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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
3.º SUPLEMENTO AO N.º 204
ANO DE 1965 2 DE JULHO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VIII LEGISLATURA
ACORDÃO
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VIII Legislatura.
Nos termos do artigo 19.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 48 548, de 21 de Março de 1961, foram enviadas a esta Câmara cópias das actas das operações de votação
das eleições dos representantes municipais doa distritos do continente e das ilhas adjacentes que hão-de fazer parte do colégio competente para proceder à eleição do Chefe do Estado.
As cópias estão autenticadas com selo branco e nada vá que possa infirmar o seu valor probatório.
De todas elas constam os nomes dos componentes das eleitorais, o número de votantes, o número de votos obtido pela única lista admitida em cada assembleia eleitoral os nomes dos candidatos eleitos, tudo e conforme a exige (citado decreto-lei, artigo 19.º, n.º 7).
Cumpre notar, porém, que da acta relativa, à eleição representantes municipais do distrito de Aveiro não consta por forma explícita o número de listas para a eleição que foram admitidas, mas do seu contexto, designadamente da coincidência entre o número total de votantes e dos votos emitidos, infere-se ter sido admitida uma só lista de candidatos. Assim, aquela omissão constitui mera regularidade formal, que, em vista do mais relatado na se torna irrelevante. Pelo exposto, e nos termos do artigo 23.º do citado Decreto-Lei n.º 43 548, julgam validos os poderes os representantes municipais do continente e das ilhas adjacentes do colégio eleitoral para a eleição do Chefe de Estado, como segue.
1.º Pelos municípios do distrito de Aveiro.
Abel Condesso Duarte
Mário Gonçalves Amado
Adelino Ferreira da Silva
Artur Correia Barbosa
Carlos de Sousa Nunes da Silva
Joaquim de Sousa Rios
Licínio Elísio de Abreu Freire
Aníbal Miranda de Barros
António Fernando Rendeiro Marques
Carlos Alberto da Cunha Soares Machado
2.º Pelos municípios do distrito de Beja
Luís Macdonald Sousa e Castra Vilhena Freire de Andrade
Francisco Maria da Cruz Martins
Domingos Nunes Garcia
Luís Madeira
António Calapez Gomes Garcia
Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha
António Passos de Lima
3.º Pelos municípios do distrito de Braga
António José da Costa Leme
Benjamim de Oliveira Salgado
Daniel Nunes de Sá
Ernesto Limpo de Faria Leal
José Vicente Taveira da Silva Catalão
Luís Pinto Brochado Monteiro Pedras
Viriato José Amaral Nunes
4.º Pelos municípios do distrito de Bragança
Angelo Olímpio Melenas.
Artur Guilherme Trigo Vaz
Luís Manuel Martins Olaio
Manuel António Pires
Mário Augusto Rafael
Simão Carlos Saraiva.
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5.º Pelos municípios do distrito de Castelo Branco
Alexandre de Almeida Garrett
João Folgado Frade Correia
Joaquim Correia Araújo
Tose Antunes
Manuel de Oliveira Matos Sequeira
Rui Pontífice de Sousa
6.ª Pelos municípios do distrito de Coimbra
Álvaro Duarte da Silva Sanches
Augusto Varanda Júnior
David Augusto Júlio Eurico de Sá Sampaio Cristino
Filipe José de Carvalho Requixa
João Adelino da Silva Pereira
Joaquim de Moura Relvas
José Coelho Jordão
Manuel dê Magalhães Mexia
7.º Pelos municípios do distrito de Évora
António Pedro Sameiro
Francisco Garcia Ferreira
Jerónimo de Alcântara Guerreiro
Joaquim Plácido Duarte Silva
D Maria Joana Lopes Perdigão Correia
Simão Lopes Marques
Vasco Mana Eugênio de Almeida
8.ª Pelos municípios do distrito de Faro
Alfredo Timóteo Ferro Galvão
Eduardo Delgado Pinto
Francisco Domingues da Encarnação Martins
João Barroso Gomes Sanches
João Henrique Vieira Branco
Joaquim Nunes Paleta
João dos Beis Baptista
