3210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

Não devemos esquecer-nos que a remodelação pode ir tão longe que atinja uma total substituição de plantações e culturas que, em face dos diplomas já existentes ou que venham a publicar-se, deixem de dar garantias ao proprietário.
Como indemnizá-lo neste caso perante uma diminuição de rendimentos que fatalmente há-de ter no período de transição?
Penso que um processo de o levar a colaborar, digamos, numa agricultura técnica e economicamente dirigida seria assegurar colocação para os novos produtos, tendo em atenção a tríplice aspecto: consumo interno, exportação e industrialização.
Sem uma tal garantia não vejo que consigamos mudar o rumo às actuais circunstâncias, uma vez que só o discorrer de dados estatísticos é manifestamente insuficiente para quem anda desconfiado, e com razão, pois, não se consentindo o aumento dos preços, já bíblicos, dos produtos agrícolas, se permite, sem o mais leve receio de ferir susceptibilidades, o aumento substancial dos adubos!
Mas a desconfiança continua ainda quando, com o intuito pouco visível de ajudar a lavoura, se pretende lançar uma contribuição exagerada sobre os atrelados; quando, desejando ainda em benefício da lavoura acabar-se com os intermediários, se recomendam cooperativas que nunca mais se constituem; quando se deixa estagnar toda a produção de azeite de uma vasta região agrícola numa cooperativa, mostrando um total desamparo que prejudica a reputação destes organismos; quando se requerem indústrias para tratamento de produtos agrícolas de uma região e se lhes negam as autorizações, quando se estabelecem regadios e se não estuda convenientemente a sua utilização, quer do ponto de vista de produção, quer do consumo e industrialização.
E agora que estamos com a mão no maior empreendimento de sempre, anseio de séculos, esperança de ontem e realidade de hoje, é bom que pensemos desde já em florestar as bacias hidrográficas das barragens era causa e pensemos também nas espécies de culturas que vamos exigir aos utentes dessa grandiosa obra que é a irrigação do Alentejo!
Se o não fizermos já, a tempo e horas, quando chegar o momento de utilizar aquelas preciosas águas que hão-de dessedentar as terras e transformá-las em oásis férteis e pujantes reinará a confusão, a desesperança e o descrédito!
Não há dúvida de que há qualquer coisa que não funciona bem nesta engrenagem produção-comércio-industrialização, ou porque estilo mal os princípios, ou porque os circuitos estão incompletos, quer nos meios, quer na acção.

arece-me que o mal reside não incapacidade dos organismos ciei realizarem os circuitos completos, ou a falta de ligação entre eles, o fim de se completarem em cadeia.
Não devemos, porém, voltar as costas ao problema, confessando-nos incapazes de o resolver, e faço votos muito sinceros por que saiamos do domínio especulativo e dêmos realmente o passo decisivo, já que com retóricas e até mesmo com algumas leis muito se diga mas pouco se avance.
Sr. Presidente: quando, nesta Assembleia, e a propósito da lei de autorização de receitas e despesas para 1962, referi a necessidade imperiosa de se proceder a arborização da serra do Algarve, estava longe de saber que o problema se punha, não com menor acuidade, para outras zonas do País, como vim a concluir da leitura de alguns trabalhos sobre os quais me debrucei e ainda pela audição atenta das intervenções de muitos Srs. Deputados.
Trata-se, sem dúvidas, de um problema que, pela sua extensão e especial incidência na economia nacional, tem de ser tratado com particular desvelo e sem demora. Poucos assuntos haverá na problemática nacional que se a vantagem a este, cuja execução criará incalculáveis riquezas e ao mesmo tempo protegerá extraordinariamente a riqueza, fixando a terra!
É da história que, por toda a parte, o homem, na ânsia de arrotear mais terra, foi aqui e ali, por toda a parto, depredando o património florestal, numa autodestruição dos seus próprios recursos e potencialidades, fenómeno do que em toda a sua cruciante extensão só está dando conta, procurando remediá-lo.
Tantos técnicos, políticos o estudiosos têm chamado a atenção dos governos para este problema que seria quimérico enumerá-los, embora com todos algo tivéssemos de convir.
Lembro, porém, que já em Abril de 1887 Oliveira Martins o punha nesta Cosa, no célebre Projecto de Lei de Fomento Rural, em termos que ainda boje não perderam de todo. a sua actualidade.
E coisa curiosa, muitos de V. Exas. a propósito dos mais díspares assuntos referentes as regiões a que pelos círculos se encontram vinculados aqui têm trazido acerca desta matéria preciosos conhecimentos e judiciosos conceitos, mas todos unânimes na necessidade de arborizar, entro outros motivos, para evitar a erosão!
Este fenómeno natural de excepcional grandeza nas regiões acidentadas e cujas funestas consequências nunca é de mais pôr em destaque tem-me impressionado sobremaneira à medida que dele tenho tomado conhecimento nus suas múltiplas repercussões.
Surpreende-me, porém, como perante este impressionante sucesso de consequências tão trágicas não tenhamos ainda reagido com aquela rapidez e energia que a própria grandeza do fenómeno impõe.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - A propósito das considerações que V. Ex.ª faz sobre as causas da desarborização quero acrescentar o facto de os rebanhos, especialmente de cabras, contribuírem largamente para essa situação. É um problema muito complicado e as posturas camarárias que geralmente proíbem o uso abusivo desses rebanhos são dificilmente aplicadas, porque os condutores desses rebanhos têm uma técnica muito especial pura passarem de uns concelhos para outros e assim fugirem à aplicação dessas posturas.

O Orador: - Conheço muito bem o problema que V. Ex.ª aponta, porque sou presidente de uma câmara e de vez em quando deparo com problemas desse género.
Realmente, num país como o nosso, cuja vida florestal responde por 30 por cento do valor global das exportações, como pode verificar-se pelo montante das exportações de origem florestal em 1962:

Milhares de contos
Cortiça (matéria-prima).............. 682
Cortiça (em obra).................... 754
Madeira ............................. 499
Resinosos ........................... 310

mas que, segundo a carta de capacidade de uso elaborada pelo serviço de reconhecimento e ordenamento agrário, dos seus 8 900 000 ha carece ainda de arborização em