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2898 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

dês e encargos, que embaraça a vida municipal e, consequentemente compromete a orgânica da Nação.
É reconfortante, Sr. Presidente, recordar os esforços, cada vez mais insistentes, que já se têm processado com o nobilíssimo objectivo de libertar os municípios do regime de apertada tutela a que estão sujeitos. É grato reconhecer, realmente, que todos ambicionam para as autarquias as possibilidades que devem solucionar as necessidades e o prestígio a que incontestavelmente tem direito a célula primária, a raiz de toda a administração pública.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas é desalentador notar como se vão perdendo, na infinidade do tempo e na pequenez do espaço, tantas generosas tentativas num labirinto de soluções regulamentares ou no repisar sem proveito o caminho de uma mais larga autonomia administrativa.
E perdem-se tantos esforços, Sr. Presidente, porque é muito difícil sair da rotina para a revolução dos costumes.
Mas compreende-se bem a insistência, esse repisar a nota da autonomia, porque salta aos olhos dos técnicos e dos leigos que a dependência resultante da desmedida centralização II que actualmente estão sujeitos os municípios, não obstante a incontestável boa vontade e a nobilíssima isenção do Governo, traz sempre no ventre o grande mal da. burocracia.
Contra esta se prega com indignação, mas sem vitória, e se árida, em constante vaivém no caminho desta linda Lisboa, onde, graças a Deus, se encontra sempre recepção acolhedora, simpática e prestável.
Mas nestas maratonas, já pouco próprias de uma era do prático e do menor esforço útil, esfalfam-se governadores civis e presidentes das câmaras, muitas vezes numa duplicidade de serviços e esforços que derretem os músculos, estoiram nervos e reduzem os cofres.
A autonomia administrativa do município não se pretende absoluta, mas é fundamental que seja mais ampla, porque é a. recuperação de um prestígio indispensável a qualquer função, porque é a solução pronta dos problemas observados e estudados nos próprios locais todos os dias por quem os vive e sente como corpo do seu corpo ou sangue do seu sangue, porque é economia - base essencial de uma boa administração. Economia nos dinheiros, economia no tempo, economia nos valores humanos.
E não pode ser absoluta - a autonomia administrativa -, porque, no ambiente concelhio se emaranham casos nacionais que a todos dizem respeito, tanto quanto aos encargos como à fruição e ao património.
E não pode ser absoluta, porque a desigualdade é um mistério divino entre os homens e uma dura realidade entre as várias zonas administrativas do País. Se a fertilidade do solo, o desenvolvimento comercial ou industrial garantem uma promoção contínua e bem ritmada em terras felizes, outras vegetam na improdutividade, sob os olhares angustiosos, os músculos depauperados e as almas redimidas pelo sacrifício dos seus naturais.
E, não pode ser absoluta, porque aqueles casos nacionais emaranhados no ambiente local têm de ser revistos cuidadosamente pelo Estado com um fim digno e absolutamente eficiente. E não é tudo, porque esses outros casos de pobreza local ou regional precisam também de uma acção supletiva do Estado pronta e efectiva.
Se a centralização vigente não provocou ainda maior desmoralização das autarquias, não é parque guarde no íntimo do seu rigor qualquer réstia de virtudes, mas, simplesmente, porque autênticos estadistas têm vencido com
o talento, a tenacidade, o bom senso e a muita vontade de servir as peias e os entraves que a todos afligem.
Já aqui tive a honra e o íntimo prazer de me referir ao indelével reconhecimento de todos os municípios pelo amor, pela dedicação, que a todos, absolutamente a todos, têm dispensado os geniais Ministros Santos Júnior e Arantes e Oliveira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só a posse de excepcionais virtudes pode conseguir tão extraordinária consagração dentro de um sistema tão pouco simpático aos responsáveis da administração municipal.
E porque é no seio das dificuldades que sobressaem os grandes valores humanos, assim a grande altura se ergueram e se mantêm lá em cima as figuras não só respeitadas, mas admiradas, dos dois ilustres Ministros mais forçosamente ligados à administração concelhia.
Mas os homens passam, Sr. Presidente, e, apesar de as suas obras ficarem para todo o sempre e para orgulho de todos os portugueses, há que reconhecer que só excepcionalmente se poderá encontrar quem consiga, com raras virtudes pessoais, abafar é dominar os vícios e os malefícios que um defeituoso código gera nas suas entranhas.
A maior autonomia administrativa municipal implica, para ser eficiente, com uma larga e justa descentralização. E tem aqui o Governo uma das mais importantes palavras a pronunciar e uma acção eficaz a desenvolver.
Descentralização das actividades oficiais e até das grandes organizações privadas sujeitas já há muitos anos a um dirigismo tão complacente neste aspecto, como inflexível em demasia em muitos outros.
Pulverização do ensino, sobretudo do ensino liceal, concentrado ainda e pletòricamente nos grandes centros. Criação de mais liceus, de mais institutos industriais, de mais escolas normais, a instalar em terras pobres. A distribuição dos estabelecimentos de ensino por terras subdesenvolvidas tem a vantagem de proporcionar aos estudantes meios calmos, tão úteis e necessários à vida académica; tem, Sr. Presidente, a justiça de facilitar a promoção social aos esquecidos dos direitos constitucionais e tem ainda a virtude de não sobrecarregar os grandes centros, em prejuízo, cada vez mais flagrante, de terras postergadas que anseiam legitimamente pela chama do progresso e da civilização.

O Sr. Veiga de Macedo: -Muito bem!

O Orador: -E, ao falar do ensino, não me quero limitar aos estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação Nacional.

Quantos serviços oficiais poderão transferir-se da capital para a província, com largo benefício para as duas partes, quando chegar a altura de combater o jeito e a força dos muitos que só sentem a atracção da vida sugestiva da capital? Impedirá absolutamente o condicionalismo técnico e táctico que instalações militares se distribuam mais vincadamente por tantas terras necessitadas de meios que as ajudem na conquista do progresso e melhoria de vida do seu povo?

O Sr. Augusto José Machado: - Muito bem!

O Orador: - Há igualmente grande vantagem em se continuar a proceder à mais ampla distribuição dos atractivos turísticos que se vão construindo, porque, desta forma, se vem transformando a anacrónica «volta dos tristes» em larga e desafogada peregrinação através do