Salvador Gomes Vilarinho
9.ª Pelos municípios do distrito da Guarda
Abílio Antunes Martins
António de Melo Corte Real
António Mendes Cabral
Arnaldo Nunes Vitória
Elísio Babaca Gaspar
Manuel Augusto Tavares Ferreira
Manuel da Fonseca Cardoso Leal
10.º Pelos municípios do distrito de Leiria
Ernesto Marreca David
Joaquim Alves Tomás Morgado
José Migueis Simões Vieira
Eduardo Henriques Brito
Manuel Cândido Sirgado Maia
José Rodrigues da Silva Mendes
João Vieira Pereira
Vasco César Henriques Furtado
11.ª Pelos municípios do distrito de Lisboa
Álvaro de Carvalho Almeida
Ezequiel Pereira Leitão
Joaquim Pedro de Carvalho
José Maria da Silva Guedes Júnior
Justino Freire de Moura Guedes
Mário de Castro Ares
Sigismundo do Carmo da Câmara de Saldanha
12.ª Pelos municípios do distrito de Portalegre
Francisco Romão Tavares de Moura
Heliodoro Lopes Chitas
Joaquim Raimundo Cardigos
José Vicente de Abreu
Luciano Namorado
Manuel de Jesus Silva Mendes
Manuel Magro Machado
Manuel Roseta Fino
13.º Pelos municípios tio distrito do Porto
José Frazão Nazaré
Manuel da Silva Tavares Júnior
Eduardo Martins Quelhas Lima
António Soares Mendes
Carlos da Silva Afouta
António Manuel Soares de Moura Ruett de Bacelar
José Mana Martins de Matos
Luís António Soares de Moura Macedo de Freitas
António Augusto Gomes Amorim
14.º Pelos municípios do distrito de Santarém
Álvaro Brites Moita
António Carlos da Costa Marques
Carlos Manuel Ferreira de Miranda
Fernando de Oliveira Henriques
José Pereira Dias da Silva
José Sabino da Silva Ferreira
Lúcio Martins de Sousa
Luís Fernando de Almeida Velho Bairrão
Luís Filipe da Cunha de Noronha Demony
Patrício de Sousa Cecílio
Raul José das Neves
15.ª Pelos municípios do distrito de Setúbal
Alberto de Aires Mateus
Augusto César Lopes Pedrosa
Francisco Elmano Martínez da Cruz Alves
João Branco Núncio
José Francisco da Costa Neves
Luís António Garcia
Mário Fernandes Pinto
16.ª Pelos municípios do distrito de Viana do Castelo
António José Pimenta Ribeiro
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda
Artur Gualberto Rodrigues da Silva Sandão
Fernando Ferreira Carmo da Cunha
José Gonçalves de Araújo Novo
17.ª Pelos municípios do distrito de Vila Real
José Tavares de Pinho
Filomeno da Silva Cartaxo
Rui Manuel de Oliveira Machado
Jorge Costa Borges de Sousa
Augusto César Alves Ferreira de Brito
António Sampaio
Agostinho Alves Costa
18.ª Pelos municípios do distrito de Viseu
Alexandre Arménio Maia
Alexandre de Lucena e Vale.
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António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro
António Mana Martins Engrácia
Armindo Crespo
Emiliano António da Costa Campos
Hermínio José da Costa Faro
João Mana Castro de Lacerda
José Tavares de Ataíde da Cunha Cabral
Manuel da Costa Manuel
José de Lemos Manuel Marques Teixeira
19.ª Pelos municípios de Angra do Heroísmo
Domingos de Oliveira Correia da Cunha
Francisco Mendes Pereira
Manuel Ferraz Mendes Pinheiro
20.ª Pelos municípios do distrito da Horta
Alfredo Lopes
António da Luz Machado Ávila
António de Simas da Costa
Fernando Freitas da Silva
21.ª Pelos municípios do distrito de Ponta Delgada
João da Mota Amaral
Jorge Palhinha Moura
Lauriano Monteiro
Plínio Maria de Medeiros Ponte
22.ª Pelos municípios do distrito do Funchal
Quirino Spencer Salomão
José dos Ramos.
Fernando José Martins de Almeida Couto
João Militão Rodrigues
Alcino Daniel Júlio Drumond
Joaquim Sequeira Cabrita
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 1 de Julho de 1965
José Gabriell Pinto Coelho
Afonso de Mello Pinto Veloso
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares
António Burnay Morales de los Rios Leitão
Mário Pedro Gonçalves
José Augusto Vaz Pinto, relator
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA