2896 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Maria Rebelo Valente de .Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da Câmara Municipal de Felgueiras a propósito do aviso prévio sobre a reforma do Código Administrativo.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia: - Secretaria de Estado do Comércio - para satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha na sessão de 14 de Dezembro de 1963. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«No uso das faculdades constitucionais, e sem desconhecer os aspectos meritórios da obra realizada pela Administração e pelo Município de Lisboa, requeiro que me sejam dadas, pelas autoridades competentes, e creio que serão várias, as seguintes informações, nos termos da alínea j) do artigo 11.º do Regimento:

Se obras públicas como a do Poço dos Negros, que perturbam as comunicações de zonas da cidade, causam dificuldades e voltas, alteram as ligações costumadas, estão sujeitas:

a) A programações escalonadas e a exigências de implantação tendentes a obstar ao arrastamento, complicações e competição de concessionárias;
b) A coordenação superior e fiscalização unitária do grau da autoridade precisa;
c) A execução pronta e cuidada;
d) A emanação de providências consequentes destinadas a remediar as dificuldades e estorvos por elas ocasionados e facilmente previstos;
e) As medidas tendentes a pôr termo a dilações, cadeias de fazer e desfazer, recurso fácil à realização de tal ordem de trabalhos;
f) A recurso ao regime extraordinário de trabalhos nocturnos, pagos em dobro.»

O Sr. Quirino Mealha: -Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar, para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Np uso das atribuições conferidas pelo n.º 1.º do artigo 95.º da Constituição e alínea c) do artigo 11.º do Regimento, requeiro que, pela Presidência do Conselho, me sejam fornecidos, com urgência, por cada um dos Ministérios, os seguintes elementos, respeitantes a automóveis em serviço no continente, referidos a 31 de Dezembro de 1963:

Por cada um dos Ministérios, serviços e organismos seus dependentes ou inspeccionados:
1) Quantos automóveis ligeiros, seus tipos e marcas:
a) De passageiros;
b) De transporte misto.
2) Entidade ou serviço a que se destinam e ao abrigo de que disposição legal;
3) Como foram adquiridos (por concurso público ou negociação particular), em que data, valor da aquisição e por que verba foram pagos;
4) Se tem motorista privativo. Na hipótese de não ter, indicar-se quem faz o serviço de motorista;
5) Qual o encargo anual com a garagem;
6) Normas e instruções da utilização dos automóveis.»

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos do Regimento requeiro, Sr. Presidente, que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos os resultados das investigações ou inquéritos