3186 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

de frequentes reclamações desses países e vão constituir elemento fundamental da próxima Conferência Mundial sobre Comércio e Desenvolvimento.
Para aquilatar da importância da evolução das razões de troca basta referir que todo o auxílio financeiro às regiões subdesenvolvidas foi, por vozes, absorvido pela variação das cotações internacionais dos produtos primários.
Varridas por estas dificuldades, que acarretam crescente desigualdade de remuneração e mal-estar num meio social mais transparente, as explorações agrícolas defrontam questões inerentes a «dimensão» e à «técnica da sua exploração», do ponto de vista económico e para reduzirem custos, e problemas quanto ao «acesso à propriedade ou a exploração», do ponto de vista social e para fazer face à agitação social e ao desemprego.
Por esta dupla razão, as reformas agrárias ganharam vulto de panaceia e os aspectos de «estrutura» prioridade na lista dos objectivos. E estes últimos encontram-se em muitos ou todos os países ou regiões, desde os subdesenvolvidos (fome de terra em zonas densamente povoadas, emoção política da existência da grande concessão ou plantação europeia nos países recentemente vindos à independência) até aqueles já industrializados ou em via de evolução (por exemplo: Dinamarca, França e Itália), em que o problema da dimensão se põe frequentemente em termos de «exploração» e onde, por vezes, conta mais a possibilidade de acesso a exploração do que a propriedade.

8. Mas a perspectiva da análise não deve legitimamente confinar-se a este problema da propriedade ou exploração, antes devendo abarcar o conjunto da «produção e do comércio agrícola», onde se evidencia o modo como se organiza a cooperação na produção e no comércio entre produtores isolados e dispersos, em face de consumidores pequenos mas aglomerados (isto é, o problema do abastecimento urbano ou da exportação). São múltiplas as soluções que vêm. sendo dadas, mas em todas se vinca o aspecto vertical, a coexistência de organizações plurais (variadas conforme as circunstâncias) s a intervenção do elemento industrial (transformar não só para conservar, mas também para ajustar as preferências de sociedades de abundância).
E ao falar de «organização» queremos significar mais do que um simples esforço de ajuda entre alguns agricultores para produzir ou vender. É evidente que estas associações que tendem a especializar-se um pouco mais para melhorar o seu nível de vida ou reduzir os seus esforços são elementos primários, para não dizer catalíticos, de transição para uma agricultura menos isolada e individualista. Mas não basta. É necessário um passo em frente para que essas associações saibam impor, obrigar ou impedir de modo a que constituam autêntica disciplina da profissão e do produto e órgão de difusão válido de ideias novas.
Esta exigência da evolução significa também que a gestão de associações ou agrupamentos tende a profissionalizar-se, e daí que a formação de dirigentes agrícolas tome carácter de grande relevância.

9. Mas, ao procurar-se o acesso ao mercado, convirá ter presente quais as suas característicos.
É conhecido, do ponto de vista económico, o pouco dinamismo dos mercados de muitos produtos agrícolas: os grandes desvios da procura provêm da evolução demográfica, pois é baixa a elasticidade-rendimento de produtos agrícolas tradicionais ligados à alimentação - os produtos-massa. Sendo assim, poderia prever-se uma diferença sensível no comportamento entre produtos-massa destinados à alimentação e produtos agrícolas destinados à indústria, mas essa diferenciação atenua-se ao surgir a concorrência de produtos de síntese que a indústria química vem pondo a disposição da própria indústria.
Estes dois elementos - baixa elasticidade-rendimento e expansão de sucedâneos industriais - têm sido factores limitativos na dinâmica das vendas e a procura a prazo de produtos agrícolas eleva-se menos rapidamente do que a procura de bens industriais.
Se olharmos também à forma que hoje reveste o consumo em sociedades modernas - em particular nas zonas urbanas -, ligado ao crédito pessoal a prestações parti produtos industriais, em especial bens duradouros, concluímos que mesmo por essa via caminhamos para uma pressão sobre as despesas alimentares. No caso de uma redução do poder de compra é prioritariamente afectada esta categoria de despesas, até porque não pode fugir-se no pagamento das prestações sem incorrer em grandes dificuldades sociais externas.
Geram-se situações que em sociologia alguns designam como «revolta condicionada», um virtude do as unidades de consumo concluírem que a «alimentação», sendo uma necessidade a que não se pode fugir, o aumento de preços do alimentos essenciais é um atentado directo e sem defesa à pessoa humana ou ao cidadão, enquanto em outras categorias de despesa existe aparentemente uma opção deliberada ou racional. E, ao entrar-se em processo inflacionista, a primeira amputação que se faz no rédito provém exactamente da actualização das «prestações», e a primeira rebelião que se verifica é contra o acréscimo de preços dos produtos alimentares essenciais.
A par disso, o afastamento entre consumo e produção e a preferência por alimentos fáceis e rápidos de preparar multiplicam a procura de produtos semipreparados: embalados, conservados, pratos preparados, enlatados, congelados, sumos, massas e farinhas alimentícias, leites e ovos em pó ... O preço de venda do produto consumido vem assim a inserir uma parcela de transformação, embalagem e publicidade.
A remuneração da produção primária vai correspondendo a uma percentagem menor das despesas alimentares e a transformação vai permitir uma redução dos riscos por destruição de produtos frescos não vendidos (o que era antes aparentemente suportado pelo comerciante).
Encontramo-nos assim, hoje, em face de uma série de produtos-qualidade - considerados ricos ou fáceis do ponto do vista alimentar (frutas, hortícolas, lacticínios, carnes...) ou do ponto de vista social (flores e essências, aperitivos e sobremesas, condimentos...).
Também neste domínio a absorção directa da produção pela fábrica e a existência de stocks limitam para alguns produtos as oscilações do preço na produção, mas não anulam o relativo dinamismo da sua procura, e é para eles que as sociedades em desenvolvimento se dirigem.

10. O desvio entre preços na produção e no consumo parece assim prejudicar o agricultor, mas não devemos esquecer que a comparação, no tempo, de preços de produtos industriais de consumo corrente (automóveis, rádios, frigoríficos, aspiradores, outra aparelhagem doméstica eléctrica e outros produtos-massa) conduz-nos a concluir por baixas significativas, até fulgurantes, apesar das taxas mais diversas que sobre eles incidem.
Se pensarmos, porém, no produtor agrícola, que vê uma multidão de intermediários na colocação dos seus produtos, que vê chegar os produtos industriais que compra através do outra cadeia de intermediários, apesar de a