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3190 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

que terá de ser considerado um novo ordenamento cultural.
À floresta cabe, além de uma função protectora, a função de rendimento, que é, sem dúvida, naqueles casos mais remuneradora, desde que se recorram a técnicas de intensificação.
b) Pela irregularidade do clima o território tem melhores condições para ser aproveitado por culturas arbóreas e arbustivas do que por culturas arvenses. De facto aquelas resistem melhor à alternância de períodos húmidos e secos; sucede, além disso, que o clima dá a certos produtos daquelas culturas características excepcionais de qualidade; é o caso das vinhas e das frutas.
c) A intensificação cultural a base de culturas herbáceas será tanto menos aleatória quanto mais se dispuser da possibilidade de, pela rega, assegurar as plantas um abastecimento regular de água.
d) A relativa pobreza dos terrenos e a rápida transformação da matéria orgânica no solo obrigam a recorrer a grandes incorporações desta, desde que se queira manter ou aumentar o nível de fertilidade. Daí o ser necessária, para além da sua função económica, a presença de densos efectivos pecuários nas explorações, tanto mais elevados quanto for procurada a intensificação cultural.

14. Com maior ou menor ênfase os relatórios sobre a agricultara do Portugal europeu acentuam os problemas dos desajustamentos de culturas, da estrutura agrária, da organização da produção e dos mercados, das técnicas aplicadas, de disparidades regionais, para não referir aspectos de ordem social e, por vezes, de natureza política.
Não creio que nenhuma análise serena e desinteressada do caso português possa chegar a conclusões muito diferentes, ainda que possa naturalmente atribuir maior ou menor importância a um ou vários dos aspectos.

atitude relativamente a esses problemas não poderia ser outra senão ajudar a Secretaria de Estado da Agricultura a elaborar e a pôr de pé uma política agrícola, integrada na política económica geral. Assim se foi procedendo e nesta base o debate sobre o aviso prévio poderá ser mais uma preciosa achega, pois na orientação que vem sendo adoptada pelo Ministério sempre se defendeu que os assuntos fossem apreciados e conhecidos pelos organismos competentes.
Mas a política agrícola, como qualquer política sectorial, não pode nem deve desligar-se do conjunto da actividade económica e das circunstâncias conjunturais.
Quanto à economia portuguesa, uma análise aprofundada mostraria que, após o impulso dado com a execução da política de electrificação, com o lançamento do I Plano de Fomento, com a determinação de instalar uma siderurgia, viesse a ser indispensável fomentar a agricultura para que não constituísse travão de qualquer progresso geral. As experiências de desenvolvimento desequilibrado tinham dado amargos frutos e a leitura do Relatório do II Plano de Fomento, elaborado em 1957, fazia crer que o problema assim fora sentido. Por isso o impulso que fosse continuado a dar a indústria, não sendo acompanhado de idêntico esforço na agricultura, viria a dar maior acuidade ao problema agrário e a torná-lo prioritário no processo de desenvolvimento. Estas as linhas gomis do resultado da análise, embora possa haver opinião discordante, mas a ser assim teremos do avaliar o modelo e concepção de desenvolvimento quo lhe servo de base, por que a política portuguesa tem sido do «progresso equilibrado» e de «expansão com estabilidade».
Quanto às circunstâncias, pouco será necessário acrescentar. E entre elas tenho certamente de mencionar a sublinhar o esforço com a defesa, que é prioritário no conceito nacional e a Assembleia Nacional ainda recentemente aplaudiu. E outra prioridade tem sido implícita ou explicitamente aceite: o esforço de investimento nas províncias ultramarinas. E seria injusto não reconhecer, olhando ao que se tem feito nesta matéria, atentas as circunstâncias e os recursos, que, não havendo explicação pelo «milagre», certamente a haverá pela muita competência, trabalho e justeza de princípios. Será difícil esquecer estas circunstâncias no dia a dia, se quisermos manter a coerência de atitudes e a coordenação e canalização de recursos indispensáveis à concretização de uma política.

15. É, portanto, a esta luz que devemos pôr este problema económico: como manter o desenvolvimento económico da metrópole?
Seria esta a primeira interrogação. E o ponto de partida era, e é, o seguinte: os recursos do Ministério da Economia estavam fixados ou pelo orçamento ou pelas dotações do Plano de Fomento; a orientação geral era de «não reforço ou acréscimos de despesas»; os fundos disponíveis do Ministério da Economia estavam esgotados, consignados e os déficits existentes foram agravados pela política que teve de ser seguida quanto a alguns problemas de abastecimento que se encontraram em final do ano do 1962 (azeite, batata, bacalhau,...). Noutros termos, os déficits de fundos próprios atingiam algumas centenas de milhares de contos e havia receitas futuras consignadas até 1964; nenhuma política válida poderia ter sólido fundamento sem caminharmos para o reequilíbrio financeiro, que era, aliás, exigido também pelas próprias condições intrínsecas do mercado monetário e financeiro.
Nestas condições qual foi a política seguida: procurar coordenar a acção interna do Ministério (o que se afigura ter sido conseguido); rever a situação financeira de modo a preparar a base de qualquer política de fomento; aferir a validade das ideias e dos resultados dos estudos quanto aos problemas da economia portuguesa e a possível política a seguir nas circunstâncias actuais. Quanto a este último aspecto, e no caso concreto do problema agrícola, talvez não seja inútil citar um extracto da conferência feita nos primeiros meses de 1962 sobre a economia portuguesa, e que traduzia um ângulo de visão:
Na agricultura, conjugamos uma política de consumo e de auto-abastecimento de alguns produtos, que se traduz, entre outras, pela política de preços agrícolas, com políticas de hidráulica agrícola (rega), do povoamento florestal o de colonização interna, a que acrescentamos a reorganização agrária e os planos de fomento pecuário e frutícola, recentemente anunciados.
A política de preços agrícolas é indispensável, mas não se tem adaptado às condições cambiantes do comércio e produção e encontra-se estruturalmente desajustada as condições ecológicas da produção. O reconhecimento e ordenamento agrários mostram claramente este desajustamento. Na medida em que visou a auto-suficiência, a crítica fundamental que se lhe pode fazer é a de não ter tomado em conta as aptidões agrícolas dos solos, ter perpetuado uma localização deficiente das culturas, ter actuado desligada das outras formas de intervenção, contrariando incentivos do outra maneiro proporcionados, ou não utilizando o sintoma de merendo como estímulo para produções mais adequadas.