REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

3.º SUPLEMENTO AO N.º 204

ANO DE 1965 2 DE JULHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

ACORDÃO

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VIII Legislatura.

Nos termos do artigo 19.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 48 548, de 21 de Março de 1961, foram enviadas a esta Câmara cópias das actas das operações de votação
das eleições dos representantes municipais doa distritos do continente e das ilhas adjacentes que hão-de fazer parte do colégio competente para proceder à eleição do Chefe do Estado.
As cópias estão autenticadas com selo branco e nada vá que possa infirmar o seu valor probatório.
De todas elas constam os nomes dos componentes das eleitorais, o número de votantes, o número de votos obtido pela única lista admitida em cada assembleia eleitoral os nomes dos candidatos eleitos, tudo e conforme a exige (citado decreto-lei, artigo 19.º, n.º 7).
Cumpre notar, porém, que da acta relativa, à eleição representantes municipais do distrito de Aveiro não consta por forma explícita o número de listas para a eleição que foram admitidas, mas do seu contexto, designadamente da coincidência entre o número total de votantes e dos votos emitidos, infere-se ter sido admitida uma só lista de candidatos. Assim, aquela omissão constitui mera regularidade formal, que, em vista do mais relatado na se torna irrelevante. Pelo exposto, e nos termos do artigo 23.º do citado Decreto-Lei n.º 43 548, julgam validos os poderes os representantes municipais do continente e das ilhas adjacentes do colégio eleitoral para a eleição do Chefe de Estado, como segue.
1.º Pelos municípios do distrito de Aveiro.

Abel Condesso Duarte
Mário Gonçalves Amado
Adelino Ferreira da Silva
Artur Correia Barbosa
Carlos de Sousa Nunes da Silva
Joaquim de Sousa Rios
Licínio Elísio de Abreu Freire
Aníbal Miranda de Barros
António Fernando Rendeiro Marques
Carlos Alberto da Cunha Soares Machado

2.º Pelos municípios do distrito de Beja

Luís Macdonald Sousa e Castra Vilhena Freire de Andrade
Francisco Maria da Cruz Martins
Domingos Nunes Garcia
Luís Madeira
António Calapez Gomes Garcia
Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha
António Passos de Lima

3.º Pelos municípios do distrito de Braga

António José da Costa Leme
Benjamim de Oliveira Salgado
Daniel Nunes de Sá
Ernesto Limpo de Faria Leal
José Vicente Taveira da Silva Catalão
Luís Pinto Brochado Monteiro Pedras
Viriato José Amaral Nunes

4.º Pelos municípios do distrito de Bragança

Angelo Olímpio Melenas.
Artur Guilherme Trigo Vaz
Luís Manuel Martins Olaio
Manuel António Pires
Mário Augusto Rafael
Simão Carlos Saraiva.