3188 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

2) Reformas agrárias e reconversões culturais (conforme predomina o problema social ou o aspecto económico);
3) Inovações com técnicas capital-intensivas;
4) Simplificação de circuitos de distribuição com partilha dos seus frutos e estabilização dos preços;
5) Acordos ou cooperação ao nível local, regional, nacional ou mundiais.

Analisemos agora e sumariamente o caso português.

II) O caso português

13. Com uma capitação de produto baixa em termos europeus; com uma composição do produto e da população que põe em relevo a habitual disparidade de níveis de produtividade e de vida entre diferentes sectores profissionais; com desequilíbrios regionais bem marcados entre a cidade e o campo, a costa e o interior; com diferenciação clara entre agricultura do Norte e do Sul do País, eis como muitos autores têm descrito, em termos económicos, o continente português. Tentaremos, no entanto, sublinhar mais aquilo que nos une do que os aspectos que nos dividem ou diferenciam, embora estes não possam ignorar-se em questões de equilíbrio regional.
São de todos conhecidos os números quanto aos sectores básicos: a maior parcela (40 a 44 por cento) da população trabalha na agricultura e produz a menor percentagem (23 a 25 por cento) do produto nacional.
Serão, contudo, menos divulgados os elementos componentes do produto agrícola, em que se destacam, com maior ou menor variação, conforme o ano:

Percentagens
Carne-leite................... 20
Os cereais com menos de....... 20
Madeiras, resinas, cortiça.... 17
Vinhos........................ 12-15

E convirá evidenciar que:
1) Apesar da posição carne-leite, temos um dos mais baixos índices pecuários da Europa (a Grécia e a Itália têm 30-40 por cento, a França. Bélgica ..., 60 por cento ou mais), e a representação de 17 por cento está longe de corresponder à aptidão florestal reconhecida do território, que deve atingir quase 50 por cento da área;
2) Uma análise mais pormenorizada mostraria graus de monocultura em Évora e Beja, onde o trigo participa em cerca de 70 por cento do produto interno bruto vegetal desses distritos, em Braga e Viana, onde surge o milho, com cerca de 40 por cento, e Setúbal e Portalegre, onde voltamos a encontrar o trigo com mais de 50 por cento. Deparamos ainda com elevado grau de concentração, em valor global, para frutas e produtos hortícolas em Faro (70 por cento), mas que representam uma gama diferenciada de produção, e para vinhos em Lisboa (47 por cento), Vila Real (41 por cento), Leiria (40 por cento);
3) A evolução do produto bruto da agricultura mostra um acréscimo nos primeiros anos de 1950 em relação ao período anterior e com poucas flutuações tem mantido um nível semelhante - o que pode traduzir uma estagnação relativa. (Basta apontar que os números de 1960-1961 são idênticos aos de 1953-1954 e, embora a comparação não seja válida por os anos agrícolas serem de natureza diferente, pode concluir-se que deve estar a processar-se uma remodelação da nossa agricultura, embora tão lenta que não se reflecte nos seus indicadores - esta uma possível interpretação.)
Sobre os problemas da agricultura portuguesa melhor dirá a leitura de uma série de relatórios feitos por peritos de organismos internacionais, como a O. C. D. E., F. A. O. e B. I. R. D. ou por técnicos nacionais reputados. Seria também do maior interesse a leitura de elementos constantes de exposições feitas por ilustres Deputados em diferentes debates e em especial na apreciação da Lei de Meios ou dos planos de fomento ou na reorganização agrária, embora se possa dispensar a sua apresentação exaustiva, por serem conhecidos desta Assembleia.
Faremos a transcrição de alguns passos do relatório do Banco Mundial sobre economia portuguesa (1962):

23. Agricultura. A agricultura, incluindo floresta e pesca, produz cerca de um quarto do produto nacional bruto e emprega cerca de metade da população (quadro 8). Além disso, os produtos agrícolas, quer na sua forma natural, quer transformados, representam cerca de 60 por cento das exportações totais, sendo os principais componentes o peixe, o vinho, a cortiça e outros produtos da madeira (quadro 23).
24. A principal actividade agrícola consiste na produção de bens alimentares para consumo interno: os cereais (trigo, centeio, milho e arroz), as leguminosas comestíveis e a batata ocupam metade da área cultivada (quadro 9). Uma grande parte da produção de azeitonas, vinho e frutas é consumida internamente. Os 10 por cento da área cultivada que beneficiam de irrigação são utilizados na cultura do arroz, trigo e certas frutas e produtos hortícolas. A produção de cevada, aveia e fava é de pouca importância e não existe praticamente cultura forrageira.
25. A produção agrícola mantém-se estagnada há cerca de uma década. Do princípio dos anos 30 ao princípio dos anos 50 a área cultivada aumentou de mais de 20 por cento e a produção de cerca de 30 por cento. Sem mais terra disponível e com rendimentos estagnados, não tem havido novos aumentos da produção. Recentemente verificou-se, no entanto, algum êxito na expansão da produção comercial do frutas e produtos hortícolas, em particular de tomate para conserva. A produção de gado sofreu com a falta da alimentação adequada e a produção do carne (principalmente vaca e porco) não aumentou durante os anos 50. Os fracos resultados (poor performance) da agricultura portuguesa, comparados com os de outros países da Europa ocidental, são indicados no quadro 10.
26. Em grandes áreas de Portugal as condições naturais são desfavoráveis a agricultura. Os solos são pobres, a pluviosidade é baixa e, rio Norte, o terreno não é favorável à mecanização (mapa 2). Cerca de um quarto a metade da actual área cultivada não é própria para agricultura contínua. No entanto, com a falta de orientação para utilizações alternativas, encontram-se semeadas grandes áreas que seriam próprias para floresta ou pastagens (mapa 3). Os métodos da cultura são primitivos, é utilizado muito pouco fertilizante e a tradicional rotação de sementes é ineficaz para manter a fertilidade do solo. Mesmo a forca animal é pouco utilizada. Existe, em geral, falta de conhecimentos técnicos e de orientação técnica. As disposições de comercialização inadequadas, excepto para os cereais, e o grande número de intermediários impedem o desenvolvimento da agricultura comercial.
27. Estas condições adversas são acentuadas pelo sistema de propriedade da terra. No Norte está largamente adoptada a propriedade familiar e as quintas foram fragmentadas durante gerações. Metade dos propriedades têm menos de um hectare cultivado e