Debates Parlamentares - Diário 128, p. 3195 (1964-02-13)

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14 FEVEREIRO DE 1964 3195

voura representava afinal um subsidio à indústria, dado que a concorrência não era permitida. Talvez a verdade seja de que o subsídio em parte se destinava à lavoura e em parte se destinava à indústria, mas a natureza das coisas obrigou à sua extinção. O seu valor actual, que era de mais de 80 000 contos, e era financiado em parte pelos resultados do Fundo Especial de Compensação das Farinhas, foi, porém, integralmente destinado a acrescer os recursos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, para que este pudesse ampliar substancialmente a sua acção a juro baixo e assim duplicasse praticamente os seus recursos anuais. E quanto à acção deste Fundo há suficientes aspectos positivos para não lhe negarmos elogios.
Para melhor esclarecimento do problema dos adubos não parece, aliás, indispensável referir as posições tomadas, quer por organizações da lavoura, quer pela própria indústria.
Havendo recursos postos à disposição dos melhoramentos agrícolas, resultava também que os reembolsos dos créditos concedidos viriam a constituir possibilidades adicionais de financiamento. E a partir daí se construiu a exequibilidade de actuar através do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola, na sua nova forma, no sentido de intensificar a tarefa de florestação da propriedade particular, conjuntamente com reforços orçamentais que, por transferência (sublinho por transferência), foram obtidos. Tal permitirá que possamos dispor de cerca de 70 000 contos em 1964 para este objectivo (povoamento florestal do património particular) complementar da reconversão de culturas.
Continuaremos, no entanto, com o subsídio para as sementes seleccionadas de trigo, cujo encargo anual tem tendência crescente e atinge hoje cerca de 35 000 contos. Este regime, instituído a título transitório em 1948, representou já um encargo superior a 300 000 contos, mas, dados os seus objectivos louváveis, virá a continuar, embora possa ser aperfeiçoado no seu funcionamento. Do mesmo modo se tem prosseguido com o bónus ao gasóleo, que beneficia especialmente a lavoura já mecanizada e de maior dimensão e que atinge o volume do 35 000 contos anuais, ou sejam mais de 100 000 contos desde a sua instituição.
Se olharmos ainda a outros aspectos que interessam à lavoura trigueira, talvez concluamos que alguma preocupação tem havido com o processo técnico do cultivo do trigo e que, mesmo sem funcionar a Estação do Cerealicultura de Beja (cujo problema foi resolvido em pouco tempo pelo actual Secretário de Estado da Agricultura), seria injusto esquecer os contributos da Estação de Melhoramento de Plantas de Eivas, ou ainda olvidar o modo como tem funcionado, do ponto de vista técnico e comercial, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo.
Se atendermos, porém, a que a reconversão de algumas áreas destinadas ao trigo significa fundamentalmente para além de floresta, gados e forragens, teremos de abordar a questão pecuária, onde desempenha papel importante - e justificado - o problema dos preços. Mas será talvez mais útil completar o esquema do regime cerealífero.
Regressando ao aspecto financeiro, os escassos recursos disponíveis permitiam um pequeno subsídio. Foi escolhido um cereal de terras pobres das zonas mais altas, frias e montanhosas do Norte. E, aliás, nas Beiras interiores e Trás-os-Montes que Se situam três quartos da produção, ou seja em regiões pobres e que não haviam ainda beneficiado directa ou permanentemente de protecção especial. Ti possível que o benefício não tenha sido grande; somente quando as regiões são pobres os subsídios, embora pequenos, ganham outra dimensão. Acresce que, no caso do centeio, a intervenção deste ano parece ter sido particularmente benéfica, se atendermos a que a colheita foi muito superior a do ano anterior; e realmente a pequenez da nossa produção é tanta que nos encontramos já com excedentes de centeio, o que poderá representar um encargo de muitos milhares de contos se tiverem de ser exportados. Virá a propósito lembrar que nos anos de 1958 e 1959 tivemos de exportar 46 000 t de centeio, com um prejuízo da ordem dos 72 000 contos. O que teria acontecido este ano sem intervenção no centeio? E teve-se em conta que o preço no mercado livre no ano anterior era ligeiramente superior ao orientador e o subsídio manteve esse preço?
Vem finalmente o caso do milho. Cultura de características muito especiais em regiões densamente povoadas do País, em sistemas de produção que não se inserem directamente no mercado, o milho foge frequentemente a estímulos dessa natureza e é simultaneamente meio de troca em muitas zonas nortenhas. Sendo assim, não surpreende que muitos não queiram fazer variar o valor dessa moeda por razões que dizem respeito à sua própria economia de troca, em particular à relação entre preço do alqueire e da jorna. Alguns pensam que com a alteração do preço do milho novas regiões acudirão a sua produção, em particular em zonas de novos regadios, que, com sistemas técnicos certamente mais evoluídos do que aqueles que poderemos enxertar em explorações minifundiárias, virão a concorrer num mesmo mercado e a substituir-se numa economia que poderá ser de superprodução. E não fiz referência ao milho ultramarino, que é tão português como o do Minho ou o do Algarve.
Por essas razões, e em virtude das vantagens que podem resultar da sua transformação - farinhas forrageiras, óleos, germe -, quer para o mercado interno, quer para a exportação, e da complexidade do seu circuito de distribuição, constituiu-se um grupo de trabalho presidido por um lavrador e presidente de uma federação de grémios da lavoura. Os resultados do estudo permitirão tomar as disposições necessárias quanto a este cereal que se considera tão importante como outros na cultura cerealífera.
Todos conhecem a diferença de condições destes três cereais, quer na técnica da sua produção, quer nas regiões onde se cultivam, quer na estrutura económica e social em que se inserem. Hás é sobre o trigo que incidem as preocupações de alguns.

19. O trigo foi alimento de ricos e mais tarde pão de todos e a relação entre os preços do trigo e do pão é demasiado evidente para que sobre ela algo acrescente.
Pode dizer-se que o preço do trigo é baixo, ou melhor, que não remunera a sua produção; pode também afirmar-se, e já se tem ouvido, que o preço do pão em pouco influi no custo da vida. Sem dúvida, estamos todos de acordo sobre estes aspectos e sobre estas afirmações, se as não aprofundarmos com a devida cautela.
O preço do trigo não remunera a produção em que regiões? É verdade para as zonas marginais para onde se ampliou a cultura de trigo e as contas mostram claramente que o empobrecimento de muitos também constitui o enriquecimento de alguns. O pão não influi no custo da vida; também é verdade no caso de muitos portugueses. Mas como ainda recentemente se afirmava que cerca de 50 por cento dos trabalhadores auferiam um salário inferior a 30$ diários, afigura-se que para estes muitos outros em que a dieta alimentar é o pão

14 FEVEREIRO DE 1964 3195voura representava afinal um subsidio à indústria, dado que a concorrência não era permitida. Talvez a verdade seja de que o subsídio em parte se destinava à lavoura e em parte se destinava à indústria, mas a natureza das coisas obrigou à sua extinção. O seu valor actual, que era de mais de 80 000 contos, e era financiado em parte pelos resultados do Fundo Especial de Compensação das Farinhas, foi, porém, integralmente destinado a acrescer os recursos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, para que este pudesse ampliar substancialmente a sua acção a juro baixo e assim duplicasse praticamente os seus recursos anuais. E quanto à acção deste Fundo há suficientes aspectos positivos para não lhe negarmos elogios.
Para melhor esclarecimento do problema dos adubos não parece, aliás, indispensável referir as posições tomadas, quer por organizações da lavoura, quer pela própria indústria.
Havendo recursos postos à disposição dos melhoramentos agrícolas, resultava também que os reembolsos dos créditos concedidos viriam a constituir possibilidades adicionais de financiamento. E a partir daí se construiu a exequibilidade de actuar através do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola, na sua nova forma, no sentido de intensificar a tarefa de florestação da propriedade particular, conjuntamente com reforços orçamentais que, por transferência (sublinho por transferência), foram obtidos. Tal permitirá que possamos dispor de cerca de 70 000 contos em 1964 para este objectivo (povoamento florestal do património particular) complementar da reconversão de culturas.
Continuaremos, no entanto, com o subsídio para as sementes seleccionadas de trigo, cujo encargo anual tem tendência crescente e atinge hoje cerca de 35 000 contos. Este regime, instituído a título transitório em 1948, representou já um encargo superior a 300 000 contos, mas, dados os seus objectivos louváveis, virá a continuar, embora possa ser aperfeiçoado no seu funcionamento. Do mesmo modo se tem prosseguido com o bónus ao gasóleo, que beneficia especialmente a lavoura já mecanizada e de maior dimensão e que atinge o volume do 35 000 contos anuais, ou sejam mais de 100 000 contos desde a sua instituição.
Se olharmos ainda a outros aspectos que interessam à lavoura trigueira, talvez concluamos que alguma preocupação tem havido com o processo técnico do cultivo do trigo e que, mesmo sem funcionar a Estação do Cerealicultura de Beja (cujo problema foi resolvido em pouco tempo pelo actual Secretário de Estado da Agricultura), seria injusto esquecer os contributos da Estação de Melhoramento de Plantas de Eivas, ou ainda olvidar o modo como tem funcionado, do ponto de vista técnico e comercial, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo.
Se atendermos, porém, a que a reconversão de algumas áreas destinadas ao trigo significa fundamentalmente para além de floresta, gados e forragens, teremos de abordar a questão pecuária, onde desempenha papel importante - e justificado - o problema dos preços. Mas será talvez mais útil completar o esquema do regime cerealífero.
