna psiquiatria social, esperando que o Governo, ao elaborar a regulamentação respectiva, a tome na devida conta.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vou primeiro submeter à votação a proposta de eliminação da alínea n).

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: -Vou agora submeter à votação a proposta de substituição das alíneas a) e b).

Submetida à votação, foi aprovada.