3584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143

QUADRO N.º 2

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Considerado o problema numa cobertura razoável, não seriam de mais, além da escola técnica da sede do distrito, dois desses estabelecimentos na zona da Ribeira Lima (abrangendo os concelhos de Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez) e outros dois na zona da Ribeira Minho (abrangendo os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção e Melgaço). Ficaria, deste modo, o distrito de Viana do Castelo dotado de cinco escolas técnicas - o que não seria demasiado, se atendermos à sua densidade demográfica e às carências do seu desenvolvimento económico.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas o óptimo é inimigo do bom. Estamos a viver horas tão graves da vida portuguesa que seria impertinente, e até mau serviço prestado u causa nacional, pedir a Lua com o ar de quem pede coisa barata, ou não ter o civismo de reprimir impulsos que nos levariam a reclamar coisas razoáveis, as quais, no entanto a conjuntura aconselha a aguardarem melhor viabilidade.
O Governa atravessa dificuldades que não constituem segredo para ninguém. Apesar disso, tem conseguido este facto extraordinário de não diminuir o ritmo de certas actividades decisivas para a vida do País e de mostrar capacidade para acompanhar a legítima insatisfação de muitos sectores - que há-de ser, afinal, a insatisfação do próprio Governo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Digo isto muito pensadamente, e é tendo isto presente que venho à Assembleia Nacional lembrar ao Governo o mínimo dos mínimos que o meu distrito reclama, mas com a maior urgência, como necessidade vital inadiável, no campo a que me estou reportando.
Sr. Presidente: há que pôr a funcionar no próximo ano. lectivo a escola técnica de Ponte de Lima, criada pelo Decreto n.º 43 401, de 15 de Dezembro de 1960, e que deve ser o único exemplo, no decurso de quase quatro décadas de Estado Novo, de uma escola, legalmente criada, ter ficado nas tintas ... do Diário de II Governo.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Foi criada, na convicção de que a Congregação Salesiana iria assumir a responsabilidade pela direcção da Oficina de S. José daquela vila. Por vários motivos que não importam, a Congregação Salesiana não pôde ali estabelecer-se. Da consulta ao decreto, que lhe deu existência legal, na previsão de ser confiada à Congregação Salesiana, resulta que nem sequer é preciso alterá-lo, pois a sua redacção permite perfeitamente ao Governo instalar a escola, e assumir a sua direcção, como já o deveria ter feito.
O artigo 5.º do referido Decreto n.º 43 401 diz, no seu § único, que a escola técnica de Ponte de Lima «pode ser confiada à Congregação Salesiana, mediante acordo de cooperação a estabelecer entre o Estado e a Congregação». Desta redacção resulta que, se o Estado pode estabelecer tal acordo, também pode - uma vez que não há, infelizmente, salesianos em Ponte de Lima, nem possibilidades próximas de os haver - chamar a si a responsabilidade pela direcção e funcionamento da escola.
Ponte de Lima tinha, já em 1960, uma população de 43 188 habitantes, e prevê-se que nessa escola seja ministrado o ensino do ciclo preparatório, complementar de aprendizagem e de aperfeiçoamento agrícola e de formação industrial orientada para as profissões electromecânicas.
Dentro de muito pouco tempo será inaugurado o novo edifício da escola técnica de Viana do Castelo, obra excelente, ampla e de moderna concepção. Em virtude da transferência da escola para este novo edifício, vai ficar desocupado o belo palácio da Praça do General Luís do Rego, de sóbria traça setecentista, onde até agora esteve instalada a Escola Comercial e Industrial e onde em tempos funcionou a antiga escola normal do distrito.