3192 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

Isto é: os produtos tinham em regra elevada elasticidade-rendimento e mercados externos; implicavam uma transformação ou armazenagem para valorização e conservação; eram nitidamente de economia do mercado, salvo o caso de algumas lenhas ou produtos pecuários, e aconselhando, portanto, uma infra-estrutura comercial que melhor correspondessem à sua valorização.
Além disso, desde que fosse dada prioridade a esta orientação, haveria um ajustamento dos problemas regionais, porque todos os produtos citados interessavam também às regiões Norte e Centro do País. Aliás, sempre se defendeu que era do maior interesse económico e social olhar decididamente para a valorização regional, trabalhando com base na adesão e aspirações locais. O projecto não era novo, pois em algumas experiências feitas sobre o Alentejo, mesmo quando estava em causa a reforma agrária, se fazia a apreciação do papel da grande lavoura e se discutia o Plano de rega do Alentejo, se podia concluir pela validade e interesse da acção económica regional.
E a natureza das coisas mostrava que o esforço de desenvolvimento regional teria de ser levado a cabo fundamentalmente através do Ministério da Economia, com a colaboração das populações locais e o conhecimento das suas aspirações, possibilidades e estado de espirito. A acção económica regional era e é complemento indispensável de qualquer política de natureza geral.
O estudo e ponderação do problema à luz das realidades portuguesas conduziu, portanto, à seguinte orientação:
Prioridade à agricultura:
1) Adaptação gradual de culturas.
2) Revisão selectiva de preços.
3) Saneamento e reforço dos meios financeiros.
4) Melhor comercialização e apoio industrial.
5) Revisão da orgânica: coordenar, concentrar e regionalizar.

16. A adaptação gradual de culturais: o grande e imediato problema era o de saber se devia continuar-se com estímulo tão forte à cultura do trigo. Nos últimos anos os regimes cerealíferos continham no preâmbulo críticas que não se concretizavam em soluções na parte dispositiva e se formos mais longe concluímos que o relatório do II Plano de Fomento era bem claro a este respeito:

As nossas baixíssimas produções médias são extraordinariamente influenciadas pela grande extensificação cultural, que conduz ao aproveitamento de terrenos de reduzida aptidão agrícola, cuja produtividade pouco influi na produção global, mas que faz baixar as produções unitárias do conjunto.
Um novo ordenamento agrário que permitisse explorar melhor a aptidão natural do solo, circunscrevendo a cultura às regiões mais apropriadas, acompanhado de uma melhoria técnica (melhoramento, fertilização, etc.), poderia elevar aqueles índices de produtividade, aproximando-os dos de países de agricultura mais evoluída. Será mesmo de admitir que esse ordenamento, embora imponha o abandono de certas áreas para as entregar ao aproveitamento florestal, não afecto a produção global.

E ao fazer a análise através da óptica dos custos concluiu também o relatório do II Plano de Fomento:

O ajustamento dos custos em relação ao mercado processa-se em particular nos pequenos empresários, com restrições nos padrões de vida, sempre que as cotações dos produtos não acompanham a pressão exercida pelos que se encontram em deficientes condições económicos. E porque os mercados mais vastos cada vez obedecem menos a esta pressão, é inevitável o condicionalismo que impõe um novo ordenamento cultural.

Conclui-se, por todos estes motivos, que toda a intervenção na estrutura dos custos, feita no sentido não só de os tornar mais moderados, paru baixar os pregos do merendo, como também conduzida com o propósito de manter ou aumentar os rendimentos, há-de contar com três circunstâncias fundamentais:

a) O peso do trabalho;
b) O preço da terra, e
c) O defeituoso ordenamento cultural, que conduz à utilização da terra em culturas que a sua aptidão não comporta.

Podíamos ir mais longe citando as produções médias por hectare no triénio de 1955-1957, onde Portugal se situava abaixo de qualquer outro país europeu e longe do penúltimo no trigo, centeio e milho a aparecia com produtividades razoáveis no caso do arroz.
E as razões pura isso não devem procurar-se num único factor, mas antes na conjugação de diferentes elementos onde o desajustamento de culturas parece ter significativa importância.
A esse propósito terá interesse reler algumas passagens do preâmbulo do Decreto n.º 17 252, de 16 de Agosto de 1929, que lançou a Campanha do Trigo e onde se afirmava:

... que se torna necessário assegurar o equilíbrio já alcançado da situação financeira do País por um conjunto de medidas de fomento tendentes a aumentar a capacidade de produção e a valorizar a riqueza nacional;

... que, entre essas medidas, a da intensificação da produção agrícola deve merecer a devida atenção do Governo;

... que nessa orientação se faz mister cuidar em primeiro lugar do problema cerealífero, promovendo desde já o aperfeiçoamento da cultura do trigo e a sua produção em melhores condições económicas para o Pais e para a lavoura;

... que se tinha em vista a necessidade de estreitar a colaboração entre técnicos e lavradores, não só no sentido de exercer a acção imediata e eficaz que se requer, como também no de permitir, pela experiência, assentar na forma definitiva de aproveitamento destas actividades, caminhando-se para uma organização mais perfeita e de maior alcance, que venha a abranger o problema agrícola em todos os seus aspectos.

para se concluir que os princípios estavam certos, mas que foram sendo esquecidos na prática, a qual, exagerando o prolongando os objectivos da Campanha do Trigo, conduziu a uma situação quase insustentável por extensificação demasiada da cultura trigueira. As consequências que daí se podem tirar, quanto a problemas de repartição do rendimento no âmbito quer pessoal, quer regional, e, portanto, social, ultrapassam o objectivo deste esclarecimento, ainda que não devamos esquecer a velha teoria da renda da terra.
E o próprio relatório do II Plano de Fomento permite e tira ilações sobre este aspecto:

Sendo assim (refere-se à extensificação cultural) não admira que sejam entregues à cultura agrícola