14 DE FEVEREIRO DE 1964 3189

a maior parte dela consiste em fragmentos dispersos. Por outro lado, no Sul, predominam as grandes propriedades. Para o conjunto de Portugal, 1 por cento das 850 000 propriedades têm 50 por cento de área cultivada, enquanto metade das propriedades têm menos de 5 por cento da área. Finalmente, cerca de um quinto das propriedades mantém-se em regime de arrendamento, a maior parte em condições que não encorajam a manutenção da fertilidade do solo.
28. Muito se poderia fazer para mudar esta situação. Até agora o Governo tem dado pouca importância (emphasis) ao investimento agrícola, no seu Plano do Fomento em curso, sendo apenas 17 por cento do total dos investimentos projectados para os seis anos destinado a agricultura, e o financiamento ficou, até agora, bastante aquém das previsões. Existem planos paru extensão da irrigação no Sul, mas o Governo tem ainda de assegurar a publicação da legislação sobre propriedade da terra, que é condição prévia para um programa efectivo. Os grandes lavradores resistem a tentativas de redução das suas propriedades e de obrigação de produções novas, com as quais não estão familiarizados e que pensam seriam menos lucrativas do que as que são actualmente vendidas a preços subsidiados (ver Par. 30). Além disso, o Governo tem aparentemente hesitado em apressar os seus projectos de lei para emparcelamento da propriedade no Norte e reforma do sistema de arrendamento.

Do relatório da O. C. D. E. - Junho de 1963. - Agricultura, silvicultura e pesca:

9. O crescimento médio da produção e da produtividade agrícolas, no decurso da última década, foi muito reduzido. Verificou-se uma expansão considerável na produção agrícola e florestal nos primeiros anos do decénio de 1950; registaram-se, sem dúvida, progressos nos métodos de cultivo, mus o aumento da produção, sobretudo de cereais, explica-se, em parte, pela redução dos pousios, por vezes em terrenos marginais, que foram arroteados durante os anos de 1930-1940, os quais se julga, agora, serem mais adequados para a silvicultura. De qualquer modo, aã receitas agrícolas aumentaram, mas sem que se tenha verificado um aumento suficiente nos investimentos agrícolas. Em período mais recente, registou-se uma série de más colheitas, por motivo do condições atmosféricas desfavoráveis. No conjunto, enquanto na maior parte dos países membros as dificuldades residiam no facto de a agricultura enfrentar uma crise de abundância, Portugal não parece ter beneficiado dos modernos progressos da tecnologia.
Ainda que numerosos factores tenham certamente contribuído para uma tal situação (por exemplo, a taxa ainda elevada de analfabetismo), a insuficiência do volume dos investimentos teve nesse facto uma acção preponderante.
O II Plano de Fomento consigna à agricultura uma parcela mais importante dos investimentos previstos, mas verificaram-se neste sector atrasos consideráveis. O caso das obras de irrigação do Alentejo, ao sul do Tejo, é digno de nota: os estudos técnicos já haviam sido completados, o financiamento estava assegurado, mas o início dos trabalhos foi sendo largamente retardado, por se reconhecer necessário introduzir certas alterações nos direitos de propriedade; finalmente, em Novembro de 1962 foram adoptadas as disposições legais julgadas indispensáveis para o início dos trabalhos.
A estrutura da propriedade constitui, na realidade, um dos mais sérios obstáculos ao desenvolvimento da agricultura. Enquanto nas províncias do Sul predominam os latifúndios, a pressão populacional provocou no Norte a sua fragmentação excessiva.

10. Embora as estatísticas de que dispomos subestimem talvez a produção pecuária e de lacticínios, não oferece dúvida, no entanto, que o desenvolvimento neste sector tem sido muito lento. O peixe parece continuar a representar a maior fonte de proteínas de origem animal da população, e esta particularidade do regime alimentar, aliada ao facto de Portugal ser um país tradicionalmente exportador de peixe, explica a existência de uma indústria de pesca bastante apreciável. Finalmente, deve mencionar-se a grande importância da silvicultura, mormente no que se refere às exportações. Durante o período em estudo, as providências tendentes a manter e a melhorar a eficiência da produção nestes dois sectores foram aplicadas com mais êxito, no conjunto, do que na produção agrícola e pecuária.

Do relatório do II Plano de Fomento, vol. II, 1958:

... exceptuando as áreas ocupadas pelas vinhas, olivais e árvores de fruto, que podem ainda estender-se além dos limites actuais, deparando com condições mesológicas apropriadas, há que admitir que a cultura arvense e hortícola, fora de novos regadios, não oferece perspectivas de expansão.
Pelo contrário, tudo indica que, por imposição das necessidades de conservação do solo e de valorização de trabalho, a cultura cerealífera de sequeiro tenderá a circunscrever-se às manchas de maior produtividade do solo, entregando ao aproveitamento florestal boa parte dos terrenos que hoje ocupa. Será de admitir ainda que esta redução da área de cultura cerealífera não venha a afectar o nível geral da produção, visto que os novos recursos da técnica podem permitir maior intensificação cultural, com supressão ou encurtamento dos pousios e acréscimo das produções unitárias.
A superfície florestal do País foi avaliada em 2 500 000 ha, o que representa 38 por cento da extensão cultivada e 28 por cento do total do território.
Ainda que este índice de arborização seja dos mais elevados da Europa, o certo é que as nossas possibilidades florestais estão longe de ser atingidas. Parece apresentarem-se como áreas onde a cultura florestal é necessária defesa contra a erosão e ao mesmo tempo o melhor empreendimento económico, parte da superfície agrícola hoje entregue à cultura cerealífera, grande parte dos 810 000 ha da superfície inculta, mas produtiva, e 602 000 ha da superfície inculta, mas cultivável, de aptidão predominantemente florestal.

Do relatório do grupo de técnicos sobre a agricultura portuguesa, 1962:

As características dos solos e do clima portugueses condicionam a utilização daqueles a bem definidas directrizes, que importa ter sempre presentes. Assim:
a) Grande parte do território português, já pela pobreza do solo, já pelo seu relevo e declive, não pode ser explorada nas condições tradicionais, pelo