21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(155)

Crédito externo

23. No caso do crédito externo a sua utilização pode resumir-se da forma que segue:
Contos
Hidráulica agrícola ......... 24 771
Edifícios escolares ......... 79 500
Viação rural ................ 104 658
Reorganização agrária....... 59 612
Aeroportos ................. 188 438
Portos ..................... 36 136
Empréstimos a bancos ....... 300 300
Ponte sobre o Tejo ......... 163 000
Defesa sanitária de plantas
e animais .................. 26 946
Estradas.................... 267 500
Melhoramentos agrícolas..... 26 839
Melhoramentos pecuários .... 7 862
Investigação aplicada ...... 1 000
Total 1 286 557

Das cifras reconhece-se que o País está a recorrer ao crédito externo para certo número de empresas que normalmente eram financiadas através de receitas ordinárias (excessos) ou ainda por empréstimos internos. Este facto deve levar a quem aplica as verbas a maior parcimónia na sua utilização. O crédito externo pode trazer dificuldades ao País, já as trouxe, e sérias, no passado, e o seu abuso ou a sua má utilização é um imperativo que por todos os modos convém evitar. O crédito externo só deveria ser usado em empresas altamente reprodutivas.
Os prazos e outras condições devem adaptar-se tanto quanto possível à reprodutividade das empresas em que são utilizados. Esta doutrina aplica-se de forma geral a créditos obtidos para investimentos na actividade privada.

Promissórias

24. Os 150 000 contos de promissórias utilizaram-se integralmente no empréstimo a Angola.

Venda de títulos afectados a fins específicos

25. Os 47 500 contos obtidos destinaram-se aos fins seguintes:

Contos
Empréstimo à Guiné ........... 37 000
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe ..... 10 500
Total ......... 47 500

Saldos de anos económicos findos

26. Tudo a que se gastou do fundo de saldos de anos económicos findos, num total de 496 000 contos, destinou-se à defesa nacional.

Outras receitas extraordinárias

27. Outras receitas extraordinárias tiveram o destino seguinte:

Contos
Empréstimos e subsídios concedidos às
províncias ultramarinas .......... 150 000
Defesa nacional (infra-estruturas
comuns da N. A. T. O.) .............. 156 681
Aeroportos e portos ........... 67 500
Encomendas - Decreto-Lei n.º 39 397,
de 22 de Outubro de 1953 ....... (a)
Hidráulica agrícola ........... 800
Total ........ . 374 981

(a) Da receita de 815 contos cobrados em "Reembolso dos adiantamentos e subsídios concedidos para a execução de encomendas referidas no Decreto-Lei n.º 39 397, de 22 de Outubro de 1953", apenas foi utilizada na despesa a quantia de 650$70.

Excessos de receitas ordinárias

28. Como se notou acima, este excesso atingiu uma cifra alta, que serviu em grande parte para liquidar as despesas militares:

Contos
Defesa nacional .................. 2 550 797
Aproveitamentos hidráulicos ...... 10 000
Melhoramentos rurais ............. 12 011
Instituto Gulbenkian ............. 8 865
Província de Moçambique .......... 100 000
Escolas........................... 10 000
Hospitais ........................ 14 000
Estradas ......................... 2 500
Ponte sobre o Tejo ............... 6 178
Material para segurança pública... 10 000
Outras ........................... 6 099
Total............................. 2 725 450

29. Pode agora fazer-se um resumo das despesas militares liquidadas por força de receitas extraordinárias e excessos de receitas ordinárias:

Empréstimos:
contos
Defesa nacional ...... 298 000
Instalações .......... 13 500 311 500

Saldos de anos económicos findos ......... 496 000
Excessos de receitas - Defesa nacional.... 2 550 797
Infra-estruturas da N. A. T. O. .......... 156 681
Separações , imposto de defesa e outras... 293 879
Total .................................... 3 808 857

Plano de Fomento

30. Nos quatro anos de vigência do Plano de Fomento, de 1959 a 1962, as verbas pagas elevaram-se a 5 790 395 contos, menos 914 896 contos do que o orçamentado.
A seguir indicam-se os verbas orçamentadas e pagas nos quatro anos:

[Ver tabela na imagem]