14 DE FEVEREIRO DE 1964 3191

As medidas do hidráulica agrícola e do povoamento florestal datam de há muitos anos e correspondem a uma necessidade. O volume de investimento na agricultura não nos leva, porém, a pensar que elas tenham sido executadas à cadência a que foram imaginadas e com a amplitude que se lhes quis a devia dar. Um exame mais atento dessas políticas conclui pela sua insuficiência e pelo seu carácter exclusivo de obra pública, mas não altera a ideia fundamental de que o princípio está certo.
Quanto à colonização interna, pode dizer-se que o organismo que dela se ocupou, e apesar das funções que lhe foram tardiamente cometidas, foi mais amplo nos estudos do que nas realizações. Estas foram em reduzido número e pouco encorajadoras, o que, aliás, se pretende explicar de diversas maneiras, mas creio que a principal explicação se encontra no elemento humano, «que normalmente tem má preparação tanto no que se refere ao nível de cultura como à receptividade para os ensinamentos que se lhe facultam». Não surpreende, por isso, que o êxito da Junta de Colonização Interna se afirme mais na concessão de créditos a longo prazo e a baixo juro, previstos pela lei de melhoramentos agrícolas, do que nas intervenções directas de colonização, para as quais não estava preparada, não tinha meios de acção ou o enquadramento humano indispensável, para uma formação, aliás, pouco podia contribuir.
Estas políticas estão a ser completadas por algo tão em voga como «correcção da estrutura agrária», «reorganização da agricultura» ou «reforma agrária». Acontece, porém, que a reforma agrária é um problema onde coexistem e entram em conflito constante objectivos de justiça social e fins de produtividade económica. No primeiro aspecto, ela não constitui mais do que uma parcela do problema geral de redistribuição da riqueza e do rendimento, e a sua importância em muitos países menos desenvolvidos deriva de à agricultura se afectar ou dela depender uma grande parto da população. Pode surpreender, portanto, que no nosso país o problema se tenha levantado não no contexto da economia portuguesa, mas sim no âmbito limitado do território metropolitano, apesar de recentemente se ter legislado para o ultramar sobre problemas de propriedade de terras; ora, no contexto mais amplo da economia portuguesa, não parece que exista uma das justificações principais da reforma agrária - escassez de terra - se admitirmos que Angola e Moçambique são como o Minho ou o Alentejo. Outra das razões que aconselham a reforma agrária é a aplicação mais produtiva dos factores na agricultura, mas de novo podemos cair numa controvérsia interminável quanto às vantagens da dimensão da exploração, na medida em que os factores não são homogéneos e, em particular, os factores terra e natureza variam consideravelmente de região para região e até dentro da região (veja-se as dificuldades do emparcelamento), este último, infelizmente, ao longo do próprio ano.
Deste modo, para não ficarmos deslumbrados com o aspecto social e demagógico do termo «latifundiário», teremos de analisar cuidadosamente o conteúdo da dimensão e a eficácia da exploração.
A reforma agrária só por si, para além das repercussões económicas que por agora desprezamos, tem decerto um grande apelo social, mas ele é efémero se não forem criadas- condições para a obtenção de um nível de vida razoável para os novos proprietários e pode até ser contraproducente se acaso se concluir, algum tempo passado, que os grandes proprietários, os latifundiários, passaram a viver melhor porque conseguiram desfazer-se de terras menos rentáveis, obtendo uma liquidez que vinham procurando.
Teríamos, portanto, que admitir implicitamente que os factores produtivos que se iam reunir em propriedade de menor dimensão eram diferentes e, portanto, que a terra não era a mesma, que as condições de trabalho eram diversas, que os conhecimentos eram modernos e progressivos, que o produto era remunerador.
Mas, por exemplo, no Alentejo, se olharmos a massa rural e a própria terra, ficamos na dúvida quanto à hipótese anterior, pois o sequeiro é extenso, o trigo não é rentável e o analfabetismo não é inexistente.
Este último aspecto é da maior importância, pois ainda recentemente um economista, ao estudar as estatísticas de um grande número de países, encontrou uma correlação extremamente significativa entre o produto por cabeça na agricultura e a percentagem de analfabetismo nos sectores rurais. Claro que se podem invocar relações de causa e efeito entre os dois elementos, mas numa sociedade onde o homem tenha importância fundamental, não vemos razões para que não se atribua a formação rural um papel predominante.
A carência de conhecimentos pode ser suprida com uma forte centralização imediata e intervencionista dos serviços de extensão agrícola, mas para além das inevitáveis queixas de socialização as experiências que temos de colonização dirigida não são de molde a fundar todas as esperanças na eficácia dessa intervenção. For outro lado, o estabelecimento de uma assistência técnica adequada, a construção de escolas, a disseminação dos rudimentos da agricultura, não se incluem no quadro da reforma agrária, mas antes no da política agrícola e, melhor, na política de desenvolvimento.

Atendendo aos problemas atrás referidos, o contacto com os elementos disponíveis no Ministério da Economia mostrou claramente que a comercialização era problema fundamental, que a organização da lavoura sob forma quer corporativa, quer cooperativa, era susceptível de muito aperfeiçoamento. O que ouvi de norte a sul sobre estes aspectos deve merecer funda meditação. Quanto a actuação do Ministério é clara a consciência de que é indispensável uma adaptação da orgânica da Secretaria de Estado da Agricultura em que se dê papel mais importante á assistência técnica - executando, aliás, orienta cão que de há anos vinha - e ao fomento, de modo a lançar a possibilidade de maior participação nos programas futuras de investimento.
Haveria ainda quo estudar a prioridade de culturas adaptadas a solos, clima e mercados e a investimentos feitos, ou que se iam realizando (entre eles havia que evidenciar o Plano de rega do Alentejo, que representava uma aplicação de muitos milhões de contos e que certamente seria o investimento de maior vulto era obra pública agrícola). E este facto teria, e terá, de conduzir certamente a uma atenção especial às culturas de regadio.
Do ponto de vista de culturas e do problemas, podia esboçar-se o seguinte diagrama:

[ver diagrama na Imagem]