3184 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

sacrificam. Se há mortos que mandara, são estes que se imolaram por causa tão nobre. Obedeçamos ao seu comando solene e irrecusável. E se viver é uma responsabilidade, como afirmou um dos nossos maiores oradores, assumamos as pesadas responsabilidades da hora presente, a fim de que possamos viver e sobreviver na unidade e perenidade da Pátria. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto, sobre a crise agrícola nacional e as medidas tomadas para a enfrentar.
Nos termos regimentais, vão ser lidas as explicações do Sr. Ministro da Economia, enviadas pelo Governo, a propósito do referido aviso prévio.

Foram lidas. São as seguintes:

1. Deve previamente esclarecer-se que a analiso feita cinge-se compreensível e necessariamente ao problema agrícola da metrópole, ainda que o aviso prévio tenha sido anunciado como abordando «a crise agrícola nacional».

2. Não constitui novidade a afirmação de crise agrícola e com certa regularidade se aponta a «crise» e se avaliam as políticas. E esta regularidade pode até permitir pensar que a «crise» tem significado diferente do habitual em economia o lançar a dúvida quanto à extensão e profundidade do problema.
Na economia, o grau de permanência de factores traça também a fronteira entre a «conjuntura» e a «estrutura» e, deste modo, a repetição da «crise» pode significar um problema estrutural da lavoura que poderá ser mais ou menos explicitado por razões conjunturais. Não podemos, aliás, esquecer que, como membro do Governo e como professor de Economia, sempre se apontou o sector agrícola como fundamental no processo de desenvolvimento e na política de expansão que havia a seguir. E, portanto, a luz de dois aspectos gerais - crise estrutural de um sector, papel estratégico nesta fase de crescimento -, e não em referência a aspectos particulares ou específicos mais ou menos exactos ou demagógicos, que será informada esta exposição. Houve já oportunidade de apresentar a Comissão do Economia as linhas gerais da política do Ministério e os factores que a condicionavam e, por isso, me absterei de abordar de novo esse assunto, embora umas e outros estejam sempre presentes como pano de fundo de intervenções feitas, pedidas ou sugeridas pelo Ministério. A convite da Comissão de Economia tive também recentemente o prazer e a honra de expor com mais pormenores a política agrária e, deste modo, não deve surpreender que este texto retome em grande parte a declaração então feita.
Mas como se entendeu, e bem, que o problema da agricultura não ora especificamente português, analisaremos inicialmente:

I) A agricultura no mundo de hoje

3. Creio não interpretar mal um dos grandes economistas agrícolas contemporâneos ao afirmar que os fumos das chaminés das fábricas são possuídos por 1/3 e desejados por 2/3 dos homens, mas têm impedido quase todos de entrever o papel que a agricultura desempenha nas sociedades modernas.
Historicamente, sempre se apontou a Natureza como factor essencial da agricultura e o homem, ao colher os seus frutos, com maior ou menor esforço, era por ela determinado. Os fisiocratas encontravam nessa actividade a base da produção e da acumulação, os maltusianos as fronteiras do crescimento demográfico, os ricardianos o princípio da repartição do produto e capital e alguns economistas alemães a explicação da localização. E terá interesse recordar que muitas das chamadas leis económicas assentaram em exemplos de produção agrícola, o que poderá significar que, não sendo conhecidos os seus autores como economistas rurais, sempre a agricultura e a sua análise fizeram parte de conceitos mais amplos que não podemos, hoje como ontem, confinar nos limites da exploração agrícola, pois nem sequer explicaremos o comportamento desta, ignorando o que se passa em seu redor. Assim, todos os elementos que modificaram a produção e os mercados, sejam eles preços de factores, níveis de tributação, ajustamentos de transportes e comunicações, progresso da técnica ou da previdência social, alterações da política internacional, ou até da ordem pública interna, interessam a economia agrária de modo tal que, por vezes, na sua evolução, encontramos no campo exterior a economia explicações mais válidas do que a variação de um preço ou de uma área de exploração.
Além disso, o homem, ao conduzir uma luta mais ou menos desigual contra os agentes atmosféricos, o solo, os parasitas e outros elementos, actua num quadro de organização económica, social e política, introduzindo ou permitindo a introdução de técnicas mais ou menos eficazes com intuitos da mais diversa natureza que vão desde acabar com a fome, a manter o prestígio familiar e as tradições, até a aumentar o lucro e, pretendem alguns, a comprovar o espírito socialista. For isso, não se pode nem esquecer a organização económica social nem os objectivos imediatos e últimos de uma sociedade nem os intuitos dos homens, ao analisar ou ao querer modificar as formas de produção. Tal não impede que, para alguns, o desejo de modificação e melhoria não seja aliciante a ponto de não cuidarem de outros factores, e para outros a ânsia de defender o habitual esteja tão arreigada que ignorem a aspiração constante ao progresso económico e social. E nem uns nem outros têm inteira razão, situando-se o problema em não termos de optar entre extremos tão revolucionários ou tão retrógrados.
Notemos, por exemplo, a facilidade com que se defende e reclama a reorganização ou reconversão industrial e até comercial como meio seguro e indispensável de aumentar a produtividade da indústria e do comércio o a emoção que levantam no Mundo as «reformas agrárias», em que constantemente conflituam objectivos económicos e sociais. For isso as palavras «reorganização» e «reconversão» traduzem um espírito de moderação que, sem ignorar aspirações profundas, têm em conta outras realidades humanas e sociais.

4. É evidente que na agricultura o leque de problemas não se abre igualmente do mesmo modo e com idêntica importância em todas as regiões. Basta notar que na Europa as terras cultivadas representavam 64 por cento da superfície produtiva, em África 30 por cento e na Austrália e Nova Zelândia cerca de 6 por conto, para concluirmos que os problemas são fatalmente diferentes. A mesma diversidade se concluiria da percentagem da população empregada na agricultura, variando de 5 por cento na Inglaterra até quase 90 por conto na Tailândia. E se tomarmos