14 DE FEVEREIRO DE 1964 3197

b) A distribuição será aproximadamente a seguinte:

[VER TABELA NA IMAGEM]

c) As estimativas de custos completos permitem pensar que o primeiro grupo é rentável para o preço actual do trigo; o segundo grupo será uma zona de transição entre o lucro e a perda, dando certamente perda os restantes grupos de solos, salvo excepções esporádicas de algumas propriedades;
d) Os números apontados não significam, porém, e sempre, a existência de terrenos não rentáveis no seu conjunto produtivo, em particular nas formas de ligação de cultura arvense com montado de sobro e sob coberto de olival, que representavam cerca de 5 por cento de área dos grupos C e E e 3 a 4 por cento da produção de trigo.
A conjugação destes elementos com os anteriores e as transcrições feitas parecem indicar que deparamos com problemas na cultura do trigo que merecem profunda meditação e que a solução simples de aumento de preço desencadeará certamente um sistema de mais-valias e improvavelmente uma solução do problema dos pequenos ou mal localizados produtores.
Posta a dúvida quanto ao preço, não surge outra solução que não seja o recurso ao subsídio. Aqui as circunstâncias eram mais simples e mais difíceis; simples, porque não dispúnhamos de recursos financeiros para ir além do subsídio que representava a substituição dos créditos em moratória; difíceis, porque entendíamos que o subsidio, embora encarado em moldes novos, podia desempenhar um papel estratégico.
E o problema não finda aqui: estará ainda em saber se, conseguindo recursos adicionais para um subsídio, a quem e a quê deveria ser concedido. E nesta ocasião outros cereais se deveriam encarar e outros produtos o mereceriam. Senão, vejamos: o preço do milho rondava 2$20 em Portugal, 2$11 em Espanha, 2$14 em França, na campanha 1963-1964. O preço do centeio variava entre 2$30 e 2$50 em Portugal (sem referir o subsídio de $10), 2$12 em Espanha, l $80 a l $90 em França. Os preços do trigo variavam entre 2$85 e 8$15 em Portugal, 2$76 a 8$06 em Espanha e 2$20 a 2$40 em França. Deve ter-se também em atenção que os preços propostos para o Mercado .Comum eram de 2$40 para o milho, 2$52 para o centeio, 2$44 e 2$66 para o trigo, e que o mercado internacional cotava o trigo entre l$80 e 2$, o milho exótico em cerca de 2$, não dispondo neste momento de outras cotações para o centeio que não sejam em redor de l$80. Sendo assim, o maior nível de protecção referia-se ao trigo e a situação menos favorável ao milho.
Se atendermos à repercussão social da produção de milho, parece não haver dúvidas de que interessa uma grande região e grande população do País. Pode discordar-se, mas não se afigura que existam muitas dúvidas quanto a esta vantagem, ou desvantagem, da produção do milho. E afiguro-se mesmo que haveria também algum interesse em estimular o agricultor na região norte do País, mediante, quer subsídios, quer maior assistência técnica, a qual é mais premente do que no Sul, em virtude da exiguidade de dimensão da exploração, e não porque se aceite totalmente a afirmação recentemente feita na Assembleia Nacional de que sé no Sul que ainda se encontram em maior número pessoas mentalmente evoluídas, vivendo só da agricultura».
Mas podia ir-se mais além e procurar-se uma produção que interesse intensificar e tenha um significado social importante para a lavoura, e por- este critério de escolha talvez viesse a ser abrangida a produção de leite. E nada obstava a que o subsídio fosse aplicado sob a forma de compra de produtos frutícolas (ou mesmo de batata) para remunerar produtores que não conseguiam encontrar mercado devido a deficiências da comercialização.
Como se depreende, o Ministério da Economia, se conseguir reunir alguns recursos para encarar a hipótese de subsídios, terá dificuldade em definir o critério da sua atribuição. E ao termos em mente os problemas dos pequenos produtores, tão justamente sublinhados em várias intervenções na Assembleia Nacional, não resistimos à tentação de transcrever o que ainda recentemente foi afirmado em relatórios e reuniões da O. C. D. E. sobre os «baixos rendimentos na agricultura».

Quanto a preços:

Todas as medidas através da variável preço podem apresentar vantagens para agricultores com baixos rendimentos, todavia, elas são provavelmente muito mais vantajosas pára as outras categorias de agricultores. Os baixos rendimentos estão fundamentalmente ligados à exiguidade da empresa; as explorações com baixo rendimento têm tendência para produzir relativamente pouco e para consumir uma proporção bastante grande da sua produção. Uma subida do preço dos seus produtos tem, por isso, uma incidência proporcionalmente menor sobre o seu rendimento real global que no caso de explorações mais importantes.

No conjunto é provável que o agricultor com baixos rendimentos apenas retire um benefício limitado das intervenções através de preços uniformes, que nada contribuem para reduzir as disparidades de rendimentos no interior do sector agrícola. Além disso, a importância dada a intervenção nos preços no domínio geral da política agrícola pode comprometer uma solução permanente do problema relativo aos baixos rendimentos; o custo de programas de intervenção nos preços é socialmente muito elevado e torna difícil o financiamento de outras actuações, enquanto reduzindo um pouco a importância da variável preço poder-se-iam reforçar verbas que, consagradas às reformas de estrutura, resultariam em contribuição bem mais importante para o bem-estar geral.

Todavia, como as medidas de intervenção nos preços são relativamente pouco vantajosas para as explorações que mais necessitam de um esforço de adaptação, não se pode defender que sejam indispensáveis preços elevados durante o período de transição para uma estrutura agrícola assente em bases mais sãs.

E quanto a subsídios:

É provável, todavia, que também, neste caso as explorações com fracos rendimentos beneficiem proporcionalmente menos de subvenções que as outras, pelo facto de serem menores o volume da sua produção e o nível de vendas.
Tal como as medidas de intervenção exagerada nos preços, também este tipo de subvenções tende a en-