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4494-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

Da análise deste quadro resulta que às variações verificadas na gerência de 1963 correspondeu um aumento global de 399 400 contos. Importa salientar, como se tem feito nos anos anteriores, que relativamente a estes empréstimos o Estado tem apenas a posição de avalista e que portanto, só eventualmente constituirão encargos seus, pois que só na hipótese de as entidades devedoras não cumprirem as suas obrigações - e apenas nessa medida - é que a Nação assumirá por eles real e afectiva responsabilidade.
As importâncias que a Junta recebeu do Tesouro para pagamento de encargos destes empréstimos relativamente à totalidade das obrigações na posse da Fazenda Nacional, incorporadas no Fundo de Renda Vitalícia ou pertencentes a outras entidades, foram as seguintes (em contos).

[Ver tabela na imagem]

III

Fundo de regularização da dívida pública

No quadro IX apresenta-se o movimento da carteira dos títulos deste Fundo durante o ano de 1963 relativamente a consolidados, obrigações do Tesouro e dívida externa proveniente da conversão de 1902.

QUADRO IX

Movimento da carteira de títulos do Fundo de Regularização da Divida Pública durante o ano de 1963

(Quantidade de obrigações)

[Ver tabela na imagem]

(a) Valor nominal do 1000$. (b) Valor nominal de 2000$.
(c) Valor nominal de £20 ao câmbio de 80$50 = 1610$.
(d) Valor nominal de £19-18-00 ao câmbio de 80$50 = 1601$95.
(e) Valor nominal de £ 6-13-08 ao câmbio de 80$50 = 533$983.