Debates Parlamentares - Diário 124, p. 3069 (1964-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 1964 3069

O Orador: - O Governo cio distrito e a agricultura madeirense, através das suas entidades mais representativas, nomeadamente do Grémio da Lavoura, têm pedido às estações competentes a adopção de determinadas soluções para alguns problemas de capital importância, para a economia do arquipélago. Mas a demora havida no estudo das soluções pedidas e, outras vezes, a mudança de critério nos próprios sectores governativos têm sido motivo de protelamentos injustificados.
Ouvi há dias com o maior interesse, a exposição, clara e lúcida, do Sr. Ministro da Economia, feita nesta Assembleia, a propósito do aviso prévio do Sr. Eng.º Amaral Neto. E anotei, com o maior aprazamento, a declaração, franca e sincera, daquele ilustre membro do Governo de que entendia ser o diálogo o melhor meio de esclarecer problemas e posições. E nesse sentido, disse, tem-se deslocado e continuará a deslocar-se a diversas regiões do País para, em contacto com o meio e com as entidades mais representativas dos verdadeiros interesses da Nação, poder estudar e discutir as soluções mais apropriadas para as questões postas à consideração do Governo.
E é no seguimento das declarações do Sr. Ministro da Economia que aqui formulo o voto de que S. Ex.ª e os Srs. Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio possam visitar a Madeira com a possível brevidade e conhecer directamente a economia local, no conjunto das suas actividades e dos seus valores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desde que tivemos a honra tão grata da visita, em 1934, do então Ministro do Comércio. Sr. Eng.º Sebastião Ramires - sempre ali lembrado com o mais vivo apreço -, nunca mais registámos uma visita oficial do Ministro a quem compete a direcção da política económica do País. É evidente que esta ausência de diálogo, esta falta de contacto directo com as actividades económicas - a agricultura, o comércio, a industria - e com as entidades e organismos que as representam, e mesmo com todos os que podem dar a sua contribuição e os seus alvitres para esclarecer as questões, tem sido altamente nociva à economia da Madeira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cerca de 500 milhas de distância esbatem os problemas, alteram, por vezes, a sua configuração, protelam e demoram as soluções.
E os grandes problemas da agricultura e do comércio do País não são apenas os da cultura cerealífera, da cortiça ou das conservas.
Envolvem interesses locais que respeitam directamente a esta ou aquela região: o Minho ou o Algarve, a Madeira ou os Açores, mas que, no conjunto, constituem valores apreciáveis, abrangendo sectores importantíssimos da nossa população. Cito, quanto à Madeira, os bordados, os vinhos, os vimes, a cana sacarina, as frutas, os lacticínios, os produtos hortícolas.
Os bordados da Madeira, afirmação magnífica do jeito e do trabalho da nossa gente, foram, em épocas difíceis, um dos mais importantes valores positivos na balança geral de pagamentos do País com a zona do dólar.
Sr. Presidente: a propósito do aviso prévio sobre agricultura do Sr. Eng.º Amaral Neto, a cujas qualidades de estudo e de inteligência desejo prestar a minha sincera homenagem, não posso deixar de referir uma importante aspiração da agricultura madeirense da qual o respectivo Grémio da Lavoura tem sido autorizado e persistente intérprete. Quero referir-me à necessidade de serem abolidas as dificuldades que actualmente restringem o plantio da cana sacarina.
Cultura que se confunde com a colonização e o povoamento da ilha, atravessou durante os séculos diversas vicissitudes, mas mantendo sempre um lugar de primeiro plano entre os mais importantes valores económicos locais. Da cana sacarina se extrai o açúcar, o álcool, a aguardente, o mel sendo em certas regiões um elemento indispensável da exploração pecuária. Deve interessar hoje entre 12 000 e 15 000 agricultores.
Em 1934, sendo Ministro das Finanças o Sr. Prof. Oliveira Salazar, que ao regime sacarino da Madeira dedicou grande interesse, tendo em consideração os seus aspectos económicos a, sociais, foi restringido o plantio da cana, em consequência de os produtos industriais que dela se extraíam excederem as necessidades do consumo e alterarem, assim, o equilíbrio e o condicionamento que estavam na base daquele regime.
São decorridos, porém 30 anos e o que então era excessivo é hoje insuficiente para as necessidades do consumo corrente. Inverteram-se e alteraram-se completamente os dados do problema e as condições que determinaram, em 1934, as restrições do plantio então decretadas.
