3330-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Transporte ...... 37 500
Empréstimo a Cabo Verde ........ 61 000
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe. .... 31 800
Empréstimo a Timor .......... 41 500
Empréstimo a Angola .......... 200 000
Empréstimo a Moçambique ........ 200 000
Empréstimo a Macau .......... 27 000
Empréstimo ao porto da Beira ...... 100 000
Total ......... 698 800

15. Indica-se adiante a súmula do quadro que distribui as despesas extraordinárias por aplicações:

(Ver quadro na imagem)

Já se disse acima que em obras e aplicações diversas se incluem os empréstimos e subsídios ao ultramar, que somaram 598 800 contos. A verba de 100 000 contos, relativa ao porto da Beira, encontra-se na rubrica das comunicações.
No caso de uma verba a parte para o ultramar competir-lhe-iam 698 800 contos, ou 10,5 por cento do total. Convém examinar isoladamente as diversas rubricas.

16. Na defesa nacional a despesa extraordinária subiu a 3 795 357 contos, que representam 58,1 por cento do total. É uma cifra muito alta, exigida pelas necessidades de defesa do ultramar. Se houver possibilidade de a reduzir, todos os esforços feitos nesse sentido melhorariam a situação orçamental. Julga-se que pelo menos uma parte desta despesa poderia ficar a cargo das províncias ultramarinas a que diz respeito.

17. Nas comunicações gastaram-se 881 953 contos ou 13,5 por cento. Pesa muito a ponte sobre o Tejo em frente de Lisboa, com 202 278 contos.
As comunicações ainda seriam inflacionadas em matéria de despesas se se considerasse o Fundo Especial de Transportes Terrestres com receitas elevadas, gastas em grande parte na empresa concessionária dos caminhos de ferro, sob a forma de subsídios reembolsáveis que porventura nunca serão reembolsados.
Nos portos, excluindo o cia Beira, a despesa elevou-se a 97 251 coutos, mais 6000 contos do que em 1961; gastaram-se 15 908 contos no de Lisboa e 31 705 contos no do Douro-Leixões.
A verba dos aeroportos subiu de 118 335 contos para 194 674 contos. Grande parte ainda pertence ao aeroporto de Lisboa.
A verba dos aeroportos subdivide-se assim:

Contos
Aeroporto de Lisboa ........... 75 481
Aeroporto do Porto ........... 24 032
Aeroporto da Madeira .......... 70 633
Aeroporto de Santa Muria ........ 1 346
Aeroporto de Faro ............ 18 292
Segurança aérea ............. 4 890
Total ........ . 194 674

Esta verba tende a reduzir-se, visto já estar quase pronto o aeroporto de Lisboa e em adiantada construção os da Madeira e Faro.

18. No fomento rural há a considerar certo número de verbas, que somam 445171 contos. As duas de maior relevo são a dos serviços florestais, a que se alude noutra secção, e a da viação rural.
Aparece com valores de importância a reorganização agrária (59 612 contos).

Noutro parecer se estudará este problema.

19. A verba do fomento industrial é pequena (191 885 contos). A parcela maior respeita à aquisição de acções e obrigações a empresas incluídas no Plano de Fomento, ao todo 150 000 contos.

20. Nos edifícios gastaram-se 248 093 contos, cerca de 59 600 contos menos do que o ano passado. As escolas primárias e as escolas técnicas são as duas maiores verbas, num total de 174 653 contos.

21. Em obras e aplicações diversas incluem-se, além dos empréstimos e subsídios às províncias ultramarinas, de que já se deu conta, e que somaram 698 800 contos, contra 525 274 contos no ano passado. Outras de menor importância, como reapetrechamentos de escolas (10 000 contos), hospitais (14 000 contos) e diversas completam a rubrica.

Utilização das receitas extraordinárias

22. Não é fácil este ano dar uma nota sucinta da utilização das receitas extraordinárias subdivididas por aplicações.
Organizou-se, em primeiro lugar, um quadro geral que mostra o total das despesas extraordinárias e indica a origem das receitas que as pagaram.