14 DE FEVEREIRO DE 1964 3199

Lãs: como a produção foi sensivelmente igual e os preços sensivelmente superiores, houve um acréscimo substancial de receitas.
Frutas o produtos hortícolas: informam ter melhorado a situação, embora persistam os problemas de base: organização e comercialização. De evidenciar, a extraordinária exportação de concentrado de tomate, que passou de 68 000 contos no ano de 1962 para 238 000 contos em 1963, sendo também de assinalar a expansão das exportações de sementes (9 000 para 17 000 contos), de produtos hortícolas desidratados (0,3 para 3,3 milhares de contos), pasta de figo (5,8 paru 14,1 milhares de contos).
Em suma: não temos ainda disponíveis as estimativas do produto da lavoura em 1963, mas tudo indica que o produto agrícola no seu conjunto não teve quebra que corresponda a um ano excepcionalmente mau para a agricultura, inclinando-se mesma algumas estimativas preliminares para que n receita bruta do sector agrícola tenha aumentado.

III) A acção empreendida

21. Esquematizada a posição da agricultura no mundo actual, sintetizada a situação da agricultam portuguesa, em especial no domínio cerealífero, e feito um apanhado das estimativas da produção agrícola em 1963, parece chegado o momento de expor a acção empreendida ou a empreender pelo Ministério da Economia.
A preocupação e cuidado que merecem a agricultura nacional serão traduzidos pela Lei de Orientação Agrícola, cujo projecto foi enviado para apreciação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em virtude de interessar diferentes departamentos de que dependerá a acção conjugada em favor da produção agrária. Num país de forte população agrícola, onde já existia desde 1945 uma Lei de Reorganização e Fomento Industrial, não parece que se possa duvidar do interesse em elaborar os princípios e objectivos da política agraria, em especial para o período de transição.
Este diploma será fundamental para a política agrária futura, embora não se deve pensar que virá a consubstanciar para sempre tudo o que respeita à agricultura. A evolução mais ou menos acelerada da economia portuguesa aconselhará também quais os complementos indispensáveis ao quadro agora elaborado.

22. A adaptação gradual de culturas iniciou-se agora com maior intensidade, a partir do regime cerealífero, mas não podemos esquecer realizações iniciadas com o povoamento florestal, a obra de rega, o fomento pecuário e frutícola. O passo que foi dado permitirá, porém, a criação de melhores condições à obra que se tinha iniciado e equacionou em termos mais gerais e económicos as diferentes acções até então empreendidas, obedecendo a um critério de prioridade que nos é imposto pela improdutividade dos empreendimentos e pelo condicionalismo actual.
Espera-se, portanto, integrar esta política como elemento básico do próximo plano intercalar 1965-1967, e o grupo de trabalho n.º 1 (agricultura), que com o Ministério vem trabalhando, assim está orientando os seus esforços, dando simultaneamente grande audiência aos representantes da lavoura. O próprio problema do trigo aconselhou a constituição de um grupo de trabalho, presidido por um lavrador, que proporá as medidas mais necessárias para n período de transição 1965-1967, inserindo-as no conjunto do fomento agrário e no período maior ou menor que se entenda sor indispensável ao ordenamento da cultura.
E talvez haja interesse para muitos tendo em conta a maior aptidão trigueira dos solos e o menor preço de garantia em Espanha- em ler o relatório do grupo de peritos enviado pelo Banco Mundial para auxiliar a programação do fomento em Espanha. Do relatório de 1962 transcrevemos alguns passos, nos aspectos referentes u cultura trigueira e à política de reconversão:

A auto-suficiência em cereais panificáveis foi a base da política agrícola. A intervenção do Governo para a conseguir foi mais ampla do que em relação a qualquer outro produto:

b) Os preços do trigo fixaram-se a nível suficientemente alto para atrair recursos para a sua produção e os reter nela.

Contudo, a meta da auto-suficiência está n ser atingida com um custo considerável. O trigo é cultivado actualmente em todas as províncias de Espanha, dedicando-se anualmente cerca de 4 500 000 ha à sua produção. Em muitas zonas de sequeiro cultiva-se só de dois em dois anos, e uma grande proporção das terras do alqueive, que excedem os 5 milhões de hectares, teve de atribuir-se a cultura do trigo. Os preços e condições de mercado favoráveis que o Governo estabeleceu têm levado a dedicar ao trigo terras valiosas, que poderiam ter sido utilizadas para outras culturas mais intensivas e de maior valor. Além disso, o trigo é cultivado em grande parte em zonas muito marginais e em condições naturais desfavoráveis que só permitem a mera subsistência do agricultor. Em consequência disso, o rendimento médio é muito baixo (só ura pouco mais de 1 000 kg por hectare em 1959), 23 das províncias espanholas, com 2 300 000 ha dedicados a produção de trigo, conseguiram um rendimento médio de 10 q (1 000 kg), ou menos, em produções de sequeiro durante o período de 1954-1958 (quadro D.5 do anexo). Albacete, Saragoça e Cáceres dedicaram uma extensa área ao trigo, com rendimentos de 6,2 q, 7,4 q e 7,5 q, respectivamente. Por outro lado, na maioria destas terras o trigo é produzido, quando muito, de dois em dois anos.

Isto exigirá uma reorientação substancial da política trigueira nos sentidos seguintes:
a) Suprimir as exigências relativas a atribuição de uma parte específica das terras é cultura do trigo.

b) O Governo deveria anunciar que, como base da sua política, a preço subvencionado do trigo será pouco a pouco reduzido e finalmente eliminado. A longo prazo desapareceria gradualmente a vantagem no preço que deu lugar a que fossem dedicados à produção do trigo recursos que deveriam utilizar-se noutros fins, e isto daria lugar a uma estrutura de preços agrícolas relativos, que reflectiria com maior exactidão a procura dos consumidores.
c) Deveriam prosseguir os esforços no sentido de aumentar os rendimentos da cultura do trigo mediante a utilização de sementes seleccionadas, adubos, aplicação de melhores métodos, concessão de créditos, etc. Contudo, estes programas deveriam ser oferecidos nos agricultores nas mesmas condições que vigoram para outros produtos agrícolas e deveriam concentrar-se nas zonas que com segurança continuarão a ser destinadas a produção de trigo.