No Boletim da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, o Sr. Eng.º Rui Vieira, que é, pelos seus trabalhos e estudos, um dos valores mais brilhantes da agronomia portuguesa, publicou recentemente um artigo em que o problema, é exposto com notável clareza e realismo.
Com a devida vénia, dele reproduzo números e afirmações que justificam plenamente o compreensível anseio da lavoura, madeirense.
Do estudo do Sr. Eng.º Rui Vieira se vê que, no ano findo, se produziram na Madeira 150 000 t de cana sacarina, das quais cerca, de 45 000 t se destinaram ao fabrico de açúcar e álcool e 5000 t à produção de aguardente e de mel. Acontece, porém, que, em face do crescente consumo de açúcar, tem sido necessário realizar importações vultosas daquele género alimentar e para obter o álcool necessário para fins industriais teve de recorrer-se, em parte, à destilação directa da cana sacarina, quando antigamente era obtido apenas dos melaços.
Com a cana produzida no ano findo na Madeira foi possível obter 3493 t de açúcar, 937 000 1 de álcool, 460 000 l de aguardente e 38 000 l de mel.
Ora a Madeira consome, actualmente, por ano, cerca de 7000 t de açúcar e para fins industriais 1 milhão de litros de álcool. Para fazer face ao fabrico destes dois produtos essenciais à sua economia e ainda ao fabrico de aguardente e de mel, aquele susceptível de melhoria pelo envelhecimento e este constituindo um precioso alimento, a Madeira precisava de produzir 80 000 t de cana de açúcar, em vez de 50 000 t que produziu em 1963. Em 1961 a produção foi de 61 000 t, mas em 1962 foi apenas de 36 000 t.
Os números que reproduzo são bastantes para demonstrar a possibilidade de se alargar consideràvelmente a área do plantio e de se facilitar a replantação dos canaviais existentes, sem haver o risco de se cair nos excessos de produção possíveis há precisamente 30 anos.
Sempre se orientou a agricultura da Madeira no sentido de o agricultor poder escolher a cultura mais conveniente, tendo em vista a localização do seu terreno, as condições climatéricas que lhe são próprias, o equilíbrio da sua exploração agro-pecuária. Não há razão nenhuma para alterar uma orientação tradicional e mercê da qual foi possível fazer de uma ilha virgem uma terra intensamente agricultada.

1 DE FEVEREIRO DE 1964 3069O Orador: - O Governo cio distrito e a agricultura madeirense, através das suas entidades mais representativas, nomeadamente do Grémio da Lavoura, têm pedido às estações competentes a adopção de determinadas soluções para alguns problemas de capital importância, para a economia do arquipélago. Mas a demora havida no estudo das soluções pedidas e, outras vezes, a mudança de critério nos próprios sectores governativos têm sido motivo de protelamentos injustificados.
Ouvi há dias com o maior interesse, a exposição, clara e lúcida, do Sr. Ministro da Economia, feita nesta Assembleia, a propósito do aviso prévio do Sr. Eng.º Amaral Neto. E anotei, com o maior aprazamento, a declaração, franca e sincera, daquele ilustre membro do Governo de que entendia ser o diálogo o melhor meio de esclarecer problemas e posições. E nesse sentido, disse, tem-se deslocado e continuará a deslocar-se a diversas regiões do País para, em contacto com o meio e com as entidades mais representativas dos verdadeiros interesses da Nação, poder estudar e discutir as soluções mais apropriadas para as questões postas à consideração do Governo.
E é no seguimento das declarações do Sr. Ministro da Economia que aqui formulo o voto de que S. Ex.ª e os Srs. Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio possam visitar a Madeira com a possível brevidade e conhecer directamente a economia local, no conjunto das suas actividades e dos seus valores.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Desde que tivemos a honra tão grata da visita, em 1934, do então Ministro do Comércio. Sr. Eng.º Sebastião Ramires - sempre ali lembrado com o mais vivo apreço -, nunca mais registámos uma visita oficial do Ministro a quem compete a direcção da política económica do País. É evidente que esta ausência de diálogo, esta falta de contacto directo com as actividades económicas - a agricultura, o comércio, a industria - e com as entidades e organismos que as representam, e mesmo com todos os que podem dar a sua contribuição e os seus alvitres para esclarecer as questões, tem sido altamente nociva à economia da Madeira.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Cerca de 500 milhas de distância esbatem os problemas, alteram, por vezes, a sua configuração, protelam e demoram as soluções.
E os grandes problemas da agricultura e do comércio do País não são apenas os da cultura cerealífera, da cortiça ou das conservas.
