DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185 4494-(2)

QUADRO l

Consolidados
(Quantidade de obrigações)

[Ver tabela na imagem]

(a) Valor nominal de 1000$
(b) Valor nominal de 2000$

Do estudo deste quadro resulta que as variações registadas em 1963 exprimem uma diminuição global de 42 100 contos.
As importâncias entregues pelo Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento de juros de consolidados em circulação ou incorporados nos fundos já mencionados - o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o Fundo de Renda Vitalícia- foram de 200 984 contos, quantias inferiores às entregues para o mesmo fim em 1962, que se cifraram em 201 242 contos, por sua vez inferiores as que foram entregues em 1961, que ascenderam a 201 380 contos.
O facto deve-se, como é óbvio, à circunstância de há já algumas gerências se não efectuarem emissões de novos consolidados e, por outro lado, se terem vindo a verificar variações paia menos nos mesmos consolidados, conforme se deixou já dito anteriormente.

b) Renda perpétua

Em 1963 recebeu a Junta para conversão e renda perpétua 5967 contos, sendo 3378 contos nominais de consolidados e 2599 contos em numerário.
Para pagamento de encargos de certificados de renda perpétua em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública entregou o Tesouro à Junta, em 1963, 20318 contos, importância sensivelmente superior à que para o mesmo efeito entregara nas gerências anteriores de 1962 e 1961, que se cifraram respectivamente em 19 848 contos e 19 508 contos.
Os encargos anuais dos certificados da renda perpétua em circulação no fim dos três últimos anos atingiram os seguintes montantes:
Contos
Em 31 de Dezembro de 1963 ..................... 20 013
Em 31 de Dezembro de 1962 ..................... 19 847
Em 31 de Dezembro de 1961 ..................... 19 622

A renda perpétua em circulação no fim do ano de 1963 achava-se distribuída pelas seguintes classes de instituições proprietárias e noa seguintes montantes.
Contos
Asilos, creches, patronatos, reformatórios e
outras instituições congéneres 8 512
Autarquias 644
Estabelecimentos de ensino 817
Hospitais 707
Instituições mutualistas 81
Irmandades e confrarias 703

A transportar 11 464
Transporte 11 464

Misericórdias 6 676
Ordens terceiras 1 087
Instituições diversas 786

Total 20 013

A este encargo anual da renda perpétua corresponde o valor actual de 463 606 contos.Em 1962 o valor actual da mesma renda era de 469 392 contos, pelo que se verificou ter havido uma diminuição do seu valor actual no montante de 5786 contos, que resultou do seguinte:
Contos
Criação de novas rendas + 5 355
Incorporação no Fundo de Regularização
da Dívida Pública . - l 318
Incorporação no Fundo de Renda Vitalícia- - 600
Variação da taxa legal usada na determinação
do valor actual - 9 223

- 5 786

c) Certificados especiais da dívida publica

Em 1963 e ao abrigo do Decreto-Lei n º 37 440, de 6 de Julho de 1949, emitiram-se certificados especiais da dívida pública a favor das instituições de previdência.
Assim
Contos
Por portaria de 15 de Outubro de 1962 250 000
Por portaria de 20 de Maio de 1963 500 000

num total global de 750 000 contos.
De conformidade, de resto, com o que sucedera nas gerências anteriores, não se efectuou qualquer resgate destes certificados.
Para pagamento dos juros respectivos foram entregues pelo Tesouro à Junta do Crédito Público as seguintes quantias:
Contos
Em 1963 190 773
Em 1962 164 089
Em 1961 138 898

O aumento progressivo dos encargos destes certificados, como se vê dos números atrás mencionados, provém da circunstância já salientada de não se ter deles feito qualquer resgate.
A peitaria do Ministro das Finanças de 20 de Maio de 1968 autorizou também a emissão de certificados especiais da dívida pública referidos no artigo 13 º do