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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA - GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

ANO DE 1963 29 DE ABRIL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 99 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 27 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmo. Srs.Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que estavam na Mesa requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados António Santos da Cunha, Alexandre Lobato e Martins da Cruz.
O Sr. Deputado Alfredo Brito foi autorizado a depor, como testemunha, num tribunal do Porto.
O Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues falou, na tribuna, sobre o 35.º aniversário da entrada do Sr. Prof. Oliveira Salazar para o Governo da Nação.

Ordem do dia. - Concluiu-se a votação da proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português, sendo aprovadas alterações às bases LVIII, LXI, LXIII, LXV.III, LXXXI, Lxxxvm e XCII.
Foi também aprovada uma base nova, XVI-A.
Foram revogadas as bases LXXXII, LXXXIV, LXXXV e LXXXVI da Lei Orgânica do Ultramar Português.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Âgnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio.
Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.