14 DE FEVEREIRO DE 1964 3201

tudo, dar um sentido de conjunto à actuação dos diversos organismos o corpos e conseguir, pelo menos, a sua convergência.

Ao recomendar a eliminação de intervenções, uma nova orientação da política trigueira, o fomento da pecuária, a revisão dos métodos de comercialização e distribuição de produtos, as variações a introduzir na acção florestal, etc., o relatório do Banco Mundial, sempre de interesse e utilidade, expõe ideias e orientações que foram anteriormente comentadas e debatidas.
A ideia que encontra maior resistência entre as expostas nesta secção é, como se indicou, a nova orientação que convém dar a política trigueira. A orientação aconselhada tropeça, na verdade, com muitas resistências, mas também tinha no País defensores há muito tempo.

No caso português, e porque se dispunha do reconhecimento dos solos, na escala 1: 50 000 da quase totalidade da região a sul do Tejo, e do estudo da sua capacidade de uso, foi possível preparar q esboço da carta geral de ordenamento agrário da área respeitante às províncias do Algarve, do Baixo Alentejo, do Alto Alentejo e dos concelhos de Fonte de Sor, Coruche e Benavente, , da província do Ribatejo. Os resultados já foram divulgados. Foi também determinado, em meados de 1968, que se acelerasse o reconhecimento do resto do País, esperando-se brevemente concluir os trabalhos relativos a bacia do Mondego e em seguida à região de Trás-os-Montes e Alto Douro, de modo a poder satisfazer as necessidades mais imediatas das comissões regionalmente constituídas, em conjugação, com o Ministério da Economia, para a acção económica regional. De qualquer modo, espera-se ter terminado toda a região do norte do Tejo em fins do corrente ano. Dispomos, portanto, de bases para trabalhar imediatamente e no futuro.
Não parece que quanto ao povoamento florestal se duvide da vantagem da sua intensificação, embora se possa corrigir alguma tendência para a florestação extreme que se tem verificado. E um problema técnico-económico que pode aconselhar desde os povoamentos mistos, mediante consociações em que diferentes espécies possam contribuir para uma favorável génese do solo, até à pastagem a cultura agrícola entre alinhamentos florestais, quando as circunstâncias 'forem mais favoráveis. Mais uma vez se evidencia que não existe a obsessão de florestar, mas simplesmente a orientação de ir introduzindo o povoamento florestal onde efectivamente possa representar melhor aproveitamento; caso contrário, estaríamos a cometer a mesma generalização que se verificou na Campanha do Trigo.
Foi com base nesta orientação e a necessidade de dispor de um organismo que, em estreita ligação com outros departamentos do Ministério, desse um impulso à florestação do património particular que se alargou e renovou a estrutura do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola e se vai dotar com meios mais amplos, como atrás foi indicado. Aliás, na própria tarefa de florestação pode também colaborar o Fundo de Melhoramentos Agrícolas (por diploma recentemente publicado), em especial na consociação da floresta com outros aproveitamentos agrários. Tendo sido também elaborado o estudo quanto ao povoamento florestal do património particular a sul do Tejo, afigura-se haver elementos suficientes para se iniciar a acção.
Quanto aos fomentos pecuário e frutícola, dispõe-se já de planos de actuação imediata e que serão em breve publicados, continuando os problemas mais importantes e imediatos a situar-se no campo da comercialização. A evolução recente do; mercado, com a alta de preços, veio contribuir para um maior interesse pela pecuária nacional, através da qual se espera poder cobrir alguns deficits do consumo em futuro mais ou menos próximo. E o problema não está em substituir trigo por carne, mas sim em escolher aquelas produções em que temos vantagem comparada.
Mais só entende que todo o ordenamento agrário deve ser conduzido um ligação com o desenvolvimento regional nos termos já enunciados e que estão a informar o estabelecimento ou a criação de comissões de acção económica regional no Alentejo e Algarve, em Trás-os-Montes, na região do Mondego e em outros distritos do Paus. Foram assim apoiadas e impulsionadas pelo Ministério da Economia aquelas comissões que abranjam regiões onde só estejam ou venham a realizar grandes investimentos de infra-estruturas económicas, em especial no aproveitamento de bacias hidrográficas ou na realização de grandes obras de rega.

23. A revisão selectiva do preços é indispensável, em especial para aqueles produtos cuja produção interessa fomentar.
Entre eles se encontram certamente o binómio leite-carne e, por essa razão, foram alterados ($20/$30 por litro) os preços do leite nas zonas abastecedoras de Lisboa e Porto e se insistiu junto (e persuadiu) das Corporações da Lavoura e da Indústria pura encontrarem uma solução nacional para o problema do leite, tendo em conta as linhas de orientação do Ministério da Economia. Por seu lado, não é aconselhável qualquer ajustamento no preço da carne (em Lisboa e Porto) enquanto não se modificarem as condições de comercialização, mas, apesar disso, as condições do mercado levaram a uma alta sensível - talvez até exagerada - dos preços. O projecto de diploma sobre alguns aspectos da comercialização foi enviado a Conselho de Ministros pura os Assuntos Económicos e espera-se para breve a sua completa apreciação. O mesmo pode dizer-se quanto às frutas e alguns produtos hortícolas, onde o processo de comercialização é mais importante do que o preço, cujo carácter orientador é quase nulo quando não existem canais de distribuição adequados.
Entre os cereais está em curso, e já foi anunciada, a revisão de preços do arroz. Ainda que se possa pôr em dúvida o seu carácter fomentador pela expansão das áreas cultivadas, haverá, pelo menos, que não perder alguns terrenos que são agora destinados à sua produção. Aliás, o problema do arroz levantará menos objecções, até por ser uma cultura cuja produtividade é elevada 110 nosso país, em confronto com outras regiões produtoras.
Por seu lado, os estudos sobre o milho poderão indicar qual a solução mais adequada, tendo em atenção os factores já apontados no decorrer desta exposição e a conclusão a que só chegar quanto a orientação de fomento deste produto.
Foram estes os produtos que se encontram dentro da orientação selectiva de preços com intuito de fomento de produção agrária, embora tal não exclua correcções que se possam fazei quanto à forma de comercialização e remuneração de outros produtos agrícolas.
Mas o fomento não pode exclusivamente basear-se no preço e terá, portanto, de procurar outros apoios de carácter financeiro. E se a tendência é para a escolha de produções rentáveis, tudo indica que o apoio financeiro poderá ser feito através do crédito, com menor ou maior taxa. de juro. E deste modo se reforçaram os recursos para créditos à lavoura, quer através da Caixa Geral de