3194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

res, substituindo produtos de origem vegetal pelos de origem animal, e, em Portugal, embora este processo se encontre na fase inicial, tende a acelerar-se com a melhoria do nível de vida e tem sido acompanhado, relativamente aos cereais, por uma progressiva substituição desejável ou não - do milho e do centeio pelo trigo. Esta lenta variação ou criação de preferências trouxe consigo uma pressão maior sobre o trigo do que sobre outros cereais e abandono de formas tradicionais de alimentação que, no caso do pão de centeio, não pode dizer-se que estejam abandonadas mesmo em países muito desenvolvidos. Compreende-se, portanto, que após estes anos os preços internos do milho e do centeio se afastem menos das cotações internacionais que o preço do trigo. E o processo de ajustamento também foi possível devido no diferente quadro social em que se insere a produção destes cereais.
Apesar disso, e de ser difícil falar em termos globais do ponto de vista de rendimentos brutos, as lamentações quanto ao trigo foram sempre mais intensas do que quanto ao milho ou ao centeio; mas houve também, quase sempre, um travão aos ajustamentos dos preços, porque a própria lavoura receava que a subida do preço arrastasse consigo a alta dos salários. Pelo menos quanto ao trigo o exemplo existe, mas cabe também dizer que o preço do trigo rijo de grão claro foi elevado em 1957 e em 1962 de cerca de $10 por quilograma, o que tem aumentado o preço médio de 2$85 em 1947-1948 para 3$0315 em 1968.
Mas não víamos como prosseguir uma política que tão acusada fora de arruinar uma determinada lavoura e cuja permanência exigiria subsídios ou preços crescentes à medida que o esgotamento dos solos fosse continuando. E pelas descrições que se fazem da lavoura do trigo, das condições em que trabalha e dos rendimentos que obtém, parece que a grande questão se encontra nos muitos milhares de pequenos produtores que obtêm produtividades de duas e três sementes e vão esgotando progressivamente os solos. E, apesar de tudo, o abandono da agricultura não é tão surpreendente como se pode imaginar. Ainda recentemente, em quadro publicado pelo O. C. D. E., se lia que entre os países europeus era em Portugal (conjuntamente com a Jugoslávia) que tinha sido menor a redução, em percentagem, da população activa agrícola no período 1950-1960 (não havendo números para Espanha e Grécia). Tal não significa que não deparemos com o problema da pequena lavoura do trigo. No entanto, a descrição que dela se faz e a produtividade indicada para os terrenos permite supor que não há preços «possíveis» que possam tirar tais agricultores da miséria de duas e três sementes.
E não havendo solução económica imediata para essa situação, não se vê que os aspectos sociais não possam ser cautelosamente ponderados e atacados.
E foi a pensar na situação de pequenos agricultores e na diferença entre ajustamento e reviravolta que se entendeu caminhar mediante uma solução gradual mas activa, maleável mas firme, para um reajustamento das culturas, e analisemos qual a orientação, tendo em conta as circunstâncias do momento.

18. O primeiro passo seria abrandar o ímpeto da «campanha do trigo», na convicção de que a sua permanência aos termos actuais era causa de extensificação cultural e do esgotamento de terras e até, segundo alguns, de ruína da lavoura. Aliás, está implicitamente reconhecido que «a campanha do trigo» era frequentemente forma de obter créditos que, não sendo para semear, teriam de ser pagos pela colheita do trigo. E quantas vezes à baixa produtividade das terras se somou a alta apetência para os consumos, acelerando um processo ruinoso vivido na esperança de colheita compensadora, prémio aleatório de jogo arriscado.
Sendo um factor de estímulo o apoio financeiro, foi sobre ele que se actuou, dando a indicação de que o empréstimo ao trigo iria ser lentamente reduzido. A solução foi estudada em colaboração com o Ministério das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, e cabe aqui uma palavra de justiça ao esforço feito no sentido de mobilizar capitais em momento tão difícil. Os princípios foram simples: o Fundo de Abastecimento substituiria os lavradores nos créditos passados (cerca de 220 000 contos em moratórias), que deviam ser reembolsados entre 1963 e 1964, e assim aliviaria imediatamente, sem juros e com prazo de diferimento, a lavoura do trigo. Esta substituição representa de facto um subsídio da ordem de algumas dezenas de milhares de contos. Os restantes 400 000 contos - do período 1962-1963 - seriam reemprestados aos produtores de trigo para continuar a «campanha», embora o sistema fosse (diminuindo o valor por hectares) de reemprestar até 80 por cento do máximo obtido nos últimos três anos. O objectivo era não incitar a cultura do trigo em zonas marginais (aquela onde parece haver produções com custos muito superiores ao preço). A solução adoptada significava, porém, que do ponto de vista de liquidez a lavoura do trigo (aliviada de um terço da dívida e recebendo praticamente dois terços sob a forma de reempréstimo para cultura de trigo, com ou sem encontro de contas) ficaria sem encargos imediatos quanto a créditos do sector público, e qualquer outra solução já sugerida - aumento de preço ou subsídio - não traria imediatamente, e dentro dos termos possíveis, melhor posição financeira para a lavoura do trigo «descapitalizada», salvo se fosse acompanhada de moratórias adicionais das dividas, o que se revelava inteiramente impossível nas circunstancias financeiras do momento.
Esta a base e a razão da operação financeira. Pondere-se, porém e ainda, que os 220 000 contos reembolsados polo Fundo de Abastecimento a Caixa Geral de Depósitos viriam a ser volante para empréstimos àqueles que iniciassem uma reconversão cultural ou ainda a outra lavoura não trigueira que até então teria, eventualmente, maior dificuldade no acesso ao crédito; aliás, sendo esta soma reembolsada até Agosto deste ano, pode dizer-se que praticamente nos encontramos desde já com. estes fundos disponíveis. Poderia ainda, com critério optimista, pensar-se que os eventuais fundos não reemprestados na campanha do trigo para 1963-1964 poderiam também ser utilizados, mas a prudência havida aconselhou a não considerar estes fundos; deveria, no entanto, incluir-se o crédito que a Caixa Geral de Depósitos normalmente concede a agricultura porá além da campanha do trigo, e que atinge volumes elevados: caso dos créditos directos ou do organismos de coordenação, os quais, aliás, tiveram de procurar também no sector bancário apoio para as campanhas do vinho e do azeite.
Por outro lado, obrigações internacionais assumidas exigiam uma liberalização (não digo libertação total) da importação de adubos e a extinção de formas de auxílio à produção interna que não podiam ser aceites no âmbito da E. F. T. A. Os subsídios à indústria de adubos foram sempre objecto de grande controvérsia, em virtude de muitos pensarem que, com maior concorrência e sem subsídios, a indústria nacional poderia vender mais barato - basta lembrar que os subsídios aos adubos somam mais do 2 milhões de contos desde a sua instituição. A ser assim, o subsídio que no seu espírito se destinava à lo-