14 DE FEVEREIRO DE 1964 3203

de interesse todos foram ouvidos e tentados situar nu perspectiva nacional. Quis e quero, honesta e sinceramente, fazer algo pela agricultura de norte a sul, sem cuidar de saber se são grandes ou pequenos, bons ou maus, e antes tentando preocupar-me com o País presente e a sua evolução futura. Decerto grande tarefa nos espora a todos, a é na esperança de que este debate possa ajudar na elaboração, adopção, continuação e aperfeiçoamento da, política que foi enviado este esclarecimento e que estarei sempre pronto para oportuno, desinteressado e objectivo intercâmbio de ideias.
Não esqueçamos, porém, que uma evolução do grande amplitude está a processar-se nos campos e que ameaça as formas tradicionais de produção em que a própria estrutura familiar se começa a ressentir e a mecanização é sintoma superficial. A par disso avançam os progressos da química, e cia biologia, modificam-se as preferências e os modos de exploração. Pior do que rejeitar o progresso é não o compreender.
E, para findar, talvez não seja inútil relembrar um autor que tratou no seu tempo da agricultura e da economia de Roma com autoridade de político e agricultor e que afirmava:

Nam res rastica sic est, si uam rem xero faccrik, omnia opera scro fácies.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1964. - O Ministro da Economia, Luís Maria Teixeira Pinto.

O Sr. Presidente: - Suponho interpretar o sentimento da Assembleia dirigindo daqui um agradecimento ao Sr. Ministro da Economia pela colaboração que trouxe, ao debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem palavra o Sr. Deputado António Santos da Cunha.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: julgo que, apesar da brilhante e exaustiva exposição que a Assembleia acabou de ouvir, com o interesse que a todos os títulos cia merece, alguma coisa mais há a dizer, em palavras chãs, à minha maneira, à maneira dos homens da terra.
Sr. Presidente: sou obrigado de novo a subir a esta tribuna, não podendo dizer, com verdade, que tenha sitio escasso em fazê-lo na actual sessão legislativa. Foco-o em obediência a um mandato que recebi, pois sou Deputado por uma região onde os problemas agrícolas têm relevância muito excepcional, onde os homens, nu sua esmagadora maioria, continuam agarrados à terra, vivendo todo um drama que, graças a Deus, parece começar a fazer com que nele repare a consciência daqueles que ocupam os gabinetes citadinos, pelo que entendi não poder deixar de pedir a V. Ex.ª, confiando mais uma vez no alto sentido que dentro e fora desta sala preside a todas as suas decisões, a generalização do debate do aviso prévio que o Sr. Deputado Eng.º Amaral Neto. uma das mais destacadas e criteriosas figuras da lavoura nacional, e, por igual, um dos mais prestigiosos e esclarecidos membros desta Câmara, em boa hora anunciou e efectivou com o brilho que lhe é próprio e os conhecimentos que lhe acarreta uma longa experiência, como membro que é de uma família bem conhecida pelo seu labor agrário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creia V. Ex.ª, Sr. Presidente, que o País inteiro tem neste momento os olhos postos nesta Câmara e espera - sou dos que não crêem, como já ouvi dizer, que a esperança se tenha de todo apagado no coração daqueles que têm o seu viver ligado a terra - que daqui saiam estudadas medidas que, concretamente, habilitem o Governo a atalhar, sem demora, o mal que devoradoramente vai combalindo o corpo social da Nação.
Escutei com muito agrado o Sr. Ministro da Economia, nesta Casa, afirmar que achava oportuníssimo este debate, pois dele, no seu entender, deve resultar mais luz sobre o problema, e que o diálogo entre governantes e governados tem sempre o maior proveito e é sempre de desejar.
Torna-se, na verdade, mais que necessário que este diálogo frequentemente se estabeleça, tendo de um lado como base a lealdade, a rectidão de objectivos, o espírito construtivo e coadjuvante em encontrar as melhores soluções, que interessem a toda a grei, e do outro a receptividade necessária e a compreensão para os que sofrem, como é dever de quem detém a vara do mando.
Gostei ainda do ouvir o ilustre titular dizer que o seu Ministério, tendo em conta o desequilíbrio que se verifica entre os diversos sectores económicos da vida nacional, dará prioridade ao estudo e solução dos problemas agrícolas.
Na verdade, não podemos esquecer que, se a agricultura tem sempre importância decisiva na economia de qualquer país, ela é incontestavelmente maior em Portugal, que, sem uma economia agrícola próspera, não poderá encontrar os rumos que o conduzam a um franco e desempoeirado progresso económico. Há que ter em conta que 40 por cento da nossa exportação advém do campo e que se aproxima de um quarto do rendimento nacional o rendimento agrícola, o que nos Estados Unidos não chega a 5 por cento. Podemos assim avaliar o que o sector agrário representa para nós e os cuidados que ele tem de merecer. Se tivermos ainda em conta que o grande mercado interno é o mercado agrário, pois é constituído por perto de 50 por cento da população, talvez encontremos na penúria da agricultura portuguesa, na sua falta de poder do compra, explicação para a morosidade com que por vozes esbarramos no desenvolvimento económico deste país.

O Sr. Amaral Neto: - Muito bom!

O Orador: - Não creio que, como disso o ilustre Deputado avisante, a miséria do mundo rural não seja compreendida pelos outros sectores económicos; ao contrário - pelo menos em Portugal -, há uma perfeita consciencialização do problema, pelo que o Governo tem neste capítulo o ambiente clarificado para assim poder tomar, sem receio de implicações políticas, as medidas que prementemente a dramática situação dos campos impõe.
Mas já posso dar-lhe inteira concordância ao dizer-lhe que considero inteiramente válidas as suas afirmações, de que se parte dos vultosos investimentos feitos com determinadas e conhecidas indústrias, que ocupam relativamente reduzida mão-de-obra e têm demonstrado duvidosa rentabilidade, Acarretando ao País e nomeadamente a lavoura grandes sacrifícios pela subida de preços que originaram, fossem investidos no sector agrário foi muito bem lembrado como exemplo o fomento frutícola teriam melhor resposta, isto é, mais facilmente sê atingiria o objectivo que se procura: melhor o mais são viver para a gente portuguesa.
Disse ha pouco que o homem da lavoura continua, apesar de tudo, a acreditar que as suas desgraças terão quem