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26 DE NOVEMBRO DE 1963 2501

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação. Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Jorge Moita e Joaquim de Jesus Santos.

Fez-se o escrutínio.

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio.

Entraram na uma 102 listas.

Foi eleito 1.º vice-presidente o Sr. Deputado José Soares da Fonseca, com 100 votos; foi eleito 2.º vice-presidente o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues, com 100 votos; foi eleito 3.º vice-presidente o Sr. Deputado José Maria Rebelo Valente de Carvalho, com 102 votos; foi eleito 1.º secretário o Sr. Deputado Fernando Cid Oliveira Proença, com 102 votos; foi eleito 2.º secretário o Sr. Deputado Lufe Folhadela de Oliveira, com 102 votos.
Proclamo eleitos para 1.º vice-presidente o Sr. Deputado José Soares da Fonseca, para 2.º vice-presidente o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues, para 3.º vice-presidente o Sr. Deputado José Maria Rebelo Valente de Carvalho, para 1.º secretário o Sr. Deputado Fernando Cid Oliveira Proença e para 2.º secretário o Sr. Deputado Luís Folhadela de Oliveira.
Cumprimento os Srs. Deputados eleitos para vice-presidentes e para secretários da Mesa e convido os Srs. Secretários eleitos a ocuparem os seus lugares.

Os Srs. Secretários ocuparam os seus lugares na Mesa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 97, 98 e 100 do Diário do Governo, 1.ª série, de 24, 25 e 27 de Abril do corrente ano, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 44 995, que determina que podem continuar no serviço activo os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado; 44 997, que dá nova redacção no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34 659, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais; 44999, que esclarece vários preceitos contidos no Decreto-Lei n.º 44308, que insere disposições destinadas a promover a prevenção médica da silicose; 45000, que dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 521.º e ao § 6.º do artigo 8.º, respectivamente do Código Administrativo e do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes; 45 002, que cria a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), destinada a promover gradualmente a prestação de assistência em todas as formas de doença aos serventuários dos serviços civis do Estado, incluindo os dotados de autonomia administrativa e financeira; 45 003, que determina que sejam elaborados por processo mecanográfico as folhas e os recibos de vencimentos e outros abonos certos dos servidores e pensionistas do Estado a que se entenda ser vantajoso aplicar aquele sistema e ainda a todos ou alguns dos documentos que acompanham as folhas; 45 004, que determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 38 523 abranjam as doenças profissionais referidas rio artigo 8.º da Lei n.º 1942; 45 005, que aprova o Código de Processo das Contribuições e Impostos, e 45 006, que aprova a Organização dos Serviços de Justiça Fiscal.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência sobre a zona hospita
lar do Centro, em satisfação do requerimento do Sr. Deputado José dos Santos Bessa, apresentado na sessão de 26 de Março de 1963.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Vou mandar ler a relação dos elementos recebidos durante o interregno parlamentar em satisfação de pedidos de vários Srs. Deputados e já entregues aos Srs. Deputados que os requereram.

Foi lida. É a seguinte:

Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alberto dos Reis Faria na sessão de 26 de Abril de 1963.
Da Presidência do Conselho e dos Ministérios do Interior, Justiça, Obras Públicas, Economia, Comunicações e Corporações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Marques Lobato na sessão de 27 de Abril de 1963.
Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito na sessão de 25 de Abril de 1963.
Dos Ministérios da Economia e Finanças, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha na sessão de 19 de Abril de 1963.
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Martins da Cruz na sessão de 27 de Março de 1963.
Do Ministério do Interior, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Martins da Cruz na sessão de 27 de Abril de 1963.
Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Augusto José Machado na sessão de 26 de Abril de 1963.
Da Secretaria de Estado do Comércio, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio de Oliveira Alves Pimenta na sessão de 17 de Abril de 1963.
Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco António da Silva na sessão de 25 de Abril de 1963.
Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Lopes Vasques na sessão de 25 de Abril de 1963.
Dos Ministérios da Educação Nacional, Obras Públicas e Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira na sessão de 8 de Fevereiro de 1963.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Alberto de Carvalho na sessão de 9 de Fevereiro de 1963.
Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Fernando Nunes Barata na sessão de 26 de Abril de 1963.
Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Monteiro da Rocha Peixoto na sessão de 26 de Abril de 1963.
Dos Ministérios da Saúde e da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José dos Santos Bessa na sessão de 26 de Março de 1963.
Da Secretaria de Estado da Agricultura, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Amorim de Sousa Meneses na sessão de 24 de Abril de 1963.
Do Ministério das Obras Públicas, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel João Cutileiro Ferreira na sessão de 22 de Janeiro de 1963.