Regressando ao aspecto financeiro, os escassos recursos disponíveis permitiam um pequeno subsídio. Foi escolhido um cereal de terras pobres das zonas mais altas, frias e montanhosas do Norte. E, aliás, nas Beiras interiores e Trás-os-Montes que Se situam três quartos da produção, ou seja em regiões pobres e que não haviam ainda beneficiado directa ou permanentemente de protecção especial. Ti possível que o benefício não tenha sido grande; somente quando as regiões são pobres os subsídios, embora pequenos, ganham outra dimensão. Acresce que, no caso do centeio, a intervenção deste ano parece ter sido particularmente benéfica, se atendermos a que a colheita foi muito superior a do ano anterior; e realmente a pequenez da nossa produção é tanta que nos encontramos já com excedentes de centeio, o que poderá representar um encargo de muitos milhares de contos se tiverem de ser exportados. Virá a propósito lembrar que nos anos de 1958 e 1959 tivemos de exportar 46 000 t de centeio, com um prejuízo da ordem dos 72 000 contos. O que teria acontecido este ano sem intervenção no centeio? E teve-se em conta que o preço no mercado livre no ano anterior era ligeiramente superior ao orientador e o subsídio manteve esse preço?
Vem finalmente o caso do milho. Cultura de características muito especiais em regiões densamente povoadas do País, em sistemas de produção que não se inserem directamente no mercado, o milho foge frequentemente a estímulos dessa natureza e é simultaneamente meio de troca em muitas zonas nortenhas. Sendo assim, não surpreende que muitos não queiram fazer variar o valor dessa moeda por razões que dizem respeito à sua própria economia de troca, em particular à relação entre preço do alqueire e da jorna. Alguns pensam que com a alteração do preço do milho novas regiões acudirão a sua produção, em particular em zonas de novos regadios, que, com sistemas técnicos certamente mais evoluídos do que aqueles que poderemos enxertar em explorações minifundiárias, virão a concorrer num mesmo mercado e a substituir-se numa economia que poderá ser de superprodução. E não fiz referência ao milho ultramarino, que é tão português como o do Minho ou o do Algarve.
Por essas razões, e em virtude das vantagens que podem resultar da sua transformação - farinhas forrageiras, óleos, germe -, quer para o mercado interno, quer para a exportação, e da complexidade do seu circuito de distribuição, constituiu-se um grupo de trabalho presidido por um lavrador e presidente de uma federação de grémios da lavoura. Os resultados do estudo permitirão tomar as disposições necessárias quanto a este cereal que se considera tão importante como outros na cultura cerealífera.
Todos conhecem a diferença de condições destes três cereais, quer na técnica da sua produção, quer nas regiões onde se cultivam, quer na estrutura económica e social em que se inserem. Hás é sobre o trigo que incidem as preocupações de alguns.19. O trigo foi alimento de ricos e mais tarde pão de todos e a relação entre os preços do trigo e do pão é demasiado evidente para que sobre ela algo acrescente.
Pode dizer-se que o preço do trigo é baixo, ou melhor, que não remunera a sua produção; pode também afirmar-se, e já se tem ouvido, que o preço do pão em pouco influi no custo da vida. Sem dúvida, estamos todos de acordo sobre estes aspectos e sobre estas afirmações, se as não aprofundarmos com a devida cautela.
O preço do trigo não remunera a produção em que regiões? É verdade para as zonas marginais para onde se ampliou a cultura de trigo e as contas mostram claramente que o empobrecimento de muitos também constitui o enriquecimento de alguns. O pão não influi no custo da vida; também é verdade no caso de muitos portugueses. Mas como ainda recentemente se afirmava que cerca de 50 por cento dos trabalhadores auferiam um salário inferior a 30$ diários, afigura-se que para estes muitos outros em que a dieta alimentar é o pão

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