14 DE FEVEREIRO DE 1964 3185

em conta as participações da agricultura no produto, encontramos variações menos amplas que traduzem também diferenças claras de produtividade.
Apesar disso, apontam muitos autores a existência de problemas generalizados que interessam a agricultura, e não me afastarei muito da realidade se os caracterizar do seguinte modo:
1) Como produzir mais para alimentar uma parte da humanidade: o problema da fome;
2) Como produzir melhor: a adaptação da exploração às técnicas;
3) Como repartir e distribuir melhor os resultados da produção: a comercialização e os preços.
Em quase todos os países existem, embora em dosagem diferente, estes problemas e pode afirmar-se que a questão agrícola é acima de tudo fulcro das sociedades e economias subdesenvolvidas, enquanto nas economias industrializadas é peripécia de desenvolvimento onde a indústria é motriz e os problemas de comércio interessam mais a repartição do que a produção. Nas sociedades em desenvolvimento ou transição, o sector agrário repartido entre uma tradição que pesa e uma transformação ou evolução que se impõe não encontra por vezes o caminho difícil, mas irreversível, que as circunstâncias vão apontando e obrigando a percorrer. E é preferível escolher o próprio caminho a ser arrastado por vias que se desconhecem ou ignoram.

5. A partir da revolução industrial a agricultura situa-se numa espécie de segundo plano e já Adam Smith, em fins do século XVIII, afirmava:

Desde o declínio do império romano, a política da Europa evoluiu constantemente, mais num sentido favorável aos ofícios, à manufactura e ao comércio - indústrias citadinas - do que à agricultura - indústria dos campos.

Na verdade, uma sociedade que se desenvolve é uma sociedade que se industrializa, e as exigências de uma expansão equilibrada atribuem papel motor a indústria, mas não podem suportar uma agricultura que não se adapte às novas condições e combinações dos factores. Entre a agricultura e as outras actividades produtivas processa-se um constante ajustamento e adaptação, caso contrário, tarde ou cedo, o sector primário vem a constituir ou travão do crescimento ou fonte de perturbação. A simples leitura de quadros de interdependência ou de matrizes da actividade mostra que a produção agrária vai senso inserida como elo de uma cadeia de actividades e a interdependência vai aumentando com o desenvolvimento.
A simples citação de números quanto aos Estudos Unidos da América mostra que o produto líquido agrícola a preços constantes aumentou de 40 por cento em 40 anos (1910-1950), a população activa diminuiu de 50 por cento e o capital agrícola aumentou de 20 por cento; foi uma evolução singular no domínio da produtividade, de tal modo que muitos a consideram grande «revolução» da economia americana. A própria agricultura tendia a industrializar-se. Apesar disso, podia ler-se recentemente (Janeiro de 1964) na exposição do presidente dos Estados Unidos ao Congresso sobre a situação económica:

A produtividade agrícola continua a aumentar. A produção agrária em 1968 foi de cerca de 12 por cento superior a média de 1957-1959 e continua a representar um novo máximo pela sexta vez consecutiva. Embora o acréscimo da produção das colheitas tenha sido limitado a partir de 1960 pela redução da área destinada ao trigo e aos cereais secundários, as produtividades crescentes destas produções acompanharam a redução da área. Assim, as colheitas, em 1963, foram maiores do que em 1960, apesar de a área ter diminuído de 5 por cento e o volume de trabalho de 11 por cento.

Apesar de tudo isto, em termos americanos, mais de 40 por cento das famílias rurais são consideradas pobres. E, por isso, no programa para 1964, se sublinhava «a necessidade de maiores esforços para ajudar a economia rural a ajustar-se ao enquadramento tecnológico e económico, que rapidamente está variando».
A par da decrescente participação no produto e crescente interdependência das actividades encontramos ainda muitas relações funcionais que, apesar da sua evidente atenuação, continuam a existir por razões técnicas ou históricas. Assim, as colheitas comandam por razões técnicas a actividade de certos sectores em que têm grande relevância os transportes (dada a dispersão da produção) e a armazenagem (dada a sua característica temporal). Os preços agrícolas continuam, por razões históricas, a ser preços estratégicos, porque, entrando imediatamente no custo de vida, criam ou perpetuam uma psicologia conhecida, em que a articulação preços agrícolas-salários-custos-preços não pôde ainda ser interrompida.

6. Esta última razão explica também que o problema agrícola em países industrializados se considere mais como problema social, eleitoral e financeiro do que como problema económico. E pode proceder-se assim porque a população agrícola é percentagem reduzida do total, e, sendo elevada a capitação de rendimento, no conjunto e em outros sectores, pode mais facilmente proceder-se a uma transferência.
Um modelo simples para um país de capitação de 1500 dólares e com uma população agrícola de 10 por cento, atendendo as diferenças normais de produtividade, indica que a transferência de l por cento do rendimento das classes não agrícolas pode incrementar o rédito do sector agrícola em mais de 15 por cento. Em casos semelhantes em países medianamente desenvolvidos cada l por cento daria eventualmente origem a 2 por cento de acréscimo do sector agrícola. Há, no entanto, que atender, em qualquer caso, à carga tributária, à sua distribuição e evolução, á importância que toma o imposto indirecto e às prioridades a que devem satisfazer as despesas públicas, e ao ponderar esses factores podemos entender as atitudes mais ou menos compreensivas dos diferentes Ministérios das Finanças.
Mas nos países subdesenvolvidos também o problema agrícola - sendo, por vezes, problema de fome - se transforma em assunto político, eleitoral e social e, sendo questão de pagamentos, se apresenta com características financeiras e como reflexo da política internacional. A análise do problema está feito em muitos manuais, e não creio que interesse para o caso presente.

7. No mundo actual alguns aspectos contribuem para agravar as dificuldades da agricultura. O sector rural, isolado dos mercados modernos de distribuição, vê aumentar o desvio entre o preço de venda dos produtos agrícolas e industriais, o que afecta em especial as pequenas e médias explorações agrárias. E a impotência e o isolamento dos pequenos lavradores são também os das pequenas nações, que vêem no mercado mundial as cotações dos produtos agrícolas e industriais afastarem-se progressivamente, dando origem a relações ou razões de troca que são causa