14 DE FEVEREIRO DE 1964 3187

racionalização e a concorrência limitarem as margens de distribuição deste circuito, não surpreende que as queixas se acumulem nesta matéria.
Direi algo mais: o problema consiste em saber se pode pagar-se melhor à produção sem transmitir a alta ao consumidor. Na verdade, a diferença média entre preços na produção e no retalho é duas vezes mais elevada nos produtos agrícolas do que nos industriais.
E há mercados de circuitos simples (como os cereais) onde se encontra uma tendência a superprodução em termos mundiais e económicos e, portanto, ao alinhamento dos preços, embora a separação de mercados possa manter preços internos diferentes, até porque os riscos de perdas ou perturbações são diminuídos pela simplicidade técnica da armazenagem e pela facilidade de enfrentar a escassez em virtude das próprias reservas mundiais.
O problema, neste caso, assume antes carácter financeiro e de pagamentos quanto à economia de excedentes ou à economia de déficits, porque os custos da imobilização são elevados e a sua adopção deve assentar numa previsão válida quanto & evolução futura dos mercados. A política americana é exemplo de excedentes que procuram reduzir-se, quer por escoamento no mercado mundial (mesmo nos adversários), quer por redução das áreas cultivadas. E os estudos da F. A. O. quanto á previsão da procura de produtos agrícolas para 1970 mostram a preocupação com o aspecto da previsão.
E há mercados de «profissionais» - mais recentes -, como o da carne, frutas e legumes, e até dos vinhos, onde a complicação é regra e os intermediários absorvem margens especulativas consideráveis. Pode mesmo dizer-se que o sistema de produção e comercialização em economia liberal beneficia o comerciante no coso dos produtos agrícolas e o produtor no caso dos produtos industriais.
A tendência actual é para fazer participar o produtor nos benefícios mediante a sua associação ou cooperação, e em quase todos os países, mesmo de feição mais liberal (como os Estados Unidos e a Alemanha), os movimentos cooperativos e similares desempenham papel fundamental. E aqui se insere de novo o aspecto da organização da lavoura.

11. Mas para além da comercialização encontramos também certa especificidade no sector agrícola quanto as condições de produção. A remuneração do trabalho agrícola é inferior a de outros sectores, não só pela baixa produtividade média derivada do carácter aleatório da produção ou do atraso das técnicas, mas também pela especificidade de prestação de trabalho, que comporta largas horas de tempo improdutivo. E não falamos da diferença do custo de vida básico entre n cidade e o campo. Nestas condições a hipótese de igualdade de remuneração conduziria a uma sobrevalorização do trabalho agrícola, e ao ter em conta que a relação preços agrícolas-salários continua a ter validade em todos os países, essa paridade levaria, por si, a uma revolução na escala de preços. Apesar disso, a pressão para n igualação relativa de salários é grande, mas, dada a sua impossibilidade imediata, haverá sempre uma razão para fuga ao trabalho rural, a qual é ainda estimulada pela atracção da cidade e dos seus encantos. Em face desta situação a procura de métodos mecanizados ou capital intensivos tem sido a regra e a tendência para instalar explorações polivalentes a solução complementar. Caímos assim na habitual conjugação da inovação técnica com a policultura e a indústria agrícola.
E quanto a remuneração do capital, uma constelação de razões conduzem a uma taxa menor do que na industria, e se algumas delas são similares as que se apontam para o trabalho, outras são específicas, e entre elas a própria mentalidade do empresário agrícola que não procura no lucro todas as compensações da terra.

12. Em conclusão, duas características:

desigualdade na evolução doa preços agrícolas e industriais na produção (havendo a distinguir entre produtos-massa e produtos-qualidade):

a) Em virtude das oscilações e cotações dos mercados mundiais;
b) Pela inserção de constante inovação na indústria, a qual ao ser transmitida à agricultura conduz a uma divisão de benefício da produtividade;
c) Pela posição do agricultor no mercado;

desigualdade de remuneração do trabalho ou capital, em que se diferenciam vários aspectos: quanto ao trabalho, menor aproveitamento do trabalhador e rarefacção da mão-de-obra, ou seja o que se pode chamar desemprego tecnológico (algumas vezes oculto) e o êxodo rural; quanto ao capital: menor grau de utilização e de domínio do risco e menor receita residual, pelas razões anteriores. As respostas que se estão esboçando ou executando são as seguintes:

Simplificação dos circuitos de distribuição (procurando o acesso ao mercado ou aos seus lucros, em que desempenha papel importante a cooperação e a economia contratual). Aplica-se em especial aos produtos qualidade;

Estabilização dos preços dos produtos primários no mercado mundial, em especial para os bens tropicais (mediante a cooperação económica internacional: acordos sobre produtos, conferências definidoras de princípios de equidade ...);
Apoio à inovação técnica: mecanização, incrementando a produtividade do trabalho e fugindo à rarefacção de mão-de-obra; complemento ou polivalência da exploração, permitindo repartição racional do trabalho ao longo do ano; selecção e melhoria das sementes e espécies cultivadas, redução das perdas provocadas pelos inimigos das culturas, utilização e regularização das águas, reconstituição de fertilidade do solo, etc., destinadas a elevar a produtividade. Neste aspecto são indispensáveis a existência e intensificação dos serviços de educação e assistência técnica, para que os produtores compreendam por si e adiram à vantagem de adoptar métodos científicos e técnicas modernas;
Procura de explorações de dimensão óptima que permitam, a inovação, garantam o trabalho e respondam às questões sociais.

Em suma, podem ainda sintetizar-se nestes termos as seguintes tendências e aspectos:

a) Irreversibilidade de participação decrescente da agricultura numa sociedade em desenvolvimento;
b) Existência do problemas de:
1) Fome e alimentação;
2) Adaptação da exploração às técnicas e condições naturais;
3) Comercialização e preços.
c) Elaboração de respostas globais:
1) Integração crescente da agricultura no circuito produtivo;