Envolvem interesses locais que respeitam directamente a esta ou aquela região: o Minho ou o Algarve, a Madeira ou os Açores, mas que, no conjunto, constituem valores apreciáveis, abrangendo sectores importantíssimos da nossa população. Cito, quanto à Madeira, os bordados, os vinhos, os vimes, a cana sacarina, as frutas, os lacticínios, os produtos hortícolas.
Os bordados da Madeira, afirmação magnífica do jeito e do trabalho da nossa gente, foram, em épocas difíceis, um dos mais importantes valores positivos na balança geral de pagamentos do País com a zona do dólar.
Sr. Presidente: a propósito do aviso prévio sobre agricultura do Sr. Eng.º Amaral Neto, a cujas qualidades de estudo e de inteligência desejo prestar a minha sincera homenagem, não posso deixar de referir uma importante aspiração da agricultura madeirense da qual o respectivo Grémio da Lavoura tem sido autorizado e persistente intérprete. Quero referir-me à necessidade de serem abolidas as dificuldades que actualmente restringem o plantio da cana sacarina.
Cultura que se confunde com a colonização e o povoamento da ilha, atravessou durante os séculos diversas vicissitudes, mas mantendo sempre um lugar de primeiro plano entre os mais importantes valores económicos locais. Da cana sacarina se extrai o açúcar, o álcool, a aguardente, o mel sendo em certas regiões um elemento indispensável da exploração pecuária. Deve interessar hoje entre 12 000 e 15 000 agricultores.
Em 1934, sendo Ministro das Finanças o Sr. Prof. Oliveira Salazar, que ao regime sacarino da Madeira dedicou grande interesse, tendo em consideração os seus aspectos económicos a, sociais, foi restringido o plantio da cana, em consequência de os produtos industriais que dela se extraíam excederem as necessidades do consumo e alterarem, assim, o equilíbrio e o condicionamento que estavam na base daquele regime.
São decorridos, porém 30 anos e o que então era excessivo é hoje insuficiente para as necessidades do consumo corrente. Inverteram-se e alteraram-se completamente os dados do problema e as condições que determinaram, em 1934, as restrições do plantio então decretadas.
No Boletim da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, o Sr. Eng.º Rui Vieira, que é, pelos seus trabalhos e estudos, um dos valores mais brilhantes da agronomia portuguesa, publicou recentemente um artigo em que o problema, é exposto com notável clareza e realismo.
Com a devida vénia, dele reproduzo números e afirmações que justificam plenamente o compreensível anseio da lavoura, madeirense.
Do estudo do Sr. Eng.º Rui Vieira se vê que, no ano findo, se produziram na Madeira 150 000 t de cana sacarina, das quais cerca, de 45 000 t se destinaram ao fabrico de açúcar e álcool e 5000 t à produção de aguardente e de mel. Acontece, porém, que, em face do crescente consumo de açúcar, tem sido necessário realizar importações vultosas daquele género alimentar e para obter o álcool necessário para fins industriais teve de recorrer-se, em parte, à destilação directa da cana sacarina, quando antigamente era obtido apenas dos melaços.
Com a cana produzida no ano findo na Madeira foi possível obter 3493 t de açúcar, 937 000 1 de álcool, 460 000 l de aguardente e 38 000 l de mel.
Ora a Madeira consome, actualmente, por ano, cerca de 7000 t de açúcar e para fins industriais 1 milhão de litros de álcool. Para fazer face ao fabrico destes dois produtos essenciais à sua economia e ainda ao fabrico de aguardente e de mel, aquele susceptível de melhoria pelo envelhecimento e este constituindo um precioso alimento, a Madeira precisava de produzir 80 000 t de cana de açúcar, em vez de 50 000 t que produziu em 1963. Em 1961 a produção foi de 61 000 t, mas em 1962 foi apenas de 36 000 t.
Os números que reproduzo são bastantes para demonstrar a possibilidade de se alargar consideràvelmente a área do plantio e de se facilitar a replantação dos canaviais existentes, sem haver o risco de se cair nos excessos de produção possíveis há precisamente 30 anos.
Sempre se orientou a agricultura da Madeira no sentido de o agricultor poder escolher a cultura mais conveniente, tendo em vista a localização do seu terreno, as condições climatéricas que lhe são próprias, o equilíbrio da sua exploração agro-pecuária. Não há razão nenhuma para alterar uma orientação tradicional e mercê da qual foi possível fazer de uma ilha virgem uma terra intensamente agricultada.

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