DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185 4494-(4)

e) Certificados de aforro

Por portaria do Ministério das Finanças de 20 de Dezembro de 1962, portaria que foi publicada no Diário do Governo n.º 2, de 3 de Janeiro de 1963, foi a Junta do Crédito Público autorizada a emitir durante o ano de 1963, certificados de aforro da série A até ao montante de 50 000 contos. Criavam-se, deste modo, as condições que permitiam dar continuidade, na gerência de 1963, às operações de aforro iniciadas em 27 de Abril de 1961.
A Portaria n º 19 720, de 21 de Fevereiro de 1963, elevou para 150 contos o limite de 100 contos que foi a fixado no artigo 1º da Portaria n.º 18 912, de 27 de Dezembro de 1961, referente à soma dos valores parciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa. Ainda a referida Portaria n º 19 720, no n º 2, estabeleceu que não pudessem ser emitidos a favor de cada pessoa e durante cada ano económico certificados de aforro cujos valores faciais somassem valor superior a 100 contos.
Dos preceitos aludidos transparece claramente este duplo objectivo - o de não impedir a concorrência a esta forma de movimentar a poupança àqueles que conseguem reunir em cada ano economias de nível próximo do limite fixado e o de só continuar a interessar na modalidade as pequenas economias.
Prosseguiram em 1963 os sorteios que se iniciaram em Junho de 1962, ao abrigo da Portaras n º 19 151, de 27 de Abril deste ano, tendo-se realizado quatro sorteios.

Em 30 de Março efectuou-se o 4 º sorteio, tendo-se feito a atribuição de dezassete prémios constituídos por certificados de aforro com o valor facial global de 67 000$, sendo um prémio de 30 000$, um prémio de 10 000$, três prémios de 5000$ e doze prémios de 1000$.
Em 29 de Junho efectuou-se o 5 º sorteio, com a distribuição de dezassete prémios constituídos por certificados de aforro com o valor facial global de 80 000$ sendo um prémio de 85 000$, um prémio de 10 000$ cinco prémios de 5000$ e dez prémios de 1000$.
Em 30 de Setembro realizou-se o 6º sorteio, com a atribuição de dezassete prémios constituídos por certificados de aforro com o valor facial global de 90 000$, sendo um prémio de 40 000$, um prémio de 15 000$, cinco prémios de 5000$ e dez prémios de 1000$.
Em 30 de Dezembro de 1963 teve lugar o 7 º sorteio, com a distribuição de dezoito prémios também constituídos por certificados de aforro com o valor facial global de 102 000$, sendo um prémio de 50 000$, um prémio de 20 000$, quatro prémios de 5000$ e doze prémios de 1000$.

No quadro IV a seguir inserido dão-se a conhecer, em relação à gerência de 1963 e classificados segundo os quatro diferentes valores faciais, os valores dos certificados de aforro emitidos, compreendendo as quantias recebidas em numerário e em estampilhas e ainda o valor dos certificados atribuídos a título de prémios. O mesmo quadro mostra ainda os montantes pagos por amortização e os convertidos em renda vitalícia Permite, além disso, a comparação com os movimentos registados em 1961 e 1962.

QUADRO IV

Certificados de aforro

(Valor em contos)

[Ver tabela na imagem]

(a) Esta quantia corresponde aos certificados emitidos por requisições registadas até 3l de Dezembro de 1963, mais os valores de algumas dessas requisições e em 1964 foram recebidos na conta da Junta no Banco do Portugal, em razão das datas fixadas para as respectivas entregas pelas estações dos correios, telégrafos e telefones e do sistema seguido nas transferencias das quantias recebidas nas tesourarias concelhias. Assim se explica o excesso de 162 contos sobre o montante que a Junta créditos na sua conta com o Tesouro.

Da comparação feita neste quadro resulta que se mantém vivo o interesse já manifestado anteriormente pelas pequenas economias por esta modalidade da dívida pública.
Os valores de amortização dos certificados de aforro em circulação foram:
contos
Em 31 de Dezembro de 1961 ....................... 4 360
Em 31 de Dezembro de 1962 ....................... 9 689,1
Em 31 de Dezembro de 1963 .......................16 235,7

O número de aforristas continua a aumentar, pois que, sendo de 7274 em 31 de Dezembro de 1962, passou a 11 674 em 31 de Dezembro de 1963. Destes, apenas 3,85 por cento possuíam individualmente certificados cuja soma dos valores faciais excede 10 000$. Esta é mais uma clara indicação do largo interesse que os certificados de aforro suscitaram na pequena economia.

f) Divida externa

No quadro v registam-se as quantidades totais de obrigações emitidas das diferentes séries da dívida externa resultante da conversão de 1902. Nele se indicam também as variações operadas em 1963, incluindo as quantidades de obrigações que em 31 de Dezembro de 1963 estavam